Presciliana Marcondes Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10000916220258260563
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000091-62.2025.8.26.0563 (apensado ao processo 1000663-86.2023.8.26.0563) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Sergio Leite - - Maria do Carmo Nascimento Leite - Ademir Valvano - - Sandra Faria Oliveira - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante da ausência de comunicação de eventual efeito suspensivo (fls. 288-289), prossiga-se no cumprimento das decisões de fls. 214-215, 255-256 e 261. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONE MARTINS LIMA (OAB 200279/MG), LEONE MARTINS LIMA (OAB 200279/MG), PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP), PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP)
3. Processo 10000916220258260563
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000091-62.2025.8.26.0563 (apensado ao processo 1000663-86.2023.8.26.0563) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Sergio Leite - - Maria do Carmo Nascimento Leite - Ademir Valvano - - Sandra Faria Oliveira - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante da ausência de comunicação de eventual efeito suspensivo (fls. 288-289), prossiga-se no cumprimento das decisões de fls. 214-215, 255-256 e 261. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONE MARTINS LIMA (OAB 200279/MG), LEONE MARTINS LIMA (OAB 200279/MG), PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP), PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP)
4. Processo 00011704520158260563
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001170-45.2015.8.26.0563 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - B.S. - Vistos. Defiro o requerimento Ministerial, aguardando-se pelo prazo de noventa (90) dias. Decorrido o prazo, intime-se o beneficiado para informar acerca da situação do procedimento de regularização. Int. - ADV: PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP), EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
5. Processo 10112228920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011222-89.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Liminar - L.G.B. - - L.G.B. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação apresentada. Int. - ADV: PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP), PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP)
6. Processo 10112228920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011222-89.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Liminar - L.G.B. - - L.G.B. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação apresentada. Int. - ADV: PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP), PRESCILIANA MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338734/SP)
7. Processo 22017098120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201709-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bento do Sapucaí - Agravante: José Sergio Leite - Agravante: Maria do Carmo Nascimento Leite - Agravado: Ademir Valvano - Agravado: Sandra Faria Oliveira - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 214/215 (origem), proferida em ação de reintegração de posse, conexa ao processo de usucapião 1000663-86.2023.8.26.0563, que indeferiu o novo pedido liminar, nos seguintes termos: Para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações. Já o perigo de dano diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode ser causado à parte, caso o provimento almejado não seja concedido imediatamente. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não trouxe novos fatos capazes de modificar a situação, devendo-se manter na íntegra a decisão de fls. 156/158.Isso porque o autor se limitou a acostar fotografias unilaterais, as quais, segundo aparte ré, referem-se somente a limpezas superficiais da área, como sempre foi feito, comprovando-se o alegado por meio dos vídeos capazes de serem acessados pelo link de fl. 208. Além disso, o requerimento para que a parte ré se abstenha de praticar atos ilícitos de degradação ambiental é inócuo, uma vez que tal determinação já decorre imediatamente da lei. Ainda, destaca-se que, ao pleitear nova tutela, o autor realizou, em réplica, pedidos que fogem do objeto da ação, o qual se limita à pretensão inicial de fls. 01/18.Isto posto, INDEFIRO o novo pedido de tutela provisória. Não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo pleiteado pelos agravantes, cujo deferimento deve ocorrer apenas em casos excepcionalíssimos em que haja perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional, o qual fica indeferido. À parte agravada para contraminuta. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado. Int. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Presciliana Marcondes Pereira dos Santos (OAB: 338734/SP) - Leone Martins Lima (OAB: 200279/MG) - 4º andar
8. Processo 10124110720158260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012411-07.2015.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Independencia Taubate Comercio de Veiculos Ltda - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME AÇÃO AJUIZADA POR INDEPENDÊNCIA TAUBATÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA OS RÉUS, SUSPENSÃO DE SEU NOME NO CADIN, DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO INICIAL DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, MAS O RECURSO DA AUTORA FOI PARCIALMENTE PROVIDO, RECONHECENDO A VENDA DOS VEÍCULOS AOS RÉUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO PAGAMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS ALIENADOS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 6º, II, DA LEI Nº 13.296/2008, QUE ATRIBUÍA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO EX-PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O PAGAMENTO DE IPVA. 4. O STJ, NO TEMA 1118, FIRMOU A TESE DE QUE SOMENTE MEDIANTE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA PODE SER ATRIBUÍDA AO ALIENANTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IPVA NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EX-PROPRIETÁRIO PELO IPVA NÃO SE APLICA NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA, CONFORME DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP. 2. A TESE DO STJ NO TEMA 1118 NÃO AFASTA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO ESTADUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador) - Edson Valentim de Faria (OAB: 135425/SP) - Presciliana Marcondes Pereira dos Santos (OAB: 338734/SP) - Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP) - Nicoli Coelho Iazzetto (OAB: 448183/SP) - Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP) - 1º andar