Nathalia Moraes Mendes De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10004661420258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000466-14.2025.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Israel Manoel Dias - - Marilza Monteiro Dias - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Certifique-se quem são as pessoas em cujo nome está transcrito o imóvel (titulares de domínio) e seus respectivos cônjuges, bem como quem são os confrontantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges. Após, cite-os, pessoalmente, para os atos e termos da presente ação, bem como para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis. Observa-se que, consoante artigo 231, §1º do Código de Processo Civil, na hipótese de pluralidade de demandados, o prazo para contestação apenas se inicia com a juntada do último aviso de recebimento, mandado ou publicação do edital. Portanto, eventuais pedidos prematuros de decretação de revelia ou certificação de prazo ficam desde já, indeferidos. Autoriza-se, por consequência, na hipótese de juntada de petições com cartas de anuência ou requerimentos no sentido acima, que o processo seja removido da fila de "petição juntada - ag. análise", sem a remessa para as filas de conclusão e sem emissão de despacho ou ato ordinatório. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município), via portal, para que, querendo, no prazo de 30 dias, intervenham no feito. Atentem-se às Fazendas Públicas de que eventual irresignação quanto a preservação de faixa de domínio deve ser manifestada através de contestação, impugnando, especificamente, os fatos iniciais, nos termos do que prevê o artigo 341 do Código de Processo Civil, não bastando a juntada de pareceres de engenharia ou outros documentos. Registra-se, ainda, que inexiste determinação legal que atribua ao autor o dever de constar no mapa e memorial descritivo as medidas da pista de rolamento e respectivos espaços laterais que circundam o imóvel usucapiendo. Portanto, eventual manifestação apenas informando a inexistência de tais medições será considerada como anuência ao pedido inicial, porquanto ausente contestação. Advirta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se, via e-mail, a Sra. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca, encaminhando-lhe senha do processo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe de maneira clara e precisa: a) Se a planta e memorial descritivo estão de acordo com a lei registrária; b) quem são os proprietários confrontantes; c) se a área usucapienda invade as áreas contíguas. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que, querendo, intervenha nos autos. A expedição do edital se dará após as citações/intimações dos confrontantes/co-possuidores, pois conforme o caso, além de se destinar aos réus incertos e desconhecidos, poderáse destinar àquele que, eventualmente, não seja encontrado. Por fim, se ainda não apresentada(s), providencie a parte autora a juntada aos autos de certidão de distribuição cível de mais de 10 anos. Intimem-se. - ADV: NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP)
3. Processo 10352549520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035254-95.2024.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lidia Maria de Souza Morais - Marcia Cristina Morais de Carvalho - - Claudia Regina Morais Parada - - Rosiane Morais Spanner - - Daiana Helena Souza de Morais - - Joanna Nable de Moraes - - Celso Jose Nable de Moraes - Vistos. Esclareça o advogado o requerimento para expedição de ofício ao DETRAN, para verificação de pendências financeiras sobre o veículo, sendo que tal informação pode ser obtida por meio de pesquisa on-line, no link : https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/servicos/veiculos/consultar_debitos_restricoes?id=consultar_debitos_restrições Informo à parte que para realização de tal pesquisa não é necessário que o login seja feito pelo conta do "de cujus", uma vez que é possível a realização de pesquisa de veículos de terceiro. Com isso, qualquer herdeiro, ou a patrona poderão acessar a plataforma gov.Br, com login próprio, e realizar a pesquisa em relação ao veículo de terceiro, no caso, do "de cujus". Prazo: 15 dias. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int. - ADV: NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP)
4. Processo 10012352920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001235-29.2025.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Família - M.A.C.F. - B.A.C. - - V.A.C. e outros - Página 412: Aguarda-se pelo prazo de 20 dias. Decorrido, manifeste-se a parte autora, independente de nova intimação. - ADV: NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBETTA (OAB 230528/SP), LAÉRCIO MARIANO (OAB 380008/SP)
5. Processo 10005331320248260159
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000533-13.2024.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - R.B. - - M.A.J.B. - Vistos. Certifique a serventia, minudentemente, inclusive indicando as folhas, de maneira clara e objetiva: (a) se as fazendas públicas foram intimadas; (b) se há nos autos manifestação do CRI; (c) do Ministério Público; (d) se os réus incertos e eventuais interessados foram citados por edital; (e) quais são os imóveis confrontantes, seus respectivos proprietários e se todos foram devidamente citados; (f) se aquele(s) em cujo(s) nome(s) estiver(em) registrado o imóvel usucapiendo foram citados; (g) se houve a apresentação de contestação nos autos; (h) se foi juntado aos autos de certidão de distribuição cível. Int. - ADV: NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP)
6. Processo 10162202220258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016220-22.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000111-21.2025.8.26.0159 - Vara Única do Foro de Cunha) - Luiz Eduardo Pfister - Vistos, etc. Considerando que a presente não acompanhou o documento obrigatório "carta precatória", nada a decidir. Cancele-se a distribuição. Int. - ADV: NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP)
7. Processo 10009519220178260159
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-92.2017.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - B.N.S. - - M.J.R.G.S. - Vistos. Cumpra a Serventia o quanto determinado à fl. 310. Int. - ADV: NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP)
8. Processo 10005331320248260159
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000533-13.2024.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - R.B. - - M.A.J.B. - Manifeste(m)-se o(s) autor(es) em termos de prosseguimento do feito. - ADV: NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP), NATHALIA MORAES MENDES DE SOUZA (OAB 339750/SP)