Ingrid Rezende Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 10030754920248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003075-49.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauricio de Almeida Vieira - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar o réu a restituir de forma simples o valor de R$ R$ 3.801,00, além de outros valores de parcelas do empréstimos que foram descontados, com correção monetária a partir do pagamento e juros a partir da citação, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida. b) declarar a inexistência de negócio jurídico no que tange aos contratos CCB nº 72829b3b-a462-418b-ac4c-1b8d2e0f6 (fls. 207), CCB nº 8b2e2118-160b-4a5d-927e-f326f16b16 (fls. 212) e CCB nº 0781a25e-1323-4aa0-800f-ee02a2367 e a inexigibilidade das cobranças realizadas no benefício do autor (em que pese a falta de parte final dos nº tratam-s de documentos fornecidos pelo banco, não dificuldade em os encontrar); e, c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária do presente julgamento e juros de mora da citação. d) condenar o réu a restituir ao autor, a título de indenização, os valores das parcelas cobradas, mais vincendas, se o caso, com correção monetária de acordo com a tabela prática do E.TJSP a partir de cada desconto mensal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). Em razão da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor total da condenação. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Publique-se, registre-se e se intime. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), INGRID REZENDE MATOS (OAB 338644/SP)
3. Processo 00082362420188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008236-24.2018.8.26.0223 (processo principal 4003686-88.2013.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Cite-se o(a)(s) requerido(a)(s), via mandado, no(s) endereço(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), INGRID REZENDE MATOS (OAB 338644/SP)
4. Processo 10256370520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025637-05.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Isaias da Costa Viana - Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 10.110,00, via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Proceda-se ainda com a pesquisa de bens via RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), INGRID REZENDE MATOS (OAB 338644/SP), JOSIAS MARCIANO DA CRUZ FILHO (OAB 361103/SP)
5. Processo 10256370520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025637-05.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Isaias da Costa Viana - Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 10.110,00, via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Proceda-se ainda com a pesquisa de bens via RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), INGRID REZENDE MATOS (OAB 338644/SP), JOSIAS MARCIANO DA CRUZ FILHO (OAB 361103/SP)
6. Processo 00296284620208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029628-46.2020.8.26.0224 (processo principal 1020478-92.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Maria Edina Milhares - Em 15 dias, sob pena de arquivamento e sem nova intimação, apresente o exequente planilha atualizada de débito e providencie o recolhimento da taxa de pesquisa para penhora Renajud. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), INGRID REZENDE MATOS (OAB 338644/SP), ABIMAEL BARROS DE LIRA (OAB 326099/SP), ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB 278882/SP), WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA (OAB 79969/SP)
7. Processo 00015274020238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001527-40.2023.8.26.0338 (processo principal 1002128-05.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Henrique Alisson de Souza - Ciência a(s) parte(s) exequente(s) sobre a inclusão realizada via Serasajud à fl. 224 e resultado do bloqueio realizado via Sisbajud às fls. 225-275, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento a r. determinação de fls. 213/222-223. - ADV: CAMILA CELIA GOIS (OAB 471340/SP), INGRID REZENDE MATOS (OAB 338644/SP), BIANCA REIS ALVES CRUZ (OAB 194484/MG), FLAVIO FERREIRA NETO (OAB 372888/SP), ANDRE ALBERTO DE MORAES GARCIA (OAB 275835/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
8. Processo 10931371520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093137-15.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Solange de Lima Coiado Albuquerque - Vistos. Páginas 632/633: Diante da ausência de indicação de informações que levem à adequada intimação da testemunha indicada pela ré, declaro a preclusão da prova. Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de alegações finais. Intime-se. - ADV: ALEX RODRIGUES SILVA (OAB 375552/SP), FLAVIO FERREIRA NETO (OAB 372888/SP), PEDRO HIGOR SEREDA KRUMZLYS (OAB 387376/SP), INGRID REZENDE MATOS (OAB 338644/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), DAVIDSON DE AQUINO MORENO (OAB 264168/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)