Rosana Pinheiro De Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10055875220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005587-52.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1001874-06.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.B.R. - "Fls. 23: Defiro. Adite-se o mandado de intimação, para inclusão do novo endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 14/15. A intimação deverá ocorrer concomitantemente em todos os endereços. Os mandados deverão ser cumpridos pelas zonas compartilhadas, nos termos do item 07 do Comunicado Conjunto 373/2022. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int." - ADV: ROSANA PINHEIRO DE FARIA (OAB 338763/SP)
3. Processo 10077717020258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007771-70.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Douglas Rodrigues Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso dos autos, entanto, a prova documental carreada aos autos faz cessar a presunção posto que não corrobora com a alegada hipossuficiência a justificar a concessão da gratuidade. O critério que o próprio Estado utiliza para prestar assistência judiciária gratuita é o darenda inferior de 03 (três) salários mínimos mensais. Neste sentido, as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014). Sob tal fundamento, os rendimentos da parte autora demonstra ganhos mensais muito superiores, o que não justifica a pretendida gratuidade. Por tais fundamentos, também desde já indefiro eventual pedido de parcelamento das custas iniciais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para providencie o recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.Por fim, atente o patrono da parte autora para vincular a guia DARE ao número do processo em questão nos termos do Comunicado Conjunto n°. 2199/202, a fim de possibilitar a queima automática da guia e evitar serviço desnecessário à serventia Int. - ADV: PATRICIA DE PAULA SANTOS (OAB 193909/SP), ROSANA PINHEIRO DE FARIA (OAB 338763/SP)
4. Processo 00005836420255090088
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ETCiv 0000583-64.2025.5.09.0088 EMBARGANTE: CURITIBA BARIGUI CONFECCAO LTDA EMBARGADO: ANDRESSA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78e4125 proferido nos autos. DECISÃO I) Diante da juntada dos documentos com a petição de id 4ecbc55, prossiga-se com o  processamento dos embargos de terceiro. Para tanto, notifique-se a parte contrária, por meio de seu procurador, para que apresente defesa no prazo de quinze dias, nos termos do art. 679 do CPC, bem como para regularizar sua representação processual. II) Nos termos do art. 678 do CPC, de aplicação subsidiária, determina-se a suspensão do andamento do processo principal em relação aos bens da embargante.  III) Registre-se, nos autos principais, o ajuizamento destes embargos de terceiro, utilizando-se este despacho como certidão para tal finalidade. CURITIBA/PR, 14 de julho de 2025. VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DA SILVA
5. Processo 00005836420255090088
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ETCiv 0000583-64.2025.5.09.0088 EMBARGANTE: CURITIBA BARIGUI CONFECCAO LTDA EMBARGADO: ANDRESSA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78e4125 proferido nos autos. DECISÃO I) Diante da juntada dos documentos com a petição de id 4ecbc55, prossiga-se com o  processamento dos embargos de terceiro. Para tanto, notifique-se a parte contrária, por meio de seu procurador, para que apresente defesa no prazo de quinze dias, nos termos do art. 679 do CPC, bem como para regularizar sua representação processual. II) Nos termos do art. 678 do CPC, de aplicação subsidiária, determina-se a suspensão do andamento do processo principal em relação aos bens da embargante.  III) Registre-se, nos autos principais, o ajuizamento destes embargos de terceiro, utilizando-se este despacho como certidão para tal finalidade. CURITIBA/PR, 14 de julho de 2025. VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CURITIBA BARIGUI CONFECCAO LTDA
6. Processo 10006393220255020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000639-32.2025.5.02.0070 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300428500000270583478?instancia=2
7. Processo 10006393220255020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000639-32.2025.5.02.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560759300000408771463?instancia=1
8. Processo 00005836420255090088
   Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ETCiv 0000583-64.2025.5.09.0088 EMBARGANTE: CURITIBA BARIGUI CONFECCAO LTDA EMBARGADO: ANDRESSA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79e2e14 proferido nos autos. DESPACHO A demonstração da constrição ou da ameaça de constrição judicial sobre o bem é requisito indispensável para o conhecimento dos embargos de terceiro, conforme dispõe o art. 674, § 2º, I, e o art. 677, caput, ambos do Código de Processo Civil. Diante disso, intime-se a embargante para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do ato de constrição ou de eventual ameaça concreta de constrição judicial sobre o bem objeto da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CURITIBA BARIGUI CONFECCAO LTDA