Maristela De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10812178820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081217-88.2013.8.26.0100/02 (apensado ao processo 1081217-88.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tecmach Locação de Bens Móveis e Serviços e Comércio Ltda. - Marli Aparecida Duzzi de Freitas - - Adelmo Alves de Freitas - Marcos Mauricio Bernardini - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, primeiramente na modalidade simples, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Adelmo Alves de Freitas; Marli Aparecida Duzzi de Freitas Valor atualizado: R$ 2.786.713,62 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP), CARINA SOARES GOMES STIVAL (OAB 458151/SP), NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP), MARISTELA DE ARAUJO (OAB 338462/SP), NATALIE SENE (OAB 318450/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
3. Processo 10812178820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081217-88.2013.8.26.0100/02 (apensado ao processo 1081217-88.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tecmach Locação de Bens Móveis e Serviços e Comércio Ltda. - Marli Aparecida Duzzi de Freitas - - Adelmo Alves de Freitas - Marcos Mauricio Bernardini - Vistos. Anote-se o efeito suspensivo em relação a decisão de fls. 2507/2508, servindo a presente como oficio, se necessário. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: CARINA SOARES GOMES STIVAL (OAB 458151/SP), NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP), NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP), MARISTELA DE ARAUJO (OAB 338462/SP), NATALIE SENE (OAB 318450/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
4. Processo 21795850720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2179585-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marli Aparecida Duzzi de Freitas - Agravado: Tecmach Locação de Bens Móveis e Serviços Ltda - Interessado: Adelmo Alves de Freitas - Vistos. De proêmio, quanto ao pleito de concessão do benefício da justiça gratuita, ante a ausência de comprovação do quanto alegado até o momento, concedo, prazo de 05 dias para que a Agravante apresente: (i) as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas às autoridades fiscais ou comprovação de sua isenção; (ii) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou três holerites mais recentes; (iii) comprovante de recebimento de valores a título de benefício previdenciário/assistencial referentes aos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos bancários de contas da titularidade do apelante referentes aos últimos três meses, bem como, cópia dos extratos de cartão de crédito referente aos últimos três meses; e (v) demais documentos que reputar pertinentes para a apreciação do pedido. Ante o exposto, concedo prazo de 05 dias para que a recorrente apresente documentos aptos a comprovar direito à gratuidade judiciária. Na impossibilidade, determino que recolha as custas pertinentes, no mesmo prazo, sob pena de deserção. No mais, defiro o efeito suspensivo requerido, a fim de afastar, por ora, a penhora dos vencimentos da parte agravante, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Informe o juízo a quo do efeito concedido. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Luciano Gonçalvis Stival (OAB: 162937/SP) - Guilherme Toniazzo Ruas (OAB: 496929/SP) - Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB: 450159/SP) - Natalie Sene (OAB: 318450/SP) - Maristela de Araujo (OAB: 338462/SP) - 4º andar
5. Processo 10286538320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028653-83.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eduardo Conesa - Condomínio Edifício Ilha Bela - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da prolação da presente, proceda-se à desvinculação desta Magistrada junto ao sistema informatizado, vinculando-se o feito ao Exmo. Magistrado por ele responsável junto à 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara. Sem condenação nas verbas sucumbenciais nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado e realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARISTELA DE ARAUJO (OAB 338462/SP), SAMIR GEORGES MEZAONIK (OAB 100146/SP)
6. Processo 00001106919998260281
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000110-69.1999.8.26.0281 (281.01.1999.000110) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tecmach Serviços S/c Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARISTELA DE ARAUJO (OAB 338462/SP), NATALIE SENE (OAB 318450/SP)
7. Processo 10164189020238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016418-90.2023.8.26.0001 - Inventário - Tutela de Urgência - S.H.S.R. - M.A.V. - 1) Fls. 340/352: ao Ministério Público. 2) Intimem-se. - ADV: MANUELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 331482/SP), MARISTELA DE ARAUJO (OAB 338462/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP)
8. Processo 10812178820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081217-88.2013.8.26.0100/02 (apensado ao processo 1081217-88.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tecmach Locação de Bens Móveis e Serviços e Comércio Ltda. - Marli Aparecida Duzzi de Freitas - - Adelmo Alves de Freitas - Marcos Mauricio Bernardini - Vistos. Nada a ser reconsiderado. Int. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), CARINA SOARES GOMES STIVAL (OAB 458151/SP), NATALIE SENE (OAB 318450/SP), MARISTELA DE ARAUJO (OAB 338462/SP), NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP), NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP)