Rafael De Souza Borelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15011447020248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501144-70.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Ricardo Aparecido Soares - Apelado: Município de Avaré - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Paola Lorena - Não conheceram do recurso. V.U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPETRANTE DIAGNOSTICADO COM OSTEOARTROSE DE QUADRIL COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL. PRETENSÃO DE IMEDIATA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ORDEM DENEGADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INFORMAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO APÓS INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público) - Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15008494720248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500849-47.2024.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: TAINÁ VALESKA CAMILLO e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
4. Processo 15020429720248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502042-97.2024.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: VERA LUCIA PAULINO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público) - 10º andar
5. Processo 15078872620238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507887-26.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: L. H. C. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao apelo para reconhecer a continuidade delitiva dando o réu como incurso nos artigos 157, caput e 157, caput c.c. § 3º, inc. I, c.c. 71, § único, todos do Código Penal, reduzindo as sanções para 12 (doze) anos e 03 (três) meses de reclusão, mais o pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, bem como para absolver o réu da prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal, nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
6. Processo 15002576620258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500257-66.2025.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Reginaldo Ribeiro de Oliveira - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Negaram provimento à apelação. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
7. Processo 15003791620248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500379-16.2024.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Valdir Rodrigues Cardozo Júnior - Apelante: Caio Marcelino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Rejeitaram a matéria preliminar e deram parcial provimento aos recursos para: (i) considerar o apelante Valdir Rodrigues Cardozo Junior como incurso no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei n° 11.343/06; e (ii) reduzir as penas (ii.i) do réu Valdir para 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias-multa; e, (ii.ii) do réu Caio para 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença monocrática, por seus jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. Comunique-se incontinenti. V.U." - - Advs: Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
8. Processo 15027645420238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502764-54.2023.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Vera Lucia do Nascimento (Assistência Judiciária) - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE SE APURAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO LOCAL. CONCESSIONÁRIA RÉ ALEGA QUE O IMÓVEL SE SITUA À BEIRADA DA LINHA FÉRREA E, PORTANTO, NECESSITA DE REGULARIZAÇÃO. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO DE AVARÉ/SP É NECESSÁRIA PARA SE VERIFICAR QUAL A VERDADEIRA LOCALIDADE DO IMÓVEL E QUEM É A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA REGIÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA INSTALAÇÃO. PRECEDENTE DESTE E. TJSP. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público) - Paulo Ren