Gisele Broleze

Processos do Advogado

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2. Processo 15002166520228260631
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500216-65.2022.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO LUCAS DE SOUZA MORAIS - - VANDERLEI HENRIQUE MARCIANO DA SILVA - VISTOS. Fls. 572: Infrutífera a intimação do réu Vanderlei, expeça-se certidão da sentença. Após, abra-se vista ao MP. INTIME-SE. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP), GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP)
3. Processo 15005064620238260631
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500506-46.2023.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO HENRIQUE VICTORINO MARTINS - "Defensora, certidão de honorários disponível." - ADV: GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP)
4. Processo 10002865520248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000286-55.2024.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: E. de S. P. - Apelado: G. G. C. A. (Menor) - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. PROFESSOR AUXILIAR. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR UM ATENDENTE ESPECIALIZADO (TUTOR), COM DOCÊNCIA ESPECÍFICA, PARA O AUXÍLIO NA PARTE PEDAGÓGICA AO AUTOR, SEM EXCLUSIVIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONCLUIR SE O ESTADO DE SÃO PAULO É OBRIGADO A FORNECER PROFESSOR AUXILIAR PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA, CONSIDERANDO OS SUPORTES JÁ OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ALEGAÇÕES DE QUE O AUXÍLIO DEVERIA SER PRESTADO POR PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NÃO NECESSARIAMENTE DOCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DIREITO AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. 4. O DIAGNÓSTICO E A NECESSIDADE DE SUPORTE FORAM COMPROVADOS POR LAUDOS MÉDICOS. A RECOMENDAÇÃO NÃO FOI IMPUGNADA POR PROVA EM CONTRÁRIO NOS AUTOS, AINDA QUE A FAZENDA PÚBLICA RÉ SEJA DETENTORA DOS MEIOS PARA PRODUZIR LAUDO PEDAGÓGICO EM SUA DEFESA, TUDO A LEVAR À CONCLUSÃO PELA INEFICÁCIA DOS RECURSOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO INFANTE.5. OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO CONTRATURNO ESCOLAR QUE NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DO ALUNO, POIS NÃO ABRANGE O CONTEXTO DAS AULAS REGULARES. NOVA POLÍTICA PÚBLICA AINDA NÃO IMPLEMENTADA.6. O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO NÃO SE RESTRINGE À FREQUÊNCIA ESCOLAR, DEVENDO SER GARANTIDAS AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE APRENDIZAGEM.7. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA COMPELIR A ATUAÇÃO ATIVA DO ENTE PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE DIRETO FUNDAMENTAL.8. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA C. CÂMARA ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE O APOIO PEDAGÓGICO EM SALA DE AULA REGULAR DEVE SER PRESTADO POR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO DOCENTE.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV, ART. 6º, ART. 205, ART. 208, III; CE/SP, ART. 239, §2º; ECA, ART. 54, INCISOS I E III E §2º; LEI Nº 9.394/1996 (LDB), ART. 58, §1º E ART. 59, III; LEI Nº 13.146/2015, ART. 27 E ART. 28, XVII; LEI Nº 12.764/2012, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL Nº1009135-44.2023.8.26.0606. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP) - Brenda Gomes Carneiro - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 15012385320258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501238-53.2025.8.26.0535 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.J.S.A. - Vistos. 1. Nos termos do pronunciamento do Ministério Público às páginas 58/59, o qual acolho e adoto como razão de decidir e que fica fazendo parte integrante desta decisão, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas formulado às páginas 38/43. 2. Proceda-se ao apensamento nos autos principais. Cumpra-se. - ADV: JULIANA PETERLINI TRUZZI (OAB 279585/SP), GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP)
6. Processo 00020467120158260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002046-71.2015.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.B. - E.C.E.B. - (notas: 1- ciência de que foi expedido o formal de partilha, encontrando-se o mesmo a disposição para impressão pelo próprio interessado, que deverá providenciar sua remessa eletrônica ao órgão registral, nos termos do Provimento CG 14/2020; 2- ciência de que, no prazo de um mês, contado desta intimação, os autos serão arquivados). - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP), GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP), AMANDA VERUSKA ALVES (OAB 356613/SP), JULIO CESAR PAIATO (OAB 466933/SP), JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP)
7. Processo 10000173120158260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000017-31.2015.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - G.B. - A.T.R. e outro - Vistos. Não obstante o certificado à fl. 371, reitere-se a intimação da exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP), JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP)
8. Processo 00017287320248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001728-73.2024.8.26.0022/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Marceli dos Santos Machado - Vistos. Considerando que a distribuição de um único dependente de RPV, pode gerar inconsistências na distribuição proporcional dos valores, determino ao exequente que providencie a distribuição dos ofícios requisitórios de forma individualizada, um para a autora e outro para a advogada. Após, providencie a serventia as providências necessárias para o cancelamento deste dependente. Int. - ADV: GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP)