Juliana Fernanda Americo De Moura Leme

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10014854920258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001485-49.2025.8.26.0452 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000836-15.2023.4.03.6125 - 1º vara federal) - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, expedindo-se o competente mandado de citação. Após, devolva-se a presente com as cautelas e homenagens de estilo. Int. - ADV: JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME (OAB 338664/SP)
3. Processo 00015779520228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001577-95.2022.8.26.0566 (processo principal 1010246-57.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Construtora Procalco Ltda - Epp - Janaina Calchi Verginio e outros - Caixa Econômica Federal - Fls. 701/703: Trata-se de impugnação à penhora sob fundamento de que os valores tornados indisponíveis em conta de titularidade da executada são impenhoráveis, por se tratar de verba salarial e quantia abaixo de 40 salários-mínimos. No entanto, a documentação apresentada às fls. 708/710 não comprova que o valor bloqueado corresponde a verba salarial, uma vez que o extrato bancário anexado não contém identificação do banco, do titular da conta, do bloqueio realizado ou qualquer menção expressa à natureza dos valores constantes. Outrossim, a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 salários mínimos não é absoluta, de modo que os numerários recebidos e comprovadamente não absorvidos totalmente para a subsistência da parte devedora podem ser objeto de penhora. Ademais, a executada não indica bens, tampouco manifesta interesse no pagamento da dívida. É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não gera o direito à blindagem do patrimônio disponível. Assim, com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, não se olvidando dos critérios legais, entendo que a manutenção do valor bloqueado é medida que não compromete a subsistência digna da parte, por isso INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo recursal, intime-se a exequente a providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido pelo advogado do beneficiário. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Vindo, autorizo o levantamento dos valores em favor da parte autora. Intimem-se. - ADV: VINICIUS COLETTI ALVES (OAB 454549/SP), JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME (OAB 338664/SP), JONAS RAFAEL DE CASTRO (OAB 250452/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
4. Processo 10007639720258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-97.2025.8.26.0651 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0000194-65.2015.4.03.6107 - 2ª VARA FEDERAL) - Caixa Economica Federal - Com a juntada de fls. 28-37, cumpra-se o ato deprecado. I-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME (OAB 338664/SP), HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS (OAB 428275/SP)
5. Processo 50008039120244036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº5000803-91.2024.4.03.6124 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME - SP338664, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: ARTEGI DECOR LTDA, GILMARA ELAINE PAZINI DOMINGUES C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA do Extrato de Andamento da Carta Precatória, em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Fica a parte EXEQUENTE devidamente intimada acerca do referido Extrato de Andamento da Carta Precatória oriundo do sitio do JUÍZO DEPRECADO, devendo peticionar e/ou comprovar recolhimentos de eventuais custas diretamente naqueles autos da Carta Precatória, sem mais intercessão deste juízo federal.”
6. Processo 00023376020228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002337-60.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1005062-10.2019.8.26.0302) (processo principal 1005062-10.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado - Valdecir Aparecido Carvalho - Vista à parte autora acerca do mandado que retornou negativo (certidão retro do Sr. Oficial de Justiça). - ADV: JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME (OAB 338664/SP), ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP), EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR (OAB 333392/SP)
7. Processo 00020616320218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002061-63.2021.8.26.0302/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Vivian Regia Pereira de Godoy - Vistos. Expeça-se, desde já, MLE em favor do requerente do valor depositado às fls. 39, conferindo-se o formulário de fls.40. Para expedição do MLE, determino à Serventia que observe a ordem cronológica dos levantamentos. Sem prejuízo, informe o exequente se houve a satisfação da execução, para fins de extinção, sendo que o silêncio será considerado adimplemento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME (OAB 338664/SP)
8. Processo 00015779520228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001577-95.2022.8.26.0566 (processo principal 1010246-57.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Construtora Procalco Ltda - Epp - Janaina Calchi Verginio e outros - Caixa Econômica Federal - Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio efetuado por Janaína, no prazo de 72 horas. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), JONAS RAFAEL DE CASTRO (OAB 250452/SP), JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME (OAB 338664/SP), VINICIUS COLETTI ALVES (OAB 454549/SP)