Helder Augusto Medina Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 10030447220238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003044-72.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Família - R.C.B. - M.B.B. - - M.B.B. - CUSTAS PROCESSUAIS: Uma vez que a parteautoraé beneficiária da justiçagratuita,bemcomoda condenação da parte ré no pagamento das custas processuais em 50%, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 15 dias, conforme planilha que segue ( valor total da custa sem planilha/100%). Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte ré providenciar o necessário, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias, será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais - ADV: HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP), HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP)
3. Processo 00040892020208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004089-20.2020.8.26.0405 (processo principal 0042129-91.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - Amada Ferreira Varollo - Fabricio Amaral Varollo - F.182/185: Em que pese as alegações da parte autora, observo que o executado já foi preso por dívida alimentícia (f.141/166) e cumpriu o período prisional fixado, assim sendo, a exigibilidade do valor objeto da prisão resta limitada aos atos de expropriação decorrentes da execução. Vale ressaltar que o executado não pode, neste processo, ser preso pela mesma dívida, assim, se o caso, os exequentes devem ajuizar nova ação de execução com rito prisional, nos termos da Súmula 309 do STJ. Considerando que não houve quitação do debito alimentar, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de dez dias, quanto à conversão do rito e quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: MICHEL DE SANTANA COELHO (OAB 421613/SP), HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP)
4. Processo 10056001320248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005600-13.2024.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.B. - - M.B.B. - Vistos. Providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito nos termos do art 523 § 1º do CPC. Prazo: 15 dias. Após, tornem-me conclusos. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (8231 - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema bacenjud, 8287 - Pedido de Penhora de Faturamento, 8289 - Pedido de Penhora de Imóvel, 8293 - Pedido de Penhora de Veículo, 8295 - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos). Intime-se. - ADV: HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP), HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP)
5. Processo 10182346620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018234-66.2024.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.T.V. - Vistos. Tendo em vista o prazo decorrido entre a intimação da parte vencida e a data do presente despacho, sem prova do pagamento do valor das custas a que fora condenada, determino seja expedida certidão para inscrição em dívida ativa. Note-se que o requerido era revel, razão pela qual o prazo transcorre da simples publicação do D.O. Sentença transitada em julgado, nada mais havendo a ser deliberado ou expedido nestes autos, remeta-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP)
6. Processo 10011964120248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001196-41.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Amanda Alves Queirós - Vistos, Oficie-se à ENEL e SABESP, para que, no prazo de 15 dias, forneça informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder sobre endereços. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP)
7. Processo 10092362120238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009236-21.2023.8.26.0529 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marlene Rodrigues de Oliveira - - Ednaldo Rodrigues Silva - Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP), HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP)
8. Processo 00169390320178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016939-03.2017.8.26.0344 (processo principal 1004671-02.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ODILSON MENDES DE OLIVEIRA - CASA DA PISCINA e outro - 1- Diante do teor da certidão de fls. 157, manifeste-se a parte Exequente acerca do prosseguimento do presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP)