Luciano Rodrigues Tavares Marques

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00066380320208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006638-03.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAELA FERNANDES AUGUSTO - Ante o local de prisão de RAFAELA FERNANDES AUGUSTO, MTR: 1062498-9, RG: 32915820-X, RJI: 181782907-00, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP)
3. Processo 15007773720238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500777-37.2023.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - P.R.P.S. - Considerando a audiência designada para o dia 26/08/2025 às 14:00h, AUTORIZO a classificação do mandado 152.2025/016209-0 como de cumprimento urgente, em razão da proximidade da audiência, conforme dispõe o art. 1.014, §1º, inciso IV, Provimentos CG nº 27/2023. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP)
4. Processo 00147908920258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014790-89.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE SAMPAIO MOTA - Vista à Defesa. - ADV: LOREN FERRARI MARQUES (OAB 478196/SP), LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP)
5. Processo 10182993120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018299-31.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.S. - Vistos. Fl. 46- Recebo a emenda para os fins de direito. Configurada a hipótese do artigo 87 da Lei nº 13.146/2015 e diante da concordância do Ministério Público (fls. 60/61), nomeio M.C.S (cônjuge) curador(a) provisório(a) de A.C.D.E.S, pelo prazo de 360 dias, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura do termo, servindo cópia desta decisão como CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, para todos os fins, por economia e celeridade processual. A necessidade da realização de interrogatório será analisada oportunamente. Cite-se e intime-se, com as cautelas do artigo 245 do C.P.C., devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte requerida. Caso a parte requerida não demonstre ter capacidade de receber, por si só, o ato citatório em virtude do quadro clínico narrado em exórdio, fica autorizada, desde logo, sua citação na pessoa do(a) curador(a) especial acima nomeado(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido, sem apresentação de impugnação ao pleito firmado na petição inicial (com a devida certificação cartorária), anoto, desde já, a desnecessidade, na espécie, da indicação de curador especial. Isso porque, em que pese a colidência entre os interesses do(a) requerente/curador(a) provisório(a) e do(a) requerido(a), desnecessária se faz a nomeação de curador especial (art. 72, inc. II, do C.P.C.), uma vez que a defesa do suposto incapaz compete ao Ministério Público. Neste sentido, inclusive, já decidiu o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. AUSÊNCIA. INTERESSES DO INTERDITANDO. GARANTIA. REPRESENTAÇÃO. FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO PROVIMENTO. 1. A designação de curador especial tem por pressuposto a presença do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal. 2. No procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justifica a nomeação de curador especial. 3. A atuação do Ministério Público como defensor do interditando, nos casos em que não é o autor da ação, decorre da lei (CPC, art. 1.182, § 1º e CC/2002, art. 1.770) e se dá em defesa de direitos individuais indisponíveis, função compatível com as suas funções institucionais. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018). Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Oportunamente, oficie-se ao IMESC solicitando data para a realização de perícia, anexando-se os quesitos apresentados pelo Ministério Público (fls. 61/63). Atenda o curador à solicitação ministerial colacionando aos autos a última declaração de imposto de renda apresentada pela requerida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP), LOREN FERRARI MARQUES (OAB 478196/SP)
6. Processo 15268189020228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526818-90.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Clóvis Silva Neto - - Fábio Brito dos Santos e outro - Vistos. Fls. 411/412, 414/416 e 419: Fica a advogada constituída pelo Clóvis, Dra. Renata Rodrigues Maia, OAB/SP 373.409 (fl. 407) intimada para apresentação da resposta à acusação, no prazo de dez dias, sob pena de responder a infração disciplinar, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Fls.403/404, 413, 417/418, 419, 420 e 421/425: Antes de decretar a suspensão do curso do processo em relação ao réu Fernando Brito dos Santos, preso por outro, aguarde-se por cinco dias resposta do oficial de justiça quanto ao cumprimento do mandado de citação. No silêncio ou juntada certidão intermediária, tornem conclusos. Juntados o mandado de citação do réu Fernando cumprido, e as respostas à acusação do réu Clóvis e do réu Fernando, tornem os autos conclusos para análise. Dê-se ciência às partes. - ADV: RENATA RODRIGUES MAIA (OAB 373409/SP), LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP)
7. Processo 15197962420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519796-24.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÃ VINÍCIUS DE LIMA SILVA - Vistos. Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, remetam-se os autos à Vara Criminal Preventa para oportuna apreciação judicial, conforme o Provimento CSM nº 508/1994 e Resolução nº 11/1985 OETJSP. Ao Serviço de Distribuição Criminal, para redistribuição. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP), LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP)
8. Processo 15449039020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1544903-90.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WILLIAM MICHEL BALCAZAR ARANDIA - TIAGO MOREIRA DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 235: Defiro a participação virtual pleiteada. Friso que o link será encaminhado no e-mail informado, por ocasião da audiência designada. Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP), BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA (OAB 116743/MG)