Arthur Martins Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10004847120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-71.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Marcos Vieira da Cunha Neto - - Amanda de Senna Santos - VISTOS. Fls. 395: Proceda-se à pesquisa nos sistemas Infojud e Siel. Com a juntada dos resultados, abra-se vista à Querelante para que informe em quais deles deseja que seja tentada a intimação. Intime-se. - ADV: GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP)
3. Processo 10004847120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-71.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Marcos Vieira da Cunha Neto - - Amanda de Senna Santos - VISTOS. Fls. 395: Proceda-se à pesquisa nos sistemas Infojud e Siel. Com a juntada dos resultados, abra-se vista à Querelante para que informe em quais deles deseja que seja tentada a intimação. Intime-se. - ADV: GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP)
4. Processo 10004847120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-71.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Marcos Vieira da Cunha Neto - - Amanda de Senna Santos - VISTOS. Fls. 395: Proceda-se à pesquisa nos sistemas Infojud e Siel. Com a juntada dos resultados, abra-se vista à Querelante para que informe em quais deles deseja que seja tentada a intimação. Intime-se. - ADV: GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP)
5. Processo 00045459820108260120
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004545-98.2010.8.26.0120 (120.01.2010.004545) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.M.A.A.M. - - A.A. - - R.M.O. - - S.Q.C. - - E.I.F. - - A.M. - - M.C.M.R. - - V.H.J. e outro - J.P. - Fl. 264: considerando os julgamentos dos agravos em recurso especial que fixaram regime inicial semiaberto aos corréus A.M.A. de A.M. (fls. 229/244), R.M. de O. (fls. 245/250) e M.C.M.R. (fls. 251/255), aguarde-se o trânsito em julgado das condenações para o oportuno cumprimento das penas, certificando-se a z.serventia acerca desta circuntância a cada 30 (trinta) dias. Aguarde-se ainda o julgamento do recurso extraordinário de fl. 267. Fls. 269/277: 1. trata-se de pedido formulado pela Defesa de A. DOS A., já qualificada. Aduz, em apertada síntese, ter direito ao acordo de não persecução penal, porquanto cumpre os requisitos legais. Solicitado a se manifestar, o Ministério Público rejeitou a tese inicial, mormente em razão da gravidade dos fatos. 2. Pois bem. Ressalto, no introito, que o oferecimento de acordo de não persecução penal ANPP é de competência exclusiva do Ministério Público, não constituindo direito subjetivo do investigado, conforme entendimento consolidado do STJ (AgRg no HC n. 916.699/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 19/11/2024). Além disso, o STJ já manifestou que, tratando-se de faculdade do Ministério Público, a partir da ponderação da discricionariedade da propositura do acordo, mitigada pela observância do cumprimento dos requisitos legais, não cabe ao Poder Judiciário determinar ao órgão acusador que oferte o acordo de não persecução penal (AgRg no HC n. 745.056/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo, Desembargador Convocado do TJSP, Sexta Turma, julgado em 30/10/2024, DJe de 6/11/2024). Partindo dessas premissas, é possível afirmar, com segurança, que o Poder Judiciário não pode obrigar o Ministério Público a propor acordo de não persecução penal, não deve ingressar no âmbito da discricionariedade conferida pela lei; seja porque ele é o titular da ação penal e formulador de políticas criminais, seja em razão da ambiguidade interpretativa dalguns requisitos legais. Compete, verdade seja dita, ao órgão jurisdicional aferir se há cumprimento de pressupostos objetivos ou se há alguma ilegalidade ou teratologia. Presentes os primeiros e inexistentes os segundos, deve-se dar deferência à palavra do Parquet. 3. In casu, sustentou o membro do órgão acusador que a conduta perpetrada por A. DOS A. ostenta gravidade exacerbada, uma vez que, como advogada, desempenhando função essencial à justiça, extrapolava suas prerrogativas funcionas e integrava associação criminosa que praticava o tráfico de drogas. Continua o Parquet: E não era qualquer associação criminosa. Trata-se de uma das maiores associações criminosas de tráfico de drogas do País. A negativa está devidamente fundamentada. Os requisitos, segundo o Ministério Público, não estão preenchidos, porquanto o acordo não seria necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Não há ilegalidade manifesta ou teratologia; por que não compete a este Juízo ingressar no mérito da questão, de atribuição, repita-se, do Parquet. 