Rafael Teixeira Arroyo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000092420218260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-24.2021.8.26.0390/03 - Precatório - Repetição de indébito - Engenil de Nipoã Construtora Ltda - Ivo de Jesus Barlete Júnior - - Jales Petróleo Ltda - - Auto Posto D & A Ltda - Dá-se ciência à parte autora de que o precatório ligado a este incidente ainda faz parte da lista de precatórios pendentes de pagamento. - ADV: HOMERO MARIANO DE CARVALHO (OAB 423522/SP), YURI VINICIUS ONIBENI PERES (OAB 371162/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), RAFAEL TEIXEIRA ARROYO (OAB 339766/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
3. Processo 00035522720194036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003552-27.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto SUCEDIDO: KLEBER DEL FAVERO SUCESSOR: ANDREA DEL FAVERO PADUA, ANDRENICE DEL FAVERO CHICOTE Advogados do(a) SUCEDIDO: HOMERO GOMES JUNIOR - SP351166, RAFAEL TEIXEIRA ARROYO - SP339766 Advogados do(a) SUCESSOR: HOMERO GOMES JUNIOR - SP351166, RAFAEL TEIXEIRA ARROYO - SP339766 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos. Petição ID 341083438 (04/10/2024): Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o advogado da parte autora anexar a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, em relação ao "de cujus", expedida pelo INSS. Sem prejuízo, no mesmo prazo deverão ser anexadas cópias das certidões de óbito dos genitores do "de cujus". Com o cumprimento, intime-se o INSS, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação contrária, prossiga-se nos termos dos despachos ID 358105953 e 358105953. Intime-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50011019120204036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001101-91.2020.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCESSOR: DANIEL NUNES DOS SANTOS Advogados do(a) SUCESSOR: HOMERO GOMES JUNIOR - SP351166, RAFAEL TEIXEIRA ARROYO - SP339766 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos em inspeção. A Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, alterou, dentre outros, o artigo 7º, da Resolução nº 822/2023-CJF, com o intuito de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada nas requisições de pagamento. Assim, atualmente, é necessário que se informe, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Logo, considerando que os sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos requisitórios, dê-se vista à parte exequente para que promova a adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros, no tocante às requisições de pequeno valor a serem expedidas/transmitidas a partir de 01/04/2025 e, quanto aos Precatórios, a serem expedidos/transmitidos a partir de 03/04/2025. Após, dê-se vista à parte contrária. Havendo concordância, expeçam-se as requisições id 342705795. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal