Sarah Silva De Faria Nabuco

Processos do Advogado

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2. Processo 00040063620158260063
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004006-36.2015.8.26.0063 (apensado ao processo 2050025-09.1991.8.26.0063) (processo principal 2050025-09.1991.8.26.0063) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Jeová Rodrigues da Costa - HAROLDO DOMINGOS IAIA - Vistos. Homologo a cessão de crédito de fls. 520/521. Com o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás. Observe-se que houve cessão de crédito da parte autora (fls. 520/521), devendo ser expedido alvará para levantamento do montante de 70% (setenta por cento) para levantamento em favor da cessionária e de 30% (trinta por cento) em favor dos procuradores da exequente. Comunique-se o e. Tribunal Regional Federal da 3º região. A seguir, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP)
3. Processo 10190274920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019027-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.S.P.M. - H.K. - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste a parte exequente acerca da petição e documentos de fls.470/475. - ADV: SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), DANIEL MARCELO DANEZE (OAB 193786/SP)
4. Processo 10180327020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018032-70.2023.8.26.0506 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - R.M.S.P.M. - H.K. - Retifique a exequente o memorial de cálculo apresentado, descrevendo pormenorizadamente os débitos alimentares mensais com seus respectivos vencimentos, atualizações e eventuais abatimento, e não um débito único como constou, a fim de possibilitar a sua conferência bem como o exercício da ampla defesa. Regularizados, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), DANIEL MARCELO DANEZE (OAB 193786/SP)
5. Processo 00261689620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026168-96.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1028116-95.2020.8.26.0002) (processo principal 1028116-95.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.E.R.G. - - V.J.R.G. - - F.R.G. - E.E.G. - Vistos. Defiro pedido de dilação de prazo solicitado pela parte. Intime-se. - ADV: LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO (OAB 383974/SP), RAFAEL MONTALVÃO ROCHA GALDINO (OAB 387676/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP)
6. Processo 10435586220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043558-62.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.E.R.G. - S.V.R.L. - Vista dos autos às partes para manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) e juntada dos extratos realizado(s). Custos do serviço dos Sistemas: 1 UFESP para cada pesquisa. Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDT. Código 434-1, salvo se for concedida a gratuidade processual. - ADV: LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO (OAB 383974/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), FERNANDO FAUSTO CERVANTES CAMPOS (OAB 442352/SP)
7. Processo 00258635620048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025863-56.2004.8.26.0506 (1276/2004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Armando Nogara e outro - Rubens Barbosa Salgueiro - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), WAGNER FREDERICO BARROS ARAUJO (OAB 100947/SP)
8. Processo 20708931120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070893-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: New Age Apoio Administrativo Ltda e outro - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO PÓS-MORTE DO TITULAR. DEVIDA HABILITAÇÃO DO HERDEIRO SEM INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE PARTILHA OU INVENTÁRIO PARA CESSÃO E LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024. INEFICÁCIA DA CESSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DO JUÍZO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NEW AGE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. E WILLIAM IBRAHIM CURY CONTRA DECISÃO QUE, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO EM FACE DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DAS CESSÕES DE CRÉDITO DA COAUTORA FALECIDA MARTHA CURY MONTEIRO, CONDICIONANDO A HABILITAÇÃO E LEVANTAMENTO DE VALORES AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PROVIMENTO CSM N. 2.753/2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE PARTILHA PARA QUE HERDEIRO E CESSIONÁRIO DE CRÉDITO HERDADO POSSAM SER HABILITADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PLEITEAR A EXPEDIÇÃO DE MLE, OU SE BASTA A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ÚNICO HERDEIRO E DAS CESSÕES CONTRATUAIS FIRMADAS EM CADEIA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 110 E O ART. 778, §1º, II, DO CPC AUTORIZAM A SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, APENAS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO JUDICIAL.A CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE HERANÇA DEPENDE DE PRÉVIA PARTILHA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.793, §3º, DO CÓDIGO CIVIL, SOB PENA DE INEFICÁCIA.O PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024 REGULAMENTA A ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE EM PRECATÓRIOS E RPVS, EXIGINDO A APRESENTAÇÃO DE PARTILHA OU ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, COM DADOS COMPLETOS DOS HERDEIROS E DO QUINHÃO TRANSMITIDO.A TENTATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DE TITULARIDADE PARA LEVANTAMENTO DE VALORES E EXPEDIÇÃO DE MLE SEM OBSERVÂNCIA DESSAS EXIGÊNCIAS COMPROMETE A SEGURANÇA JURÍDICA E PODE VULNERAR O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO.O PROVIMENTO DO TJSP APENAS REFORÇA EXIGÊNCIA LEGAL PREEXISTENTE, GARANTINDO REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DA CESSÃO DO CRÉDITO SUCESSÓRIO.A EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO NÃO AUTORIZA O DESCUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE CESSÕES SUCESSIVAS ANTES DA PARTILHA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A CESSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE HERANÇA SÓ PODE SER EFICAZ APÓS REGULAR PARTILHA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.793, §3º, DO CÓDIGO CIVIL.A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO É POSSÍVEL, MAS A DE CESSIONÁRIO DE CRÉDITO PÓS-MORTE DO TITULAR, COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DE MLE, ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PARTILHA OU À APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, CONFORME EXIGÊNCIA DO PROVIMENTO CSM N. 2.753/2024.A EXISTÊNCIA DE ÚNICO HERDEIRO NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE PARTILHA PARA VALIDAÇÃO DA CESSÃO E LEVANTAMENTO DOS VALORES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 110, 778, §1º, II; CC, ART. 1.793, §3º; PROVIMENTO CSM N. 2.753/2024, ARTS. 19 A 21.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, AGINT NO AGINT NO ARESP 1.607.604/RS, REL. MIN. MANOEL ERHARDT, 1ª TURMA, J. 11.04.2022.STJ, RESP 1.985.045/MS, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 16.05.2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2024452-69.2025.8.26.0000, REL. DES. EDUARDO PRATAVIERA, J. 14.05.2025.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2053108-36.2025.8.26.0000, REL. DES. ANA LIARTE, J. 30.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Julio Bono Junior (OAB: 140463/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Fabio Albuquerque Dubois (OAB: 180569/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP) - Claudinei Parra Canôas (OAB: 207283/SP) - Jose Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP) - Leandro Machado Massi (OAB: 189007/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Nicolau Jose Jorge Jabur (OAB: 53487/SP) - Guilherme Ferreira Botelho (OAB: 337605/SP) - Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB: 206946/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Gessi de Souza Felipe (OAB: 163870/SP) - Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB: 195877/SP) - Jorge Hadad Sobrinho (OAB: 91701/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Flaviane Batista da Silva dos Santos (OAB: 270867/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Daiane Regina da Silva Souza (OAB: 253229/SP) - Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP) - Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP) - Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP) - Sarah Silva de Faria Nabuco (OAB: 338770/SP) - Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) - 1º andar