Cristina Aparecida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10027159120198260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002715-91.2019.8.26.0079 (apensado ao processo 1000922-20.2019.8.26.0079) - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - L.A.S. - E.A.B. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o pedido de guarda, vistas e alimentos em relação ao filho PAB, por litispendência, nos termos do artigo 485, V, CPC e julgo extinto o pedido de guarda, alimentos e visitas em relação ao filho P.G.B. Pela carência superveniente, nos termos do artigo 485, VI, combinado do artigo 493, CPC, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável para reconhecer que L.A.D.S. e E.A.B. Viveram em união estável de julho de 2004 até 14 de dezembro de 2018 e para determinar a partilha entre as partes da casa construída no terreno Rua Afonso Fernandes Martins, nº 51, sendo que a apuração do valor devido à autora deverá ser determinado em liquidação de sentença, bem como para determinar que o veículo Vectra, ano 1997 deverá ser partilhado, devendo a autora ser indenizada pela metade do valor de tabela do veículo na data da dissolução da união, com correção a contar do ajuizamento e juros de mora desde a citação. Declaro o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça. Deixo de arbitrar honorários nos termos do Convênio DPE/OAB, pois não houve cumprimento do ato para o qual o procurador foi nomeado, ante a intempestividade da contestação. Determino à serventia a juntada nos autos 1000922-20.2019 (em apenso) cópia de todos os laudos e estudos do setor social, bem como do ofício do conselho tutelar de fls. 279/182 e remetam-se conclusos aqueles autos para saneamento. Publique-se e intimem-se - ADV: CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP), RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP), ANTONIO CARLOS CHITOLINA (OAB 41591/SP)
3. Processo 10002206420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000220-64.2025.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Cesar Augusto Fonseca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo objeto da avença, cuja apreensão liminar torno definitiva. Por conta da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e extraprocessuais comprovadas, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa atualizado monetariamente. P.R.I. Botucatu, 08 de julho de 2025. - ADV: BÁRBARA LETICIA BATISTA (OAB 339608/SP), CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), DIOGO LUIZ TORRES AMORIM (OAB 291042/SP)
4. Processo 00048274520228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004827-45.2022.8.26.0079 (processo principal 1010859-83.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.B. - D.S.B. - Vistos. Fls. 154: acolho a manifestação do Ministério Público. Por não promover os atos necessários para o normal andamento ao feito, e em face de sua desídia (fls. 151), julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se, anotando-se. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP), CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP)
5. Processo 10107067920238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010706-79.2023.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.O.S. - - S.A.S.B. - W.A.B. - Vistos em saneador. 1. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas (havendo observância quanto à pertinência subjetiva da lide) e encontram-se bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. 2. Há regular intervenção ministerial, ditada pelo art. 178, II, do CPC. 3. Declaro, pois, o feito saneado. 4. A controvérsia se resume na fixação da guarda e do regime de visitação. Fixado esse ponto controverso e não vislumbrando, por ora, nulidades a suprir, ou irregularidades a sanar, declaro o feito saneado. 5. Defiro a produção de provas documental e técnica, exclusivamente sobre o ponto controvertido já fixado. 6. Ao Setor Técnico, para elaboração relatório psicossocial do caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. 7. Após, ouvidas as partes sobre a prova acrescida, no prazo individual e sucessivo de quinze dias, e colhida a manifestação ministerial final, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP), CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP), FERNANDO HENRIQUE MARCHETTI CALONEGO (OAB 339400/SP)
6. Processo 10046621020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004662-10.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.B.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 26/09/2025 às 13:30h, sala 2, a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são arbitrados em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 1.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP)
7. Processo 10046621020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004662-10.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.B.S. - Vistos. Fls. 91: diante do endereço informado, remetam-se os autos ao Cejusc para agendamento em relação à correquerida Isabella. Após, cite-se nos termos da decisão de fls. 37/38. Intime-se. - ADV: CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP)
8. Processo 10103452820248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010345-28.2024.8.26.0079 (apensado ao processo 1008700-65.2024.8.26.0079) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Selaria Jjc Ltda - João Colauto - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 26/09/2025 às 15:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 6.500,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP), LÉIA LUANA FAUSTINO (OAB 479636/SP), RODRIGO VIVAN SALIBA (OAB 225091/SP)