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Jessica Alves Cardoso

Jessica Alves Cardoso

Número da OAB: OAB/SP 338889

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JESSICA ALVES CARDOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043554-07.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.E.I.S. - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - - Prevhab - Previdência Complementar - B.P.E.E. - - A.Z.G. e outro - G.C.C. - Vistos. 1) Fls. 1009/1034 (manifestação e documentos juntados pelo terceiro interessado "Engil Engenharia e Implantações Ltda"): manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Após, à conclusão para deliberações (cls. urgente). Intimem-se. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004426-91.2024.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Novoa Prado Consultoria Jurídica - Youplay Franquias Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Comprove o executado o pagamento das custas finais relativas à satisfação da execução nos termos do artigo 4, inciso III, da lei nº 11.608/2003. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Devidamente conferido o pagamento das custas, arquivem-se os autos. - ADV: THAIS MAYUMI KURITA (OAB 193091/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), LUIS HORMINDO FRANÇA COSTA (OAB 27468/ES)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007763-16.2020.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.R.C. - G.C.C. - Vistos. Fls. 265/269: Por ora, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, nova planilha atualizada, com exclusão da cobrança de multa e honorários de sucumbência, haja vista não ser admissível a execução de quantias dessas naturezas sob o rito da prisão civil do devedor. Com a providência, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), THIAGO NERY MIGUEZ (OAB 480279/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003308-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Com. e Ind. - BRB Play Eireli-EPP - - Angelo Zenetos Gil - - Amanda Crozariollo Zenetos Gil - Condomínio Setin Midtown - Subcondomínio Comercial - Henrique Bertanhi Machado - - Hup Empreendimentos Ltda. - Certifico e dou fé que juntei aos autos os autos de arrematação assinados conforme determinação de fls 1069/1070. - ADV: GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), LEANDRO DE PAULA QUEIROZ (OAB 204636/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003308-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Com. e Ind. - BRB Play Eireli-EPP - - Angelo Zenetos Gil - - Amanda Crozariollo Zenetos Gil - Condomínio Setin Midtown - Subcondomínio Comercial - Henrique Bertanhi Machado - - Hup Empreendimentos Ltda. - Certifico e dou fé que juntei aos autos os autos de arrematação assinados conforme determinação de fls 1069/1070. - ADV: GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), LEANDRO DE PAULA QUEIROZ (OAB 204636/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003308-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Com. e Ind. - BRB Play Eireli-EPP - - Angelo Zenetos Gil - - Amanda Crozariollo Zenetos Gil - Condomínio Setin Midtown - Subcondomínio Comercial - Henrique Bertanhi Machado - - Hup Empreendimentos Ltda. - Vistos. 1) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 255.044 DO 15º CRI SALA 42, CONDOMÍNIO SETIN MIDTOWN, ALAMEDA OLGA 246/264/288/300 (certidão fls. 695/704). Fls. 740/742: Arrematante: Henrique Bertanhi Machado e Patrícia Rampazzo Machado. Cessionário: Hup Empreendimentos ltda - fls. 1000/1006 A proposta é para pagamento parcelado. Houve depósito do sinal (fls. 747). Houve depósito da primeira parcela e complementação - fls. 1012 e 1063/1064. Assim sendo, o saldo será garantido por hipoteca do próprio imóvel. O índice de correção monetária das parcelas (20 x R$ 8.250,00 - fls. 180) será o IPCA, nos termos da Lei nº 14.905, de 2024. A próxima parcela deverá ser paga até o dia 30 do mês de julho de 2025 e as demais todo dia 30 dos meses subsequentes. Caso não adimplida na data do vencimento, a parcela será acrescida de juros pela taxa legal (qual seja SELIC deduzido IPCA), observando-se que, caso esta resulte negativa, aplicar-se-á taxa zero, nos termos da Lei nº 14. 905, de 2024. Providencie o cartório o necessário para viabilizar assinatura do auto de arrematação por esta Magistrada (auto retificado - fls. 1019/1021). Recolhidas custas postais em 05 dias, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, INTIME-SE POR CARTA A PROPRIETÁRIA SEI OLGA/SETIN INCORPORADORA - FLS. 695, dos termos da arrematação. Aguarde-e, no mais, decurso de prazo de 10 dias para eventual embargos. Decorrido prazo, certifique-se, com expedição de carta de arrematação e imissão na posse do bem. O crédito tributário terá preferência em relação ao crédito executado. A Municipalidade informou existência de débito de IPTU no valor de R$ 37.682,47 - fls. 1025/1031. 2) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 152.622 DO 16º CRI Fls. 1034/1035: Em razão da notícia da arrematação do imóvel objeto da matrícual 152.622 do 16º CRI às fls. 1056/1058, defiro levantamento da penhora aqui determinada (fls. 346/347), expedindo-se mandado de cancelamento ao 16º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se. - ADV: JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), LEANDRO DE PAULA QUEIROZ (OAB 204636/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011102-14.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1005354-98.2024.8.26.0114) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laryssa Jundi Borges Vannucci - Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Campinas - Vistos. 1) Ante o formulário apresentado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte embargada/exequente e seu(ua) respectivo(a) patrono(a), conforme formulários de fls. 135/136, com relação aos valores depositados judicialmente às fls. 137/139, em nome do(a) advogado(a) nele indicado, se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. 2) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença (fls. 140). Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). Int. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003308-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Zaffari Com. e Ind. - BRB Play Eireli-EPP - - Angelo Zenetos Gil - - Amanda Crozariollo Zenetos Gil - Condomínio Setin Midtown - Subcondomínio Comercial - Henrique Bertanhi Machado - - Hup Empreendimentos Ltda. - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o depósito retro. - ADV: PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), LEANDRO DE PAULA QUEIROZ (OAB 204636/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5010032-50.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABOÃO DA SERRA APELADO: RONALDO'S TEAM EXPRESS LTDA Advogado do(a) APELADO: JESSICA ALVES CARDOSO - SP338889-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CÍVEL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. A matéria veiculada no recurso corresponde à controvérsia a ser objeto de decisão no RE 592.616/RS, vinculado ao tema 118, no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Inclusão de ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS), ainda pendente de julgamento. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Em face do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até resolução do tema 118 da repercussão geral. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014536-75.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CCP Marfim Empreendimentos Imobiliários S/A - Amanda Crozariollo Zanetos Gil - - Angelo Zenetos Gil e outro - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Reinaldo de Oliveira Rocha - - Rode Alves de Souza - - Bruna Torres dos Santos - - Hellen Lima Santos Souza - - Jocasta Lucia de Mello - - Erika Cassia Santos Domingos - - Suelen Rodrigues Pedroso - - Engil Engenharia e Implantações Ltda - Vistos. 1. Fls. 1386/1387: A ENGIL ENGENHARIA E IMPLANTAÇÕES, representada por Antonio Tadeo Gil, arrematante do imóvel objeto penhorado nestes autos, informou que conforme consulta aos sistemas judiciais e cartoriais, o referido bem ainda consta como penhorado em outros processos judiciais, a saber: Averbação. 22 - Processo sob Nº 1003308-83.2021.8.26.0004 3ª Vara Cível do Foro Regional IV Lapa da Comarca de São Paulo SP ; Averbação. 24 - Processo sob Nº 0002026-46.2021.8.26.0224 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos - SP Averbação. 27 - Processo sob Nº 1043554-07.2020.8.26.0506 8ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto SP Considerando que o bem foi arrematado de forma regular, pugna seja determinada a exclusão das restrições/penhoras incidentes sobre o imóvel nos referidos processos, a fim de possibilitar o registro definitivo da arrematação e posterior venda do bem pelo arrematante, bem como seja expedido ofícios ao 16º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a fim de que seja baixada as penhoras nas averbações mencionadas. Pois bem. Para efetivo registro de carta de arrematação, de fato, é necessário o cancelamento das penhoras existentes, em conformidade com o princípio da continuidade dos registros públicos. A arrematação é meio originário da aquisição da propriedade e por essa razão, o arrematante recebe o bem livre de quaisquer ônus (art. 1.499, inc. VI do CC). Porém, para que seja efetuado o cancelamento das constrições existentes oriundas de outros processos, deverá o arrematante interessado requerer diretamente naqueles Juízos onde se originaram as constrições o referido cancelamento, conforme disposto nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça NCGJ, art. 269, § 2º, abaixo transcrito: Art. 269. O auto de arrematação, que poderá ser minutado pelo leiloeiro público, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrados, será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. § 1º Observado o art. 799 do CPC pelo exequente, as hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação. § 2º O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições. Assim, este pedido deve ser processado nos Juízos em que ocorreram as constrições, tal como acima explicitado, não tendo este Juízo competência para análise deste pedido. 2. Fls.1408/1409 e 1413: Oficie-se à 6ª Vara do Trabalho da comarca de Ribeirão Preto -SP - 15ª Região, nos autos do feito n. 0010334-82.2020.5.15.0153, informando que houve a arrematação do objeto do feito, conforme carta de fls. 1127/1129 (incluir cópia desta), bem como comunicando que a somatória dos valores requeridos em sede de penhora no rosto dos autos no presente feito já ultrapassa o valor da arrematação, não havendo, portanto, saldo disponível. Cópia da presente servirá de ofício a ser encaminhado ao Juízo competente pela z. serventia, via e-mail institucional. 3. Ciente dos termos do V. Acórdão de fls.1420/1430 que negou provimento ao recurso referente ao Agravo de Instrumento nº 2068580-77.2025.8.26.0000. Aguarde-se notícias de seu trânsito em julgado. 4. Sem prejuízo, cumpra com urgência, a z. serventia à determinação de fl.1383, item 2, certificando-se nos autos. Int. - ADV: EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), MAYARA PINHEIRO FERNANDES (OAB 364787/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), JESSICA ALVES CARDOSO (OAB 338889/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PAULA VANESSA ROBATTINI DE BARROS (OAB 307420/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), ANTONIO RIGHI SEVERO (OAB 420076/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), MAYARA PINHEIRO FERNANDES (OAB 364787/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)
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