Livia Alves Pereira Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 00357845820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035784-58.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036014-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1036014-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Romão Empreendimentos Imobiliários Ltda.. - Daniel Adolpho Daltin Assis - Vistos. 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Na inércia, intime-se para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, arquivem-se sem suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). 7) Taxa judiciária recolhida, guia inutilizada. Intimem-se. - ADV: LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP), ADRIANA PADUA BORGHI (OAB 84348/PR)
3. Processo 00357854320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035785-43.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036014-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1036014-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Livia Alves Pereira Vicente - Daniel Adolpho Daltin Assis - Vistos. Recolha a taxa judiciária devida pela instauração do cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: ADRIANA PADUA BORGHI (OAB 84348/PR), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP)
4. Processo 10030737220258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003073-72.2025.8.26.0038 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Arthur Alves Vicente - Banco Bradesco S.A. - ) Recebo a emenda (fls. 45/46). 2) O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento. Com efeito, verifica-se dos autos que por escritura pública de compra e venda, o embargante adquiriu o imóvel objeto da penhora em 15 de junho de 2023, não havendo qualquer averbação na matricula do mesmo acerca da existência da execução, impossibilitando que o ato fosse conhecido de terceiros, de sorte que sua boa fé é evidente. Neste sentido a Súmula 375 do STJ: O reconhecimento da fraude à execução depende doregistro da penhora do bem alienadoou daprova de má-fé do terceiro adquirente ; 3) Assim, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a apreciação do pedido de fraude à execução, na ação executiva no que diz respeito a constrição do imóvel em questão. Certifique-se nos autos principais; 5) Cite-se o embargado, para contestar o presente no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 678), podendo o ato se realizar através do advogado, caso o tenha constituído nos autos (CPC 677 § 3º); Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP)
5. Processo 11356725120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1135672-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jrs - Romao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o executado. - ADV: LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP), LEONICE RITA GOMES (OAB 385316/SP)
6. Processo 21601877420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160187-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Romão Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Agravado: Olivio Cardoso Mares - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -- INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DA PARTE REQUERIDA EM PERDAS E DANOS, POIS AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO DE ITBI - NECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI COMO REQUISITO PARA A ADJUDICAÇÃO DE UM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NOTAS DE EXIGÊNCIAS, NECESSÁRIA PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR DO ITBI - INVIÁVEL POR ORA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Alves Pereira Vicente (OAB: 338905/SP) - José Carlos Fernandes Neri (OAB: 228883/SP) - 4º andar
7. Processo 10528218120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052821-81.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria de Lurdes Romao de Souza - Carlos Henrique Barbosa Lemos - NOTA DO CARTÓRIO - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: ELIETE TOSCANO (OAB 155955/SP), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP)
8. Processo 00057018420248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005701-84.2024.8.26.0006 (processo principal 0109024-67.2008.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.E.A. - Vistos. Recebo a petição de fls. 42/44 como aditamento à inicial para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime o devedor, nos termos do artigo 528 do N.C.P.C., para, em 03 ( três ) dias, efetuar o pagamento, do apurado no cálculo de fls. 44, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 1 a 3 meses, alem de protestar o pronunciamento judicial.Podendo o Oficial de Justiça fazer uso dos benefícios do artigo 212 § 2º do N.C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int - ADV: LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP)