Juliana Hellen Struthos

Processos do Advogado

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2. Processo 10102365820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010236-58.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marco Antonio Comine - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
3. Processo 00028144920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002814-49.2025.8.26.0344 (processo principal 1012650-63.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Lucas Bonzanini Alvares Garcia - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 146/149. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
4. Processo 00063827320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006382-73.2025.8.26.0344 (processo principal 1010337-32.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Adriano Nogueira Carvalho - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Servirá a presente decisão, como MANDADO para fins de intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
5. Processo 00097043820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009704-38.2024.8.26.0344 (processo principal 1015186-18.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - Ezequias Júnior Marroques - Fls. 92/95: à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação em dez dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
6. Processo 10645496620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064549-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Anita Maria Struthos Marroques - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
7. Processo 00061948520228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006194-85.2022.8.26.0344 (processo principal 1007402-63.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Evelyn Cristina de Britto Siqueira - - Geovani Siqueira do Souto - Empreendimentos Imobiliários Damha - Marília I - Spe Ltda - - 8 I Empreendimentos Spe 1 Ltda - PAULO VILAÇA GUIMARÃES ALCALDE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 350, expedi 2(dois) Mandados de Levantamento Eletrônico, no valor de R$34500,00 e R$ 3450,99, ambos, devidamente atualizados, para depósito em conta da parte exequente, os quais, após conferidos e assinados pelo Magistrado estarão disponíveis para depósito pela Instituição Bancária. Nada Mais. - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), VINICIUS DINIZ MOREIRA (OAB 290369/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), PAULO VILLAÇA GUIMARÃES ALCALDE (OAB 103884/PR), ANDRE MUNTOREANU MARREY (OAB 255006/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP)
8. Processo 00023598420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002359-84.2025.8.26.0344 (processo principal 1012799-59.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Umberto Brigite Neto - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre a petição de fls. 31/41. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JULIANA HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)