Melliza Marques Ceroni

Processos do Advogado

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2. Processo 50109533720248130105
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5010953-37.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ GUILHERME DIAS CPF: 048.892.816-81 e outros RÉU: AGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A. CPF: 53.667.104/0001-10 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o instrumento de substabelecimento foi apresentado durante a realização da audiência, às 09h37 (id.10309787411), sendo que a audiência se encerrou às 09h46 (id.10309903471). Desta feita, não assiste razão o pleito autoral quanto à aplicação de revelia Ademais, designo Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial. As partes poderão trazer testemunhas à audiência (até o máximo de três) independentemente de intimação destas, sob pena de não serem ouvidas. Se a parte não estiver representada por advogado e pretenda que sejam intimadas testemunhas pelo juízo para comparecimento em audiência, deverá no prazo de até vinte dias antes da audiência, depositar, em Secretaria, o respectivo rol. Vale advertir que a intimação das testemunhas só será feita pela Secretaria para as partes que não estejam representadas por advogado. Quanto às partes que estiverem representadas por advogado, cabe aos advogados intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência, por meio de carta com aviso de recebimento (artigo 455, § 1º do Código de Processo Civil), ressaltando que a sua inércia importará em desistência da testemunha arrolada (artigo 455, § 3º do Código de Processo Civil). Destaque-se que a parte, caso encontre dificuldades na realização da intimação, deve comprovar no processo, em até três dias antes da audiência, que tentou intimar as testemunhas arroladas sobre a designação da audiência, juntando ao processo cópia da correspondência encaminhada e do aviso de recebimento retornado. Caso o aviso de recebimento não seja assinado pessoalmente pela testemunha ou existindo qualquer outro motivo que tenha frustrado a intimação extrajudicial realizada, a parte deverá requerer a respectiva intimação judicial, no prazo mencionado no parágrafo anterior, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes comprove tempestivamente que não foi possível a intimação extrajudicial, fica desde já deferida a intimação judicial, em caráter de urgência. CUMPRA-SE. Governador Valadares-MG, data da assinatura eletrônica. THALES FLORES TAIPINA Juiz de Direito
3. Processo 00355623020218190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Renove-se a expedição de ofício por OJA para que sejam prestadas as informações requeridas no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência.