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Luciano Cirilo Oliveira De Sá

Luciano Cirilo Oliveira De Sá

Número da OAB: OAB/SP 339825

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP
Nome: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011707-20.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefa Josélia de Oliveira Sá - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Diante da comunicação da admissão do tema abaixo em discussão, publicada em 12/06/25, verifica-se que a matéria afetada constitui um dos pontos controvertidos e questão de direito relevante no presente feito: Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Portanto, havendo a expressa determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema em discussão, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO, a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR - Tema 59 pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a anotação no sistema informatizado, aplicando-se o código SAJ n. 75059 e no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007265-96.2022.8.26.0482 (processo principal 1009542-05.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Ferreira Chaves - - Daiane Campos Souza Chaves - Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda. - Vistos. Fls. 165/222 - Ciência às partes sobre o acórdão proferido. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, especialmente sobre a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP), LETÍCIA ROSA FARIAS (OAB 465321/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000982-75.2020.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivan Davis Girone - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - "Em razão da sucumbência determinada nestes autos (fls. 266/273), procedo à intimação do requerido para pagamento das custas e despesas processuais em aberto, a saber: a) Taxa judiciária no valor de R$185,10 (DARE/SP - COD. 230-6); b) Taxa postal no valor de R$32,75 (FEDT - COD. 120-1) pela expedição da carta de citação de fl. 51; c) Taxa no valor de R$98,25 (FEDT - COD. 121-0) pelo envio de ofícios por e-mail (fls. 40; 227 e 301). Referidos valores deverão ser recolhidos, no prazo legal de 60 dias, com comprovação nos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO." - ADV: CELSO PALERMO JUNIOR (OAB 370708/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500659-31.2021.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelante: F. R. de C. - Apelante: G. P. de S. S. - Apelante: A. L. de M. J. - Apelante: P. R. R. - Apelante: J. F. A. S. - Apelante: E. G. - Apelante: M. J. de S. N. - Apelante: M. S. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Emir Alfredo Ferreira, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas dos Santos Morgado (OAB: 441248/SP) - Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373/SP) - Rodrigo Lemos Arteiro (OAB: 224332/SP) - Amanda Vidotti Passada (OAB: 416571/SP) - Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Luciano Cirilo Oliveira de Sá (OAB: 339825/SP) - Cícero Marcos Lima Lana (OAB: 182890/SP) - Emir Alfredo Ferreira (OAB: 139590/SP) - Jose Reinaldo Gussi (OAB: 152563/SP) - Franciely Estefânia Freitas Rodrigues Milan (OAB: 395417/SP) - Edinaldo Pereira de Vasconcelos (OAB: 159118/SP) - Ipiranga - Sala 12
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1008750-51.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Juliana Cristina dos Santos - Apelado: Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apelado: Peruque Participações Ltda. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 25/60501 Apelação Cível nº 1008750-51.2021.8.26.0482 Apelante: Juliana Cristina dos Santos Apelados: Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e Peruque Participações Ltda. Juiz de 1ª Instância: Larissa Cerqueira de Oliveira Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a Ação de Rescisão Contratual e Outros Pleitos. Sustenta a Recorrente que, embora haja registro do contrato com alienação fiduciária na matrícula do imóvel, não estava inadimplente e não foi devidamente constituída em mora quando manifestou sua intenção de rescindir a avença. Alega a inaplicabilidade da Lei n.º 9.514/97. Diz que, diante da rescisão contratual por culpa do comprador, é permitida a retenção de parte dos valores pagos pelo vendedor, à título de compensação pelas despesas administrativas e operacionais. Assevera que as Rés, também, descumpriram o contrato ao não efetuarem a entrega do lote no prazo estipulado. Aduz que teve seu nome negativado indevidamente, devendo ser indenizada por danos morais. Afirma a inaplicabilidade da cláusula de alienação fiduciária, destacando que há confusão entre as figuras de credor fiduciário e de incorporadora. Contrarrazões às fls. 526/560. Em juízo de admissibilidade, determinei à Apelante a apresentação de documentos para fins de análise do benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado, conforme permissão do art. 99 § 2º, in fine, do CPC (fls. 612/615). Manifestação da Recorrente às fls. 620/627. Neguei o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Apelante e concedi o prazo de 5 dias para que comprovasse o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (fls. 628/630). A Apelante manifestou desistência ao recurso (fls. 633). É o relatório. Decido monocraticamente. Diante da manifestação da desistência do recurso pela Apelante, entendo que desapareceu o interesse recursal, o que autoriza o julgamento pelo Relator, monocraticamente, na forma do art. 932, III, do CPC. Isto posto, não conheço do recurso. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Luciano Cirilo Oliveira de Sá (OAB: 339825/SP) - Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015298-87.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiano Jose de Menezes - Sendas Distribuidora S/A - Vistos. Nada a deliberar haja vista que o processo encontra-se em grau de recurso. Por fim, ressalto que todos os peticionamentos deverão ser protocolados em Segunda Instância. Intime-se. - ADV: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003212-43.2020.8.26.0482 (processo principal 1020441-67.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Depósito - Amarildo Aparecido Guilherme - Vistos. O bloqueio de circulação de veículo através do sistema RENAJUD é medida excepcional e não comporta como fundamento a falta de localização do bem, como é o caso analisado nesta execução. Além disso, já houve deferimento de restrição de transferência, conforme decisão de fls. 144. Diante do exposto, indefiro a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo VolksWagen SPACEFOX ROUTE, ano 2009, Placa KYJ-2250. Em análise detalhada dos documentos trazidos pelo credor, é de se notar que o veículo que foi objeto de mandado de penhora - fls. 144 - é parte de contrato de alienação fiduciária, tendo como proprietário formal o Banco PAN, conforme extrato de fls. 133. Sendo assim, o ato constritivo em si é nulo, pois no caso em questão, a penhora deveria recair apenas sobre os direitos aquisitivos que a contratante Inês Regina Rodrigues Tapajós de Souza detém sobre o bem. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se de forma provisória. Intime-se. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO MOMBERGUE DA COSTA (OAB 163479/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), MARIA BEATRIZ FERREIRA (OAB 495873/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000750-87.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernando Henrique Batistela - - Regiane Bono Girone Batistela - Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (fls. 29), intimando-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço do requerido sob pena de extinção do feito. Após certificado o decurso de prazo sem indicação de bens, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP)