Pamella Pires Sarmento

Processos do Advogado

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2. Processo 00007542820118260075
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000754-28.2011.8.26.0075/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Getúlio Fernandes Lisboa e outro - Embargdo: Floriano Freitas Filho - Embargdo: Noïs Antonia de Freitas Cacciacarro e outros - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REVOGOU DECISÃO ANTERIOR PARA MANTER A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E SOMA DE POSSES SUCESSIVAS, ALÉM DE IRREGULARIDADE NA CONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO INCLUÍDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E À SOMA DE POSSES SUCESSIVAS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ACÓRDÃO ABORDOU A RELAÇÃO DAS PARTES E AS CONTROVÉRSIAS SOBRE O IMÓVEL, CONCLUINDO PELO NÃO RECONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DEVIDO À LITIGIOSIDADE DA ÁREA. 4. EXPLICADA A INVIABILIDADE DA SOMA DAS POSSES, POIS A ORIGEM DAS NEGOCIAÇÕES ERA LITIGIOSA E A ÁREA NÃO PERTENCIA DE FATO AOS VENDEDORES, MAS AOS AUTORES DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA FICA INTERROMPIDA PELA PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. 2. A SOMA DE POSSES NÃO ENCERRA A LITIGIOSIDADE DA ÁREA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Rodrigues Noronha (OAB: 334530/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Andrea Puzzi Fronzaglia Cirigliano (OAB: 319709/SP) - Helio Damasceno Louzado (OAB: 46934/SP) - Marcelo Antônio Feitoza Pagan (OAB: 167217/SP) - Marcelo Duarte de Oliveira (OAB: 137222/SP) - Pamella Pires Sarmento (OAB: 339910/SP) - Floriano Freitas Filho (OAB: 13964/SP) - Daniel da Silva Gallardo (OAB: 305985/SP) - Monica Fuzie Pereira (OAB: 307404/SP) - Paulo Barbosa Campos (OAB: 45324/SP) - Maria Janiele Andrade de Oliveira (OAB: 407796/SP) (Curador(a) Especial) - Diego Manoel Patricio (OAB: 279243/SP) - Olielson Novais Noronha (OAB: 280971/SP) - Elton de Jesus Gonçalves (OAB: 262365/SP) - Inaie de Godoi (OAB: 340427/SP) - 4º andar
3. Processo 00013398020118260075
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001339-80.2011.8.26.0075 (075.01.2011.001339) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio de Clauer Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Amaury Cacciacarro - - Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas e outro - Durvalina Alves de Paula - - Helena Sacramento Ferreira Viana - - Celina de Jesus Custodio - - Maria de Fatima da Silva - - Antonio Felismino Filho - - Sidnei Camilo - - Zilando da Silva - - Paulo José Alves Gomes - - Maria da Gloria Almeida Nascimento - Manifeste-se o autor acerca das pesquisas de endereços realizadas (art. 196, XVI, NSCGJ). - ADV: MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), OLIELSON NOVAIS NORONHA (OAB 280971/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), TATIANA DANIELIUS (OAB 204372/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), KATHRYN KAROLYNE BUSCH TORRES (OAB 465413/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP)
4. Processo 00013398020118260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001339-80.2011.8.26.0075 (075.01.2011.001339) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio de Clauer Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Amaury Cacciacarro - - Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas e outro - Durvalina Alves de Paula - - Helena Sacramento Ferreira Viana - - Celina de Jesus Custodio - - Maria de Fatima da Silva - - Antonio Felismino Filho - - Sidnei Camilo - - Zilando da Silva - - Paulo José Alves Gomes - - Maria da Gloria Almeida Nascimento - Vistos. Defiro a consulta ao(s) sistema(s) informatizado(s) à disposição da Administração Pública e pleiteado(s) pela parte interessada, cujas custas para manejo foram devidamente recolhidas: INFOJUD. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte autora para se manifestar a respeito (art. 196, XVI, das NSCGJ). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), OLIELSON NOVAIS NORONHA (OAB 280971/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), KATHRYN KAROLYNE BUSCH TORRES (OAB 465413/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), TATIANA DANIELIUS (OAB 204372/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
5. Processo 20224624320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2022462-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Irineu dos Santos Junior e outro - Agravado: Clauer Trench de Freitas - Agravada: Jandira Pereira de Oliveira Freitas e outros - Agravado: Amaury Cacciacarro - Agravado: Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - Agravado: Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - Agravado: Espólio de Clauer Trench de Freitas - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O VALOR BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, PORQUE DECORRE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, QUE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ, JÁ ADOTADO POR ESTE TRIBUNAL, NO SENTIDO DE QUE A QUANTIA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EMBORA SEJA DESCONTADA DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEVEDOR, NÃO TEM CARÁTER SALARIAL, SENDO, EM REGRA, PASSÍVEL DE PENHORA. CASO EM QUE, ADEMAIS, O EXECUTADO NÃO COMPROVOU SATISFATORIAMENTE QUE OS VALORES SERIAM DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE ESSA MESMA VERBA É IMPENHORÁVEL POR SE ENCONTRAR EM CONTA POUPANÇA QUE TAMBÉM NÃO PROSPERA. ARGUMENTO CONTRADITÓRIO COM A NARRATIVA PRINCIPAL DE QUE O VALOR SERIA UTILIZADO PARA SUBSISTÊNCIA, AINDA QUE SEM COMPROVAÇÃO. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 48812). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Rodrigues Noronha (OAB: 334530/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Josemir Jacinto de Melo (OAB: 255335/SP) - Pamella Pires Sarmento (OAB: 339910/SP) - 4º andar
