Marcos Paulo Costa Ramos Guardia

Processos do Advogado

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2. Processo 00024314620258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002431-46.2025.8.26.0126 (processo principal 1001691-76.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rezende Comércio de Madeiras Ltda Epp - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por Rezende Comércio de Madeiras Ltda Epp em face de Miranda Guimaraes C Imobiliaria Ltda objetivando a satisfação do crédito fixado no bojo do processo nº 1001691-76.2022.8.26.0126, cujo valor apontado é de R$ 17.331,72 (fls. 01/05). O pedido está instruído com planilha de cálculo atualizado (fls. 03/04), bem como houve o recolhimento da taxa para instauração do incidente, nos termos do art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003 (fls. 11/12). Pois bem. 1 Do pagamento: Intime-se a parte vencida para que, no prazo de 15 dias úteis, efetue o pagamento do débito apontado pela parte vencedora. 1.1 - Poderá a parte vencida, antes de sua intimação para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. 1.1.1 Na hipótese do item 1.1 supra, intime-se a parte vencedora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art.526 do CPC. 2 Do não pagamento: Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento do débito, a parte vencida suportará, ainda, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 2.1 - Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 - Do pagamento parcial: Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no item anterior incidirão sobre o restante não pago. 3.1 Também incidirão a multa e os honorários ora fixados se o depósito ofertado pela parte vencida, antes de sua intimação (item 1.1 supra), for considerado insuficiente, caso em que incidirão sobre a diferença, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes, conforme o previsto no item 2 desta decisão (CPC, art.526, parágrafo 2º). 4 - Das intimações: As partes serão intimadas através de seus patronos constituídos, por meio de publicação no DJE. 4.1 - Se a parte vencida estiver representada pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 4.2 Se a parte vencida não estiver representada por procurador constituído, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 4.3 - Se a parte vencida foi citada por edital durante a fase de conhecimento, deve a intimação ser realizada por edital. Decorrido o prazo do edital, intime-se a Defensoria Pública para atuação em curadoria especial. 4.4 - Quando o AR retornar dos correios indicando o executado como ausente ou não procurado, providencie a serventia expedição de mandado/precatória, cabendo ao exequente recolher as diligências necessárias. 4.5 - Quando o AR/mandado/precatória retornar constando a informação de mudou-se ou recebido por terceiro no endereço de citação ou último cadastrado nos autos fica considerada válida a intimação na forma do artigo 274 § único do CPC. Int. - ADV: MARCELO ROMAO DE SIQUEIRA (OAB 138172/SP), MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA (OAB 339895/SP)
3. Processo 10133442120208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013344-21.2020.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.V.S. - L.C.S. - Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: CYNTHIA ANDREA CERAGIOLI DE FARIAS (OAB 336235/SP), ANDRE OMAR DELLA LAKIS (OAB 320123/SP), MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA (OAB 339895/SP)
4. Processo 10005952520235020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000595-25.2023.5.02.0024 RECLAMANTE: PAMELA SOARES DOS ANJOS RECLAMADO: BILL E BULL I PET SHOP LTDA - ME INTIMAÇÃO   Destinatário: PAMELA SOARES DOS ANJOS   Fica Vossa Senhoria intimado da expedição do ALVARÁ de id. 883124a. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. AFRANIO CAMPAGNA GONCALVES JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA SOARES DOS ANJOS
5. Processo 11048343320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104834-33.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cynthia Andrea Ceragioli de Farias - Gina Katiuska Parvina Silvestre - Jose Rodrigues Pinto - Vistos. Fl. 317: ciência às partes. Aguarde-se o próximo pagamento. Int. - ADV: FRANCISCA DANIELLI MARTINS DIAS DE ASSIS (OAB 478972/SP), ALA CANTIL DE SOUZA (OAB 467683/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA (OAB 339895/SP), CYNTHIA ANDREA CERAGIOLI DE FARIAS (OAB 336235/SP)
6. Processo 11994627220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1199462-72.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Apl Distribuidora de Bebidas Ltda. - Ma Che Bello Mooca Comercio de Alimentos Ltda (“boteco Ma Che Bello”), - Vistos. 1. Abra-se vista ao autor acerca da manifestação apresentada pelo réu às fls. 40/61. 2. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, pois apócrifo o documento juntado à fl. 41. 3. Providencie o gabinete o cadastro do advogado peticionante para que seja intimado desta, via publicação oficial. Intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA (OAB 339895/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP)
7. Processo 10218581220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021858-12.2024.8.26.0008 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Renato Stanzione Tomelin - Condomínio Residencial Floriza II - - Lello Condomínios Ltda. - - Vila Velha Corretora de Seguros Ltda. - - Alfa Seguradora S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ CLAUDIO LUONGO DIAS (OAB 244437/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA (OAB 339895/SP), TIAGO MORAES GONÇALVES (OAB 242177/SP), DIEGO BRIDI (OAB 236017/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP)
8. Processo 10082246620218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008224-66.2021.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1008224-66.2021.8.26.0003; Assunto: Fixação; Apelante: R. C. R.; Advogada: Marcia Aparecida Brandão Rêgo (OAB: 92532/SP); Apelado: P. P. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB: 339895/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.