Mirlaine Chaves De Almeida

Processos do Advogado

1. Processo 10039816520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003981-65.2025.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - E.C.S. - Aviso do cartório à parte requerente: 1) Apresentar o comprovante de pagamento da taxa judiciária de pág. 97 (Lei estadual n. 11.608/03 - guia DARE). As informações para recolhimento estão na página do Tribunal de Justiça: Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br). As guias deverão ser juntadas separadamente e classificadas conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; taxa para citação postal/eletrônica - Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ; diligência do oficial de justiça - Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ. O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP)
2. Processo 10083799820228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008379-98.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.I.S. - M.L. - - I.U.S. - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 333,28 (trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos) referente às custas iniciais e R$ 66,38 (sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) referente às demais despesas. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
3. Processo 05007722920098260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500772-29.2009.8.26.0441 (441.01.2009.500772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Andrea Vitale - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP)
4. Processo 15062495820198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506249-58.2019.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eleve - Comercio e Montagem de Estruturas Metalicas Ltda - Vistos. Elabore a Serventia cálculo das custas (conforme Comunicado Conjunto nº 1744/2019) e, intime-se o executado para que recolha o valor devido através do PORTAL DE CUSTAS. Recolhidas as custas, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP)
5. Processo 10050483620238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005048-36.2023.8.26.0609 - Tutela Antecipada Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Candida Chaves de Almeida - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência das relações jurídicas entre as partes concernentes aos contratos de números 2376647819, 5409330803012 e 286225508, bem como a inexigibilidade dos débitos deles decorrentes, no valor total de R$ 4.107,74; b) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito relativamente aos débitos ora declarados inexigíveis, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da sentença de fls. 192/194 e juros desde a citação. Quando houver incidência concomitante de correção monetária e juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito. Não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional. P.I.C. - ADV: MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
6. Processo 21872498920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187249-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Execução da Pena; 0003612-64.2020.8.26.0609; Roubo; Impetrante: Mirlaine Chaves de Almeida; Paciente: Luciano Chaves de Almeida; Advogada: Mirlaine Chaves de Almeida (OAB: 339493/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21872498920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187249-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003612-64.2020.8.26.0609; Assunto: Roubo; Paciente: Luciano Chaves de Almeida; Advogada: Mirlaine Chaves de Almeida (OAB: 339493/SP); Impetrante: Mirlaine Chaves de Almeida
8. Processo 10197598120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019759-81.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA JÚNIOR; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1019759-81.2024.8.26.0004; Fixação; Apelante: A. M. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabela Fonseca Moya (OAB: 422753/SP); Advogada: Joice Jaqueline de Almeida (OAB: 431560/SP); Apelante: T. M. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Isabela Fonseca Moya (OAB: 422753/SP); Advogada: Joice Jaqueline de Almeida (OAB: 431560/SP); Apelado: C. A. R. S.; Advogada: Mirlaine Chaves de Almeida (OAB: 339493/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 22154408120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215440-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Eleve Comércio e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda. - Agravada: Ideli Zaffarini Rezende - Interessado: Banco Bradesco S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Mirlaine Chaves de Almeida (OAB: 339493/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
10. Processo 00003451120258260609
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000345-11.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exoneração ou Demissão - Cicero Rodrigues Almeida - Vistos. Fls. 89/90: Reitero a decisão de fls. 71/72. Intime-se. - ADV: MIRLAINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB 339493/SP)