Camila Ribeiro De Novais

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10284742720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028474-27.2025.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Fernandes - Concedo ao requerente os beneficios da gratuidade da justiça. Defiro a cumulação de inventário dos bens deixados por Manoel Puga, Carmem Puga, Maria da Glória Ledo, Isolina Puga de Puga e Cleusa Puga, nos termos do artigo 672, do CPC. Nomeio inventariante o requerente Carlos Eduardo Fernandes, independentemente de compromisso, que deverá apresentar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, onde deverá comprovar o parentesco alegado e a qualificação de todos os herdeiros. Defiro os requerimentos feitos na inicial para determinar que: a) através do sistema "Sisbajud", se consulte sobre a existência de saldos em contas em nome dos inventariados Manoel Puga, Carmem Puga e Maria da Gloria Puga; b) requisite-se a certidão de óbito de Cleusa Puga, por meio do convênio "CRC-Jud", ressalvando que a certidão de óbito de Isolina Puga de Puga foi juntada às fls. 16. Após apresentadas as primeiras declarações, os herdeiros deverão ser citados, para, querendo, se manifestar sobre os termos deste inventário e, na sequência, abra-se vista à Fazenda do Estado, para manifestação no prazo de quinze dias. Se as heranças estiverem isentas da incidência do imposto causa mortis, a inventariante deverá providenciar a apresentação da juntada de certidão prevista no art. 7º. do Decreto Estadual nº. 46.655/02. Caso contrário, e em havendo concordância da Fazenda Pública com os valores atribuídos aos bens, recolha o imposto causa mortis em trinta dias após tal concordância, observada a alíquota do art. 16 da Lei Estadual n º. 10.705/00; ou, então, na hipótese de discordância, providencie a instauração do procedimento administrativo previsto no art. 11 dessa mesma lei. Ante o disposto nos arts. 654 do CPC e 192 do CTN, até antes da partilha apresente também certidões negativas de débitos dos imóveis inventariados, assim como certidão negativa de débitos federais em nome dos autores das heranças, que poderá ser requisitada via internet (art. 9º. da Instrução Normativa/SRF nº. 93, de 23.11.01). Nos termos do Provimento nº 56/16 do CNJ, juntem-se adiante os extratos de consulta de existência de testamento, feita na Censec - Central Notarial de Serviços Compartilhados de todos os falecidos. Providencie a serventia a juntada de certidão de objeto e pé do processo 2050047-43.1984.8.26.0506, inventário dos bens deixados pelo falecimento de Manoel Puga (conforme consulta prévia realizada, em cumprimento ao disposto no art. 14, § único, da Lei nº. 11.419/06). Intime-se. - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP)
3. Processo 10040121720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004012-17.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosana Pereira Ribeiro - Banco do Brasil S/A - - Banco Crefisa S.A. - Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP), CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
4. Processo 00326609120178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032660-91.2017.8.26.0506 (processo principal 0965802-37.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Fabrício de Souza Ignácio - Vistos. Fls. 199/200. Apresente a exequente o demonstrativo atualizado do débito. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
5. Processo 00226775820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022677-58.2023.8.26.0506 (processo principal 1019560-13.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Alexandre Camilo Alves - BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. - Vistos. INTIME-SE o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial Tânia Aparecida de Oliveira Almeida, a fim de se manifestar nos autos acerca da impugnação de fls. 140/146 bem como parecer técnico de fls. 147/152. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
6. Processo 15025777620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502577-76.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.D.S. - Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o dia 27/06/2025 às 14:30h . Intime-se e cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso atuante). - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP)
7. Processo 00087513920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008751-39.2025.8.26.0506 (processo principal 1018262-78.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade / Anulação - A.P.B.L. - R.M.E.M.U.R.P.S. - Vistos. Estendo a este cumprimento de sentença o benefício da gratuidade da justiça concedido à requerente nos autos do processo de conhecimento. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento (comprovando nos autos) da dívida exequenda indicada no demonstrativo de cálculo de fls. 02 e 19 (R$ 533,36 para 21/04/2025), a ser devidamente atualizada e paga por meio de depósito judicial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito principal será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP), ANA PAULA NEVES TEIXEIRA (OAB 371551/SP)
8. Processo 15011281520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501128-15.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.A.C.S. - Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o dia 11/11/2025 às 16:00h . Intime-se e cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso atuante). - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP), HEVILIN CLAIR DE CASTRO (OAB 467584/SP)