4. Diante da recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal, nos termos do § 14 do art. 28-A, proceda a z.serventia a criação de incidente próprio pelo fluxo digital com cópias de fls. 269/282 e desta decisão. Posteriomente proceda-se a remessa daqueles autos ao órgão superior, na forma do art. 28 do CPP, para a matéria seja submetida à revisão da instância competente do órgão ministerial. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), JOÃO NUNES NETTO (OAB 263911/SP), BRUNA XAVIER MIRANDA (OAB 269780/SP), VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), JOÃO NUNES NETTO (OAB 263911/SP), VITOR TÉDDE DE CARVALHO (OAB 245678/SP), RUTE CORRÊA LOFRANO (OAB 197179/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), WILLIAM CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 167385/SP), LUIZ FABIANO CORREA (OAB 13240/SP), GUSTAVO COSTILHAS (OAB 181103/SP), GUSTAVO COSTILHAS (OAB 181103/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), SEBASTIÃO MAURÍCIO SIQUEIRA (OAB 410420/SP), ALFREDO ROBERTO SERI (OAB 393497/SP), JANAINA SILVA CAMILO (OAB 389637/SP), VITOR TÉDDE DE CARVALHO (OAB 245678/SP), RIVALDO CARNEIRO FIRMINO (OAB 126064/SP), SABRINA WICHER NASSUTTI FIORE (OAB 253746/SP)
6. Processo 00137490220178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013749-02.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1017943-28.2017.8.26.0451) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - M.A.T. - - C.A.T.J. - - K.Z.T. - - J.Z.T. - - C.H.N. - - A.R.I.F. - - J.J.C. - - T.H.F. - - E.J.A.F. - - F.H.G. - - M.A.L.S. - - N.R.A.J. - - J.A.M. - - P.G.F. - - R.J.P. - - C.A.R. - - A.M.P. - - F.P.L. - - J.E.C. e outros - Fls. 2678/2679: ciência às partes de que foi expedido e publicado edital para que as pessoas jurídicas interessadas manifestem interesse, sob pena de destruição, na restituição dos lotes nº 8088, 8098, 8092, 8096, 8087 e 8089,e não 8099 como constou a fls. 2562/2563, item 5, lote este já destinado á destruição pela decisão de fls. 2597, pois vinculado a outro interessado. - ADV: MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP), IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), LISSA MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), ALESSANDRA SALIBE MOINO (OAB 523278/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO (OAB 453572/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 417117/SP), LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB 423968/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
7. Processo 50112751820244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO Nº 5011275-18.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : ALBERTO LANZUOLO FILHO ADVOGADO(A) : NIKOLAI OLCHANOWSKI (OAB PR078396) ADVOGADO(A) : BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE (OAB SP384732) ADVOGADO(A) : GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB SP295675) ADVOGADO(A) : TARIJA LOUZADA POZO (OAB SP316323) ADVOGADO(A) : DAMIÁN VILUTIS (OAB SP155070) ADVOGADO(A) : RICARDO FERNANDES BERENGUER (OAB SP133727) ADVOGADO(A) : ARTHUR MARTINS SOARES (OAB SP338364) ADVOGADO(A) : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB RJ148801) ADVOGADO(A) : Bruna Araujo Amatuzzi (OAB PR057632) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de feito distribuído acerca da questão relativa à execução da pena de multa imposta a ALBERTO LANZUOLO FILHO na condenação da Ação Penal nº 37122-71.2014.4.04.7000/PR. Quanto a isso, o TRF4 negou provimento ao agravo da PFN, mantendo a atribuição do órgão agravante para promoção da execução da pena de multa. Desta decisão, houve a interposição de recurso especial, o qual se encontram sobrestado aguardando julgamento do Tema 1219 pelo STF ( evento 25, DOC1 , evento 33, DOC1 dos autos de agravo nº 5000539-09.2022.4.04.7000). Portanto, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo do recurso interposto, deverá ser dado imediato cumprimento à decisão que determinou a inscrição da pena de multa em dívida ativa e adoção dos demais atos executórios. 2. Inicialmente, encaminhe-se à Contadoria a fim de atualizar o valor referente à pena de multa do evento 1, DOC3 . 3. Com as atualizações, expeça-se certidão de débito e intime-se a PFN para cumprir a decisão do seq. 1.216 da execução penal nº 5003238-46.2017.4.04.7000/PR. 3.1. Cientifique-se à PFN que a distribuição da execução da pena de multa deverá ser realizada junto ao sistema E-PROC. 3.2. Comprovada a distribuição dos autos de Execução da Pena de Multa, arquive-se os autos de Petição. 4. Ciência ao MPF e à Defesa. 4.1. Associe-se ao feito os advogados que atuaram na defesa do executado. 5. Nada mais havendo, arquive-se este feito.
8. Processo 10153913720208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015391-37.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.P.E.S.P. - V.V. - - R.S.R. - - R.S.G. - - J.V.B. - - J.A.S. - - W.G.R.S. - - R.S.B. - - A.L.C. - - F.A.T. - - L.A.T.R. - - M.A.S. - - E.V.D. - - C.C.A.N. - - M.R.R.M. - - G.L.C. - - A.T.C. - - J.A.L. - - R.R. - - J.C.R.M. - - L.C. - PAG 15363 " 1. Analisando o rol das testemunhas de acusação, verifico que já foram ouvidas as testemunhas Alfa e Beta (págs.15260 e 15289). Observo, ainda, que o Ministério Público desistiu da oitiva das testemunhas Ômega, Sérgio Sidyonir, Ademar Nunes, Hélio José, Everton Luis, Sabrina Leme, Priscila de Souza e Érica Aparecida. Restam ser ouvidas, então, as testemunhas Lilian Carla, Ricardo Freire, Andréa de Oliveira e Marli Ferreira. 2. Designo então, para oitiva das testemunhas de acusação Lilian Carla, Ricardo Freire, Andréa de Oliveira e Marli Ferreira, o dia 24 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Oficie-se à Vara do Júri local, a fim de formalizar a reserva mencionada na certidão da página 15335. Oficie-se à Administração deste Fórum, solicitando apoio logístico para a realização da audiência ora agendada, que contará com a participação de grande número de pessoas. 3. Em que pese o pedido das defesas para realização das audiências em formato presencial, observo que as testemunhas referidas no item 02 têm seus domicílios fora desta Comarca (em Piracicaba, Santana de Parnaíba, São Paulo e São Caetano do Sul, respectivamente). Tendo em vista que não há dispositivo legal que obrigue vítimas e testemunhas a comparecerem fora de seus domicílios, para fins de prestarem depoimento, determino que elas sejam ouvidas por meio de teleaudiência, encaminhando-se às testemunhas o respectivo link de acesso 4. Os demais participantes do ato, a saber, os acusados, defensores, o Ministério Público e o próprio Juízo, comparecerão pessoalmente no Fórum de São Bernardo do Campo, no Salão do Júri, na data e horário acima mencionados, resguardando-se assim os pedidos das defesas para que participem do ato de forma presencial. 5. Intimem-se os réus e seus defensores. 6. Depreque-se a intimação das testemunhas, a participarem do ato de forma virtual, fazendo constar das precatórias que lhes será enviado o respectivo link de acesso. 7. Pág.15354: Homologo a desistência manifestada pela defesa do acusado WALDEMAR, em relação à oitiva da testemunha Sabrina Leme, arrolada em comum. 8. Pág.15361: Diante da insistência da defesa do corréu ADILSON na oitiva da testemunha Priscila de Souza, não localizada, intime-se a referida defensora, a trazer aos autos em cinco dias o atual endereço dessa testemunha, ou informar se a apresentará em audiência, independentemente de intimação. 9. Diante da ausência de manifestação dos defensores dos corréus ROGÉRIO e LUIS ALBERTO, regularmente intimados nas páginas 15346/15347, acerca da oitiva das testemunhas Sabrina Leme, Priscila de Souza, Eduardo de Vendichetis, Everton Luis, Ademar Nunes e Sérgio Sidionyr, arroladas em comum, dou por preclusa a prova consistente na oitiva das referidas testemunhas. Int. São Bernardo do Campo, 11 de junho DE 2025 - ADV: JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CHRISTOFER PAULINO REZENDE (OAB 393195/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), PALOMA LIDYANE BORGES (OAB 432799/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO (OAB 189780/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), FERNANDO DE MORAES POUSADA (OAB 211087/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), ARIEL SANCHES GARCIA (OAB 310335/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (OAB 262284/SP)