Ivane De Jesus Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 10020814020248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002081-40.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valdir da Costa Alcantara - 1 - Cite-se o réu por carta com AR para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2 - A ausência de contestação implicarárevelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 3- Contestada a ação,proceda a Serventia a intimação daautorapara se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 4- Não sendo contestada a ação, tornem conclusos. Int. - ADV: IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP)
2. Processo 00094845120138260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009484-51.2013.8.26.0659 - Inventário - Inventário e Partilha - M.B.K. - Vistos. Fls. 216/218: intime-se a inventariante, conforme requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP), KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
3. Processo 10046537620208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004653-76.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.E.S. - J.V.S.S. e outro - Vistos. Ciente da certidão de fls. 197. Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 05 dias, para o autor cumpra o despacho de fls. 194. No silêncio em relação ao item supra, intime-se pessoalmente a parte autora, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO (artigo 485, III do CPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Com o retorno do mandado cumprido, se não promovido o andamento do feito, intime-se o requerido, por seu patrono, para que se manifeste se anui com a extinção com fulcro no artigo acima identificado. Intime-se. - ADV: PAULO ESTER GOMES NEIVA (OAB 84899/MG), IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP)
4. Processo 10003165420218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000316-54.2021.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B. - M.S.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, determino a redução dos alimentos devidos pelo genitor M. B. em favor do filho M. da S. B para a quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor em caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário (aposentadoria), incidindo sobre décimo terceiro e verbas rescisórias, excluídas horas extras e FGTS, e a quantia correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal, a qual é devida desde a citação (fls. 41), em consonância com a Súmula 621, do STJ. Diante da sucumbência recíproca, condeno: (i) o requerido ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade processual; (ii) o autor ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade processual. Ciência ao Ministério Público Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELIANE KOCHI DE SOUZA (OAB 139695/SP), IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP)
5. Processo 10080232920218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008023-29.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.S.S. - Vistos. A inaptidão da empresa perante a Receita Federal do Brasil não significa que as atividades foram encerradas. Ademais, a empresa ainda consta como ativa na JECERJA, conforme informado pelo exequente. A sucessão pleiteada é medida excepcional e restrita a hipóteses em que há evidente ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o que não é o caso dos autos. É preciso rememorar que as personalidades jurídica e da pessoa natural do sócio não se confundem, como verdadeiro escudo à proteção do patrimônio pessoal. Todavia, havendo abuso ou fraude, a lei prevê a possibilidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, através do qual o sócio ou pessoa jurídica é citada a manifestar-se, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. o que pretende a exequente seja inobservado caso haja a sucessão processual. Portanto, INDEFIRO o pedido. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Na inércia, arquivem-se, aguardando-se provocação. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP), IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP)
6. Processo 10002860920208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000286-09.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - José Felipe de Souza - Vistos. A carta expedida para intimação da parte executada ao recolhimento das custas finais devidas em razão da satisfação da execução retornou com resultado negativo (fls. 146). Todavia, não foi encaminhada ao mesmo endereço onde ocorreu a citação da parte (fls. 135/136). Assim, espeça-se nova carta para o endereço constante de fls. 135. Int. - ADV: IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP), ILANA ALCÂNTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (OAB 382467/SP)
7. Processo 00086269020198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008626-90.2019.8.26.0309 (processo principal 1009034-40.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - B. - J.C.F. - - L.C.F. - - J.S. - - R.P.S. e outro - Vistos. Fls. 55/507: Mantenho a decisão de fls. 502 por seus próprios fundamentos. Quanto à questão suscitada de que o imóvel foi clausulado como bem de família, tal defesa não se sustenta, em virtude do falecimento das instituidoras do bem de família e da maioridade dos filhos. Anote-se, ainda, que a falecida coexecutada Laura era divorciada do coexecutado José Carlos e o imóvel somente a ela pertencia (fls. 371). Com a partilha dos bens, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido até o limite do patrimônio transferido, conforme arts. 1.791 e 1.997 do Código Civil, sendo que a abertura tardia de inventário não gera prescrição do direito à herança, apesar de poder gerar outras consequências legais e fiscais. Assim, antes de se deferir a penhora do imóvel de matrícula nº 1.194, do 11º Registro de Imóveis de São Paulo, é necessário que se aguarde o desfecho do inventário. Intime-se. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)