Alisson De Menezes Pagotto

Processos do Advogado

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2. Processo 15002015920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500201-59.2025.8.26.0189 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.S. - Vistos. Diante do recente encaminhamento da carta precatória a atual Comarca de residência da vítima, REDESIGNO a audiência de depoimento especial para o Depoimento Especial para o dia 08/10/2025 às 10:35h a ser realizado de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, mediante atuação conjunta entre o juízo e o profissional especializado, e presidida pelo presente juízo. Anote-se na pauta do juízo. 2. Comunique-se ao juízo deprecado (Comarca de Urânia/SP) para conhecimento, organização, agendamento da entrevista prévia e acompanhamento, bem como presença dos profissionais especializados no ato designado, conforme art. 806-A das NSCGJ. 3. Considerando o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 13.431/2017, que assegura à vítima ou testemunha de violência o direito de prestar depoimento diretamente ao(à) juiz(a), se assim desejar, deverão os profissionais especializados, sempre que possível, em razão da idade ou de outras peculiaridades do caso, verificar e registrar eventual manifestação de vontade da adolescente, em relatório ou durante a própria audiência. 4. Comunique-se, com urgência, às partes e ao Ministério Público. 4.1. Autorizo que as intimações sejam realizadas por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, com as devidas certificações nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 378/2020. 5. Intime-se o Ministério Público (via portal eletrônico) e, oportunamente, os(as) advogados(as) constituídos(as) e/ou nomeados(as) do(a)(s) investigado(a)(s) e do(a) representante legal (via DJe), para ciência da audiência designada e envio posterior do link de acesso, por e-mail e/ou whatsapp. Intimem-se. Cumpra-se. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO. - ADV: ALISSON DE MENEZES PAGOTTO (OAB 339584/SP)