Dulcinéia Campos Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10128733120158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012873-31.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Francisca do Prado de Almeida - - Leonilda de Fatima do Prado - - João de Aguiar do Prado - - Mario Rodrigues do Prado - - Maria Aparecida do Prado dos Santos - - Lourdes Rodrigues do Prado - - Antonio Prado - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Ausente impugnação, homologo o saldo remanescente de R$ 28.636,39 para abril/2023 (fls. 337/340). 2. Como todos os recursos transitaram em julgado e nada além do levantamento foi requerido, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. 3. Para o levantamento dos valores (inclusive os depositados antes de 01/03/2017), os pedidos devem estar acompanhados do formulário MLE. Assim, para viabilizar a expedição do MLE no Portal de Custas, a parte exequente deverá apresentar as seguintes informações (CC nº 318/2023 - DJE 09/05/2023): 1- comprovante ATUALIZADO da situação cadastral do CPF junto a Receita Federal, que valerá como prova de vida (exceto para os advogados) a ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2-Conta Judicial número: 3- Comprovante de depósito Fls.: 4- Valor a transferir: R$ 5- Beneficiário nome: 6- CPF ou CNPJ do beneficiário: 7- Crédito em nome de: 8- CPF ou CNPJ: 9- Registro da OAB: (necessário também para a Sociedade de Advogados para o crédito) 10-- Folha da Procuração/Substabelecimento: 11- Banco (nome do banco e respectivo número com e dígitos): 12- Agência número: 13- Conta número: 14- Tipo de conta (corrente ou poupança): Advirto, desde já, que o não preenchimento ou a incorreção nos dados informados em qualquer dos campos acima impossibilitará o crédito na conta favorecida. Com tal providência, tornem conclusos para deliberação quanto ao pedido de levantamento. 4. O Banco do Brasil, na qualidade de executado, tem frequentemente deixado de comprovar corretamente o pagamento das despesas processuais, que compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados, comprovando apenas as custas finais nos cumprimentos de sentença em que atuam. As custas processuais nos Cumprimentos de sentença em decorrência da Ação Civil Pública 0403263.60.1993.8.26.0053, foram diferidas para pagamento ao final do processo, sendo assim o sucumbente deve arcar com todas as despesas processuais (custas iniciais; custas finais; preparo de apelação; agravo de instrumento, despesas com publicação de editais; despesas postais com citações e intimações; informações Eletrônicas Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas e Taxa de desarquivamento de Autos). Deixo ainda consignado que todas as despesas processuais, ou seja, todos os serviços forenses devem ser pagos com valor atualizado. Feito os esclarecimentos, intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, em 90 (noventa) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O sucumbente deverá se atentar para o fato de que estão inclusos nas custas, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º: a) 1% sobre o valor da causa atualizado; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos atualizados; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: preparo de apelação - 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento - 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP; entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para fins de agilizar a conferência, considerando o princípio da colaboração das partes, a quantidade de execuções já finalizadas e as peculiaridades dos incidentes decorrentes da Ação Civil Pública, que dificulta sobremaneira a conferência pela Serventia do valor recolhido sem que se especifique como foi calculado, determino que o Banco informe os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas, conforme tabela a seguir: DISCRIMINAÇÃO VALOR (data da distribuição) DATA DO PAGAMENTO COMPROVANTE Fls. CUSTAS INICIAIS CUSTAS FINAIS (remanescente, data base) APELAÇÃO AGRAVO QUANTIDADE DE AGRAVOS Com a comprovação do correto recolhimento das custas finais, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP)
3. Processo 10384435320148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038443-53.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - ESPÓLIO DE MARIO RODRIGUES ALVES e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. No prazo de 30 (trinta) dias, diga a parte exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção. O silêncio será presumido o integral pagamento e interpretado como concordância tácita com a satisfação da obrigação. Int.. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP)
4. Processo 10077925020158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007792-50.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Iwanovitoska de Camargo Mello - - Andreza Cristina Palma de Freitas - - Andrea Rosa de Camargo Mello Seixeiro - - Pricila Cristina de Camargo Mello - Banco do Brasil S/asucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: MAURICIO MACHADO DE MELLO (OAB 386425/SP), LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO (OAB 362956/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB 418964/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO (OAB 386425/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO (OAB 386425/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP)
5. Processo 10065661220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006566-12.2019.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sérgio Hiroji Sido - - Marcos Katuiti Sido - - Caetano Macena de Lima - - Saturnino Ferreira de Souza - - Tamotsu Sasaki - Banco do Brasil S.A - Vistos. Verifica-se que o Agravo de Instrumento interposto ainda não foi julgado, em razão da suspensão de recurso especial até o julgamento do Tema 1033, no STJ. Assim, aguarde-se o julgamento do AI. Intime-se. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
6. Processo 10065661220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006566-12.2019.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sérgio Hiroji Sido - - Marcos Katuiti Sido - - Caetano Macena de Lima - - Saturnino Ferreira de Souza - - Tamotsu Sasaki - Banco do Brasil S.A - Vistos. Verifica-se que o Agravo de Instrumento interposto ainda não foi julgado, em razão da suspensão de recurso especial até o julgamento do Tema 1033, no STJ. Assim, aguarde-se o julgamento do AI. Intime-se. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
7. Processo 10119427420158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011942-74.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Helena Campilongo de Lima - Banco do Brasil S/A - Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 44,87 para o exercício - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.). - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
8. Processo 10014538220168260606
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-82.2016.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Hiroshi Shimohara e outro - Banco do Brasil S/A - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP)