Maikol Helinius Da Silva Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 15023412520248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502341-25.2024.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - FABIANO VIEIRA MARTINS - Vistos. Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu FABIANO VIEIRA MARTINS nestes autos, tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal e com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal e no artigo 530-B das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando a atuação do(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos à fl. 55, expeça-se certidão de honorários, para fins de convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, bem como expedida a certidão de honorários, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL (OAB 339725/SP)
3. Processo 15001568620248260578
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500156-86.2024.8.26.0578 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: DIEGO FERREIRA DOS ANJOS e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Rejeitaram as preliminares arguidas, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para absolver Diego Ferreira dos Anjos e Camila de Cassia Vitorino da prática do crime do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, e reduzir as penas a eles impostas para 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Maikol Helinius da Silva Gil (OAB: 339725/SP) - 10º Andar
4. Processo 10190783520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019078-35.2024.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Custódio de Souza - Mauro Deodoro Gomes - Vistos Considerando que o requerido em contestação apresentou proposta de acordo para desocupação do imóvel em sessenta dias e houve a concordância do autor, fica homologado este acordo para definir a desocupação do imóvel em sessenta dias. Ocorre que a proposta foi apresentada em novembro de 2024 e o prazo para desocupação seria em fevereiro de 2025, data esta já ultrapassada. Assim, digam as partes sobre a desocupação, se já ocorreu ou proceda o requerido como prometido. Int. - ADV: ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL (OAB 339725/SP)
5. Processo 00006358320258160098
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 64) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 15004259120198260452
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500425-91.2019.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.E. - Vistos. Fls. 574/575. Trata-se de questão já superada nos termos da decisão de fls. 544/545, na qual se consignou, inclusive, a imprescindibilidade da oitiva da vítima VITÓRIA e da testemunha ANETE, ambas consideradas fundamentais ao esclarecimento dos fatos e ao adequado desfecho da presente ação penal. Ainda, naquela ocasião, ressaltou-se a especial circunstância de que, conforme os informes policiais constantes dos autos, tanto a vítima quanto a referida testemunha têm demonstrado temor por suas vidas, o que justifica as dificuldades verificadas na tentativa de localizá-las pelos meios ordinários de intimação. Assim, prossiga-se o feito com a realização das pesquisas INFOJUD, SISBAJUD e PREVJUD para a tentativa de localização da vítima e da testemunha Anete. Sem prejuízo, oficie-se às operadoras de telefonia para os mesmos fins. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Paranapanema, - ADV: AGENOR CRUZ NETO (OAB 84107/PR), MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL (OAB 339725/SP)
7. Processo 10025326420238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002532-64.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Endomar Manoel da Silva - - Edson Manoel da Silva - - Hellen Rose da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Considerando o pagamento realizado pela parte requerida (fls. 301/302 e 306/307), bem como a concordância manifestada pelos credores, defiro desde logo o seu levantamento em favor da parte requerente, utilizando-se os dados dos formulários MLE apresentados às fls. 312/313. Após, a obrigação será extinta com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL (OAB 339725/SP), MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL (OAB 339725/SP), MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL (OAB 339725/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
8. Processo 10002014620228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000201-46.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria José Moura Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 227: aguarde-se a apresentação do contrato original até a data agendada para a coleta dos padrões gráficos (24/06/2025), para regular ultimação da perícia grafotécnica. Intime-se. - ADV: MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL (OAB 339725/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)