Daniela Guadalupe Cardoso Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00032687420148260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003268-74.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.S.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu acima qualificado, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigos 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do Código Penal, bem como do artigo 61, do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Com o trânsito em julgado, comunique-se o ao I.I.R.G.D. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado (a) dativo (a), se o caso. Caso haja protetiva deferida em favor da vítima referente aos fatos relatados nos presentes autos, intime-se a vítima, a fim de que informe se persiste a necessidade das medidas protetivas. Em caso afirmativo, deverá procurar a Defensoria Pública, a fim de instruir o processo com as provas dessa situação. Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida pela defensoria pública ou por advogado (a) constituído (a), deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Procedendo-se as devidas comunicações e intimações com urgência quanto ao teor desta decisão. P.I.C. São Paulo, 12 de junho de 2025. TATYANA TEIXEIRA JORGE Juiz(a) de Direito - ADV: DANIELA GUADALUPE CARDOSO ALVES (OAB 339367/SP)
3. Processo 10109353920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010935-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Elma Cardoso Ramalho Alves - - Vitor Manuel das Neves Alves - Fls. : ciência à parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço. Manifeste-se em termos de prosseguimento em cinco dias. - ADV: DANIELA GUADALUPE CARDOSO ALVES (OAB 339367/SP), DANIELA GUADALUPE CARDOSO ALVES (OAB 339367/SP)
4. Processo 15230050620228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Guadalupe Cardoso Alves (OAB 339367/SP) Processo 1523005-06.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. F. D. S. J. - Vistos. O réu está representado por advogado dativo e não foi localizado para ser intimado acerca da sentença. Dessa forma, intime-se este por edital. No mais, manifeste-se o Ministério Público acerca da certidão negativa de fl. 210. Intime-se.
5. Processo 10336138820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Guadalupe Cardoso Alves (OAB 339367/SP) Processo 1033613-88.2023.8.26.0001 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqdo: C. D. da S. - Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação, determino que sejam expedidos mandados citação/intimação concomitantes para todos os endereços fornecidos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. O mandado deverá ser classificado como urgente, tendo em vista a proximidade da entrevista agendada. São Paulo, 20 de maio de 2025.