Maria Da Luz Ferreira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10384861020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038486-10.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandro Marcelo Luna dos Santos - - Elaine Ulisses dos Reis - Viação Urbana Guarulhos S/A e outro - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por SANDRO MARCELO LUNA DOS SANTOS e ELAINE ULISSES DOS REIS em face de VIAÇÃO URBANA GUARULHOS S/A e MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Em breve síntese, os autores alegaram que seu filho Gabriel, de 13 anos na época, faleceu após ser atropelado por um ônibus da empresa ré. Relataram que o menor retornava de um passeio de bicicleta, quando foi atingido pelo ônibus que transitava em alta velocidade. Discorreram sobre os danos morais sofridos com o episódio. Ao fim, requereram a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600.000,00 (fls. 1/19). Foi determinada a redistribuição do processo para uma das varas da Fazenda Pública, ante a presença de ente público (fls. 41). Em relação ao Município de Guarulhos, foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, e determinada a remessa dos autos para uma das varas cíveis da comarca (fls. 68/69). Em sua contestação, a ré impugnou a dinâmica do acidente, alegandoque a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima. Narrou que o motorista do ônibus fez a parada no ponto para desembarque dos passageiros, onde havia três crianças com suas bicicletas na calçada. Alegou que, após o desembarque, o motorista fechou a porta e retomou o seu trajeto, contudo a vítima havia se segurado na porta do meio do coletivo no intuito de pegar carona e se desequilibrou, caindo na via e sendo atropelada pela roda traseira do coletivo.Subsidiariamente, aduziu culpa concorrente dos responsáveis, ante a falha no dever de vigilância dos pais. Sustentou a inexistência de danos morais e impugnou o valor da indenização. Ao fim, pugnou pela improcedência dos pedidos e, em caso de condenação, a dedução do valor do seguro obrigatório - DPVAT (fls. 81/103). Réplica a fls. 135/139. Em fase de especificação de provas, sob pena de preclusão (fls. 143), os autores requereram a expedição de mandado de constatação do local dos fatos, prova pericial no ônibus e que seja determinado que a ré apresente o velocímetro do ônibus (fls. 148/149). Por sua vez, a ré requereu a produção de prova oral (fls. 148/149). O juízo da 10ª vara cível determinou a redistribuição do feito para este juízo, em virtude da prevenção (fls. 150). Houve a concessão de prazo para que as partes se manifestassem em termos de prosseguimento (fls. 154). As partes reiteraram os pedidos de provas (fls. 157/158 e 159/160). É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas sobre as quais recairá a atividade probatória: a dinâmica do acidente, notadamente em relação à culpa pelo ocorrido, bem como a configuração de dano moral e sua extensão. Considerando as provas já apresentadas, em especial o vídeo do acidente, entendo impertinente a produção de prova pericial ou a apresentação do velocímetro do ônibus pela ré. Outro lado, para melhor elucidação, entendo razoável a oitiva de testemunhas. Assim, defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas, e designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 1º de outubro de 2025, às 14h00min. Homologo o rol de testemunhas apresentado pela ré a fls. 149. Excepcionalmente, concedo o prazo de 15 dias para que os autores apresentem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Deverão as partes e advogados apresentar seus endereços de e-mail e telefone de contato, bem como das testemunhas que arrolaram. Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior. Intime-se. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP)
3. Processo 08788421620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   A parte interessada para imprimir Ofício, encaminhar ao destinatário e comprovar nos autos.
4. Processo 10368083320198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036808-33.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Henrique de Souza - - Raimunda Ferreira do Nascimento Sousa - Bassi Incorporação e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros - Município de Guarulhos e outros - Vistos. A deliberação de fls. 478 não foi atendida a fls. 480/481. Assim, fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP)
5. Processo 10009039520215020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000903-95.2021.5.02.0003 RECLAMANTE: DARLAN PEREIRA SOUSA RECLAMADO: R. R. EMPREITEIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (5) Destinatário: DARLAN PEREIRA SOUSA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) a fornecer número PIS para fins de expedição de alvará.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SINARA REGINA LISBOA GOMES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DARLAN PEREIRA SOUSA
6. Processo 10005259220225020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000525-92.2022.5.02.0072 RECLAMANTE: JOSE CIRSO PALOMARES RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef0d985 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 08 de julho de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA   A medida já foi efetivada pelo Juízo, conforme extrato de vínculos empregatícios da executada do CAGED de id 2564779. Intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias.  Na inércia, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CIRSO PALOMARES
7. Processo 15327566620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532756-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL MORAIS SOARES - - VICTOR MORAIS SOARES - - VINICIUS DE MORAIS SOARES - Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas de Gabriel Morais Soares e Victor Morais Soares, e Vinicius de Morais Soares, com as inclusas razões (fls. 1689/1702 e 1715/1733). Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), GILMAR DA SILVA (OAB 147979/SP)
8. Processo 10005259220225020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000525-92.2022.5.02.0072 RECLAMANTE: JOSE CIRSO PALOMARES RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7882e2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA   Indefiro o pedido de penhora sobre faturamento de sociedade empresária estranha a esta execução. Intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias.  Na inércia, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CIRSO PALOMARES