Natasha Magalhaes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00027688720218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002768-87.2021.8.26.0445 (processo principal 1000971-59.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Marinez Benedita Cavalieri Garcia - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 90, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de Precatório instaurado (0002768-87.2021.8.26.0445/01) para posterior arquivamento em conjunto Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP), CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP)
3. Processo 00027688720218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002768-87.2021.8.26.0445/01 - Precatório - Estaduais - Marinez Benedita Cavalieri Garcia - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. Satisfeita a obrigação (fls. 73), JULGO EXTINTO o incidente de Precatório que Marinez Benedita Cavalieri Garcia moveu em face da Fazenda do Estado de São Paulo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente, arquivando-se os procedimentos conjuntamente. P. I. C. Pindamonhangaba, 02 de julho de 2025. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
4. Processo 00132979420208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013297-94.2020.8.26.0577/01 - Precatório - Licença Prêmio - Vera Lucia Babuya Dias - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação, devendo se o caso, juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
5. Processo 03872156120218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0387215-61.2021.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Maria José Soares Lopes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010156-33.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
6. Processo 10017158220228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001715-82.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001715-82.2022.8.26.0101; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Elias Ferreira de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP); Advogado: Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP); Advogada: Natasha Magalhães dos Santos (OAB: 338718/SP); Apelado: CLD Construtora Laços Detetores e Eletronica Ltda; Advogada: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador); Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador)
7. Processo 10017158220228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001715-82.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de Caçapava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001715-82.2022.8.26.0101; Indenização por Dano Material; Apelante: Elias Ferreira de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP); Advogado: Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP); Advogada: Natasha Magalhães dos Santos (OAB: 338718/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador); Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelado: CLD Construtora Laços Detetores e Eletronica Ltda; Advogada: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00106578720228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010657-87.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Vera Lucia Babuya Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013297-94.2020.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,27 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)