Jose Antonio Coutinho Caje

Processos do Advogado

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2. Processo 15001488520218260523
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500148-85.2021.8.26.0523 (apensado ao processo 1500098-59.2021.8.26.0523) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.F.S. - Recomende-se na prisão em que se encontra, encaminhando cópia da sentença prolatada. Certifique-se, ainda, o trânsito em julgado para o MP, expedindo-se a competente guia de recolhimento provisória. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO COUTINHO CAJÉ (OAB 339438/SP), JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP)
3. Processo 15001488520218260523
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500148-85.2021.8.26.0523 (apensado ao processo 1500098-59.2021.8.26.0523) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.F.S. - São estas, Excelentíssimo Desembargador, as informações que me competiam prestar, que serão encaminhadas via e-mail. Colocando-me à disposição para outras porventura necessárias, aproveito a oportunidade para enviar meus protestos de estima e apreço. Atenciosamente. - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP), JOSÉ ANTONIO COUTINHO CAJÉ (OAB 339438/SP)
4. Processo 10116765720238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011676-57.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bra-arg Alimentacao Ltda - Eduardo Thadeu Gomes Mitaini - Ao apelado, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. - ADV: JOHNNY KLAY RAIOL DA SILVA JUNIOR (OAB 465700/SP), BRUNO BORGES DE CARVALHO (OAB 397361/SP), JOSÉ ANTONIO COUTINHO CAJÉ (OAB 339438/SP)
5. Processo 10287884320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028788-43.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.R.N. - Vistos. Cuida-se de Ação de Usucapião, entretanto, cadastrada como procedimento comum. Portanto, ao Cartório do Distribuidor para correção da classe processual. No mais, visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: 1. Indique o fundamento jurídico do pedido e se pretende usucapião ordinária, extraordinária ou alguma das modalidades de usucapião especial previstas na legislação. 2. Apresente planta do imóvel, bem como memorial descritivo, situando-se geograficamente (art. 942, CC c.c. arts. 176, §1º, II, 3, a e b e 225, ambos da Lei nº 6.015/73), com descrição suficiente do bem para fins de registro, nos termos do art. 226 da Lei nº 6.015/73. 3. Apresente matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área objeto do processo. 4. Indique, com base na matrícula ou transcrição: 4.1. Proprietário atual da área usucapienda, com qualificação mínima para citação pessoal; 4.2. Todos os confrontantes diretos, com qualificação mínima para citação; 4.3. Qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes (Súmula 263, STF). 5. Proceda, se necessário, à inclusão no pólo ativo da ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros. Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6. Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias na Comarca. 7. Apresente certidão do Município indicando se a área se encontra no perímetro urbano. 8. Altere, se necessário, o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte autora, ou seja, o valor de mercado do bem (RJTJESP 78/268) ou o valor venal do bem, quando houver inscrição pelo Município somente da área usucapida (Ernanes Fidélis dos Santos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2006, p. 75). 9. Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda. 10. Determino que a parte autora comprove fazer jus à gratuidade da justiça. Assim, em 15 (quinze) dias, traga a parte autora: a) cópia dos últimos dois extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento, ou equivalente e b) cópias das últimas duas (exercícios de 2021 e 2022) declarações de imposto de renda completas (ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF). c) extratos bancários; d) comprovantes de despesas; entre outros documentos. Oriento o patrono(a) da parte a categorizar as declarações de imposto de renda como "Documentos Sigilosos". Manifestação genérica será considerada inexistente. Alternativamente, poderá recolher custas e despesas de citação, situação em que será considerada a desistência tácita do pedido de gratuidade. O não atendimento integral da determinação acima ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade e o cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 11. Em caso de já terem sido satisfeitos quaisquer dos itens anteriores, indique a parte autora as páginas em que se encontram. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO COUTINHO CAJÉ (OAB 339438/SP)
6. Processo 10010964120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-41.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Caje Comercio de Equipamentos, Máquinas e Fornos para Padaria Ltda - Epp - Safray Credenciadora Ltda - Nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) quanto aos documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JOSÉ ANTONIO COUTINHO CAJÉ (OAB 339438/SP)
7. Processo 10000113320245020311
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000011-33.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: GABRIELLE PEREIRA CUNHA RECLAMADO: BALBO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d4d7a8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO DECISÃO   Vistos. Recurso ordinário do reclamante: Tempestivo o recurso; Regular a representação processual (Id 977d943); Dispensado do preparo. Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto, determinando seu processamento com intimação da(s) outra(s) parte(s) para apresentar contrarrazões. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as homenagens de estilo. GUARULHOS/SP, 09 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JH ARICANDUVA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA - BALBO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA
8. Processo 10000113320245020311
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000011-33.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: GABRIELLE PEREIRA CUNHA RECLAMADO: BALBO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d4d7a8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO DECISÃO   Vistos. Recurso ordinário do reclamante: Tempestivo o recurso; Regular a representação processual (Id 977d943); Dispensado do preparo. Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto, determinando seu processamento com intimação da(s) outra(s) parte(s) para apresentar contrarrazões. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as homenagens de estilo. GUARULHOS/SP, 09 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE PEREIRA CUNHA