Kristofferson Anderns Ribeiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10204926020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020492-60.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Flávio Takashi Murai Júnior - Vistos. - Diante do silêncio das partes, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
3. Processo 10576400820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057640-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Robson Alves de Oliveira - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
4. Processo 10482155420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048215-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cleiton Rebeque Rainato - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Cleiton Rebeque Rainato , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de impostos de renda sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), a partir de OUTUBRO/2020; e condenar a ré a restituir o indébito tributário, desde a aludida data retro, reconhecendo a natureza alimentar da verba. Desde da data do desembolso até o trânsito em julgado, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após o trânsito, exclusivamente a Taxa SELIC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
5. Processo 00034965120188260052
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0003496-51.2018.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: WILTON FERREIRA LAZZARO - Apelante/A.M.P: Andreia Ribeiro de Santana - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Helton Moreira Gonçalves (Assistente do Ministério Público) para apresentação das contrarrazões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 1º, do CPP. PRAZO: 03 (três) dias. - Advs: Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira (OAB: 338670/SP) - Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadani (OAB: 331770/SP) - Helton Moreira Gonçalves (OAB: 369490/SP) - Ipiranga - Sala 12
6. Processo 10576400820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057640-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Robson Alves de Oliveira - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
7. Processo 10061058420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006105-84.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.A. - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Determino ao requerente correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de H.A.F. no polo ativo ( representada por L.M.A.); 2) Regularize a representação processual ( menor representado ); Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
8. Processo 10320449720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1032044-97.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032044-97.2024.8.26.0007; Perdas e Danos; Recorrente: Maicon Costa Ribeiro de Souza; Advogada: Magna Costa Ribeiro Galdino (OAB: 455040/SP); Recorrido: Pierre Rego Barros; Advogado: Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira (OAB: 338670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.