6. Processo 10013123620188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001312-36.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Amaury Cacciacarro Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Espólio de Clauer Trench de Freitas e outro - Maria Izabel da Silva de Souza - - Sebastião Rodrigues de Souza Neto - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo imóvel situado no loteamento Jardim Paulista, também conhecido como Vila Tupi. Superadas as tratativas voltadas à obtenção de acordo entre as partes e conduzidas pela Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento das execuções com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do julgado. No caso concreto, vejo que houve a juntada de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 65/68), com manifestação da parte exequente às fls. 117/120. A impugnação, convém asseverar, ainda não foi efetivamente apreciada, o que passo a fazer. É de se rechaçar a impugnação, pois dos comprovantes apresentados pela parte executada, especialmente na petição de fls. 127/128 pode se confirmar com tranquilidade o pagamento a destempo de diversas prestações, disso decorrendo a conclusão de que o executado de fato deu causa à execução ao deixar de pagar 4 prestações do acordo outrora firmado. Basta analisar os pagamentos das parcelas de outubro a dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017 todas em 24 de abril de 2017 (fls. 136/140). Assim, cuidando-se de evidente descumprimento do acordo, resta aplicar à parte executada a consequência que disso decorre, sobretudo porque ao anuir ao acordo a executada se sujeito àquela consequência. Desse modo, expeça-se mandado para intimação da parte executada ou de eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupe no prazo de 30 dias, após o qual, constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça o descumprimento, fica autorizado o despejo forçado dos executados/ocupantes. Acrescento que diante das peculiaridades do caso concreto, fica dispensado(a) o(a) Oficial(a) de Justiça de formular o requerimento de prorrogação do prazo a que alude o artigo 1.001, §, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desde que não permaneça mais de 90 (noventa) dias com o mandado. Considerando, ainda, a necessidade de atuação de outros órgãos da Administração para o regular e seguro cumprimento do mandado, servirá este despacho como ofício às instituições abaixo indicadas a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa solicitar o oportuno apoio no cumprimento das reintegrações. À parte exequente caberá o recolhimento das diligências necessárias à condução do(a) Oficial(a) de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), MANASSÉS LOPES DE SOUSA (OAB 408368/SP), MANASSÉS LOPES DE SOUSA (OAB 408368/SP), RENATA BARBOSA DA SILVA (OAB 412926/SP), RENATA BARBOSA DA SILVA (OAB 412926/SP), RENATO NEO CRUZ (OAB 413785/SP), RENATO NEO CRUZ (OAB 413785/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS (OAB 267146/SP), FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS (OAB 267146/SP)
7. Processo 10013228020188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001322-80.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Espólio de Caluer Trench de Freitas - - Amaury Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - Valnete Avelino dos Santos - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo imóvel situado no loteamento Jardim Paulista, também conhecido como Vila Tupi. Superadas as tratativas voltadas à obtenção de acordo entre as partes e conduzidas pela Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento das execuções com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do julgado. No caso concreto, vejo que houve a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 73/80), posteriormente acolhida às fls. 463/465, ocasião em que o juízo entendeu que até aquele momento não haveria que falar em inadimplência. Em face daquela decisão, a parte exequente interpôs o agravo de instrumento cujo provimento foi negado pelo Tribunal de Justiça (fls. 529/541). Às fls. 619, após nova manifestação da parte exequente informando o novo descumprimento do acordo, o juízo deu por preclusa a possibilidade de rediscussão dos cálculos apresentados pela parte exequente em razão do silêncio do executado. Desse modo, expeça-se mandado para intimação da parte executada ou de eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupe no prazo de 30 dias, após o qual, constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça o descumprimento, fica autorizado o despejo forçado dos executados/ocupantes. Acrescento que diante das peculiaridades do caso concreto, fica dispensado(a) o(a) Oficial(a) de Justiça de formular o requerimento de prorrogação do prazo a que alude o artigo 1.001, §, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desde que não permaneça mais de 90 (noventa) dias com o mandado. Considerando, ainda, a necessidade de atuação de outros órgãos da Administração para o regular e seguro cumprimento do mandado, servirá este despacho como ofício às instituições abaixo indicadas a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa solicitar o oportuno apoio no cumprimento das reintegrações. À parte exequente caberá o recolhimento das diligências necessárias à condução do(a) Oficial(a) de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 403934/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP)
8. Processo 00003378420258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000337-84.2025.8.26.0075 (processo principal 0001712-14.2011.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Espólio de Clauer Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - Vistos. Reputo por válida a tentativa de intimação, posto que é dever das partes manter atualizados seus endereços, conforme previsão do art. 274, parágrafo único, CPC. Tendo em vista que a finalidade deste incidente é a desocupação do imóvel, providenciem os exequentes a juntada de guia de oficiais de justiça a fim de possibilitar a intimação pessoal dos ocupantes do imóvel para proceder à desocupação voluntária dentro de 30 dias, sob pena de reintegração forçada. Prazo para recolhimento das despesas: 15 dias. Intime-se. - ADV: JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA (OAB 353185/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO (OAB 319709/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 137222/SP)