Valter Florencio De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10041949420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004194-94.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.R. - J.P.N. - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 84. - ADV: VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP)
3. Processo 10210783820238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021078-38.2023.8.26.0451 (apensado ao processo 1021079-23.2023.8.26.0451) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.M.B. - I.J.B. - Vistos. Aqui por engano - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP), VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP)
4. Processo 15061439620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506143-96.2024.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.R. - C.V.R. - Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação para que haja uma rápida solução do litígio, no prazo de 05 dias. Após, cls. Int. - ADV: LUIS EDUARDO VIEIRA LIMA (OAB 511051/SP), VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP)
5. Processo 10127604720158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012760-47.2015.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Isaias Antunes - Jorge Luis Antunes - William dos Santos Antunes - Jorge Antunes - IVANI ALMEIDA SANTOS - Vistos. Fls. 376: Digam os demais interessados no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que o silêncio será interpretado como aceitação tácita. Com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem "conclusos". Int. - ADV: VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP), VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), MARCOS UCCELLA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 450112/SP), ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP), ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP)
6. Processo 10199816620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019981-66.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Adriana de Negri Bello da Silva - Marilene Tobias e outro - Vistos. Acolho o pleito de desistência lançado nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à requerida Camila Silva Gonçalves, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Prossiga-se em relação à corré Marilene Tobias. P.I.C. - ADV: VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP), GABRIELA PANDOLFE MAZIERO (OAB 452436/SP), WILLIAM BONATO SONCIN (OAB 452541/SP)
7. Processo 00116094820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011609-48.2024.8.26.0451 (processo principal 1011704-32.2022.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.C.C.C. - - L.C.T. - A.A.G.T. - Fls. 146/147: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, os acolho para suprir a omissão da sentença embargada e, desta forma, arbitrar os honorários do advogado nomeado no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/DP, expedindo-se certidão. Int. - ADV: VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP), MURYLO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 502912/SP), MURYLO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 502912/SP)
8. Processo 00011729820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001172-98.2025.8.19.0000 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0139887-69.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00015008 AGTE: SONIA DE ARAUJO BESSA ADVOGADO: VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-339179 ADVOGADO: NILSON PEREIRA CABRAL OAB/RJ-041808 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EUGENIO JOAQUIM MOREIRA DE BESSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL ANALISAR SE É POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O AUTOMÓVEL DA RECORRENTE E DE SEU MARIDO EXECUTADO. PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PARA O IMÓVEL CONSTANTE NA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. O VEÍCULO SOBRE O QUAL RECAI A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA É O ÚNICO BEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO QUE SE TEM NOTÍCIA NOS AUTOS, SENDO POR CONSEQUÊNCIA, O ÚNICO MEIO DE GARANTIR O CRÉDITO PERSEGUIDO. É LÍCITO AO CREDOR A SUA RECUSA E AO JULGADOR A NÃO ACEITAÇÃO DA NOMEAÇÃO À PENHORA DOS BENS INDICADOS, OU SUA SUBSTITUIÇÃO, POIS A EXECUÇÃO É FEITA NO INTERESSE DO EXEQUENTE E NÃO DO EXECUTADO. O NÃO ACOLHIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA NÃO INFERE EM CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE INEXISTE DIREITO SUBJETIVO À LIVRE NOMEAÇÃO DE BENS E DIREITOS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO SUB EXECUTIO, SENDO CERTO QUE A REGRA DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR DEVE SE HARMONIZAR COM A MÁXIMA SATISFAÇÃO DOS INTERESSES DO CREDOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.