Cintia Yuri Kinoshita Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10003720820258260534
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000372-08.2025.8.26.0534 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C.S. - - P.P.C.S. - É o relatório do necessário. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Uma vez que nos autos não há comprovante atual dos rendimentos percebidos pelo requerido e considerando o binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir da citação, os quais deverão ser depositados em conta bancária de titularidade da genitora até o dia 10 de cada mês, registrando-se que o comprovante de depósito valerá como recibo. A despeito do disposto no art. 334, do CPC, o caso concreto indica que a designação de audiência neste momento processual se mostra contraproducente, haja visto reiteradas revezes nas tentativas de composição nesta modalidade de demanda, tanto em função da persistência de uma das partes quanto à tese defendida, quanto diante da insuficiência de elementos que a convençam do contrário. Deste modo, considerando a dilatação temporal que seria imposta de maneira inócua ao processo com a designação da audiência inaugural, bem como a necessidade de observância da garantia constitucional de duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), posterga-se para depois da réplica sua realização, se o caso, propiciando que a antecipação na oferta de elementos de convicção pelas partes, na forma do art. 139, VI, do CPC, torne a tentativa de composição mais viável. Cuida-se, por fim, de observar os princípios da razoabilidade e da eficiência na aplicação da lei processual, a teor do disposto no art. 8º, do CPC, bem assim imprimir cumprimento à garantia do devido processo legal em sua concepção material, ajustando o melhor do procedimento às peculiaridades do caso concreto. Ademais, o juiz poderá, em qualquer tempo, tentar conciliar os interesses em litígio, conforme prevê o art. 139, IV e V, do CPC/15, bem como as partes podem transacionar a qualquer momento, independentemente da designação de audiência. Cite-se para resposta em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, a parte requerida apresente resposta, sob pena de revelia. A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como ofício à eventual empregadora do alimentante ou quem lhe faça as vezes, para que seja efetuado desconto mensal da pensão em tela diretamente em holerite e seu depósito em conta bancária de titularidade da genitora, sob as penas da lei. Caberá à parte interessada proceder com a sua entrega ao empregador juntamente com os dados da conta bancária de titularidade da genitora para que os alimentos sejam depositados. Caso a parte requerente seja beneficiada pela justiça gratuita e não disponha de meios para encaminhamento eletrônico do ofício, deverá, em petição apartada da inicial, requerer o cumprimento da diligência pela serventia, instruindo seu pedido com os dados atualizados do empregador, incluindo nome e endereço completos (com CEP), a fim de viabilizar a regular execução da medida. Sem prejuízo, providencie a serventia a certidão atualizada de casamento das partes, via CRCJud, conforme requerido pelo MP. Serve a presente como mandado. Int. - ADV: CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP)
3. Processo 00110859320245150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0011085-93.2024.5.15.0132 AUTOR: JUSCEMIR MICHAELI LEMES RÉU: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial apresentado e, se necessário, para que apresentem quesitos suplementares, no prazo comum e preclusivo de 10(dez) dias. Obs.: Serão admitidos quesitos suplementares uma única vez, esgotando-se aí as possibilidades de questionamentos ao expert, evitando-se a eternização do trâmite processual. Isso porque, ao tomarem conhecimento dos levantamentos e conclusões periciais as partes devem, sob pena de preclusão, em eventual impugnação, lançar todos os fundamentos e questionamentos que entendem necessários a serem ainda esclarecidos. (Ato parametrizado pela Secretaria Conjunta). Intimado(s) / Citado(s) - JUSCEMIR MICHAELI LEMES
4. Processo 00110859320245150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0011085-93.2024.5.15.0132 AUTOR: JUSCEMIR MICHAELI LEMES RÉU: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial apresentado e, se necessário, para que apresentem quesitos suplementares, no prazo comum e preclusivo de 10(dez) dias. Obs.: Serão admitidos quesitos suplementares uma única vez, esgotando-se aí as possibilidades de questionamentos ao expert, evitando-se a eternização do trâmite processual. Isso porque, ao tomarem conhecimento dos levantamentos e conclusões periciais as partes devem, sob pena de preclusão, em eventual impugnação, lançar todos os fundamentos e questionamentos que entendem necessários a serem ainda esclarecidos. (Ato parametrizado pela Secretaria Conjunta). Intimado(s) / Citado(s) - VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
5. Processo 00110859320245150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0011085-93.2024.5.15.0132 AUTOR: JUSCEMIR MICHAELI LEMES RÉU: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial apresentado e, se necessário, para que apresentem quesitos suplementares, no prazo comum e preclusivo de 10(dez) dias. Obs.: Serão admitidos quesitos suplementares uma única vez, esgotando-se aí as possibilidades de questionamentos ao expert, evitando-se a eternização do trâmite processual. Isso porque, ao tomarem conhecimento dos levantamentos e conclusões periciais as partes devem, sob pena de preclusão, em eventual impugnação, lançar todos os fundamentos e questionamentos que entendem necessários a serem ainda esclarecidos. (Ato parametrizado pela Secretaria Conjunta). Intimado(s) / Citado(s) - KENVUE LTDA.
6. Processo 10070246420208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007024-64.2020.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edson Susumu Kinoshita - Suely Aparecida Soares Kinoshita e outros - Masanori Watanabe - Fls. 278: incumbe à parte, e não ao Juízo, reapresentar o plano de partilha com as devidas correções, para que possa ser homologado e reapresentado ao Cartório de Registro de Imóveis. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a interessada o faça. No silêncio, retornem ao arquivo. - ADV: CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP)
7. Processo 10006694920248260534
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000669-49.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.L.A.S.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o demandante da obrigação alimentar em favor do filho C. M. A. dos S. S., extinguindo o feito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários em favor do patrono do autor. Após, nada mais sendo requerido e não havendo custas a recolher, as quais deverão ser certificadas, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP)
8. Processo 00001970320038260534
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000197-03.2003.8.26.0534/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Branca - Embargte: Município de Santa Branca - Embargdo: Ednaldo Bertoldo Campos - Vistos. Ad cautelam, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pela Municipalidade, no prazo e nos moldes do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, . Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador) - Cintia Yuri Kinoshita Andrade (OAB: 339022/SP) (Procurador) - 1° andar