Mikhail Bedeschi De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15030382620248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503038-26.2024.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: JEFFERSON JORGE DA CRUZ - Apelante: BRUNO RODRIGUES DA COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Jerônimo Pereira Costa (OAB: 488898/SP) (Defensor Dativo) - Tiago Henrique Pavani Campos (OAB: 228214/SP) - Jose Fabio Marques de Matos (OAB: 491794/SP) - Mikhail Bedeschi de Oliveira (OAB: 340140/SP) - 10º andar
3. Processo 10048196820218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004819-68.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcela Solano Gomes - Omar da Silva Oliveira - Intimação da parte requerida OMAR DA SILVA OLIVEIRA para pagamento das custas em aberto, conforme cálculo de fls. 319, uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte beneficiária de justiça gratuita vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. - ADV: NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), MIKHAIL BEDESCHI DE OLIVEIRA (OAB 340140/SP)
4. Processo 00037810920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003781-09.2023.8.26.0007 (processo principal 1033483-17.2022.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Davi Lucca Xavier Belloni da Cruz - - Gustavo Henrick Xavier Belloni da Cruz - - Gabryel Augusto Xavier Belloni da Cruz - A.B.C. - O advogado do requerido habilitou-se às fls. 111/112. Portanto, dou o requerido por intimado da decisão de fls. 13, contando-se o prazo para pagamento a partir da publicação desta decisão. - ADV: MIKHAIL BEDESCHI DE OLIVEIRA (OAB 340140/SP), LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP), LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP), LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP)
5. Processo 10334831720228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033483-17.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.X.B.C. - - G.H.X.B.C. - - G.A.X.B.C. - A.B.C. - Ciência da nomeação de Curador Especial e/ou Dativo, devendo apresentar manifestação e/ou contestação e/ou justificativa, nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP), LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB 419883/SP), MIKHAIL BEDESCHI DE OLIVEIRA (OAB 340140/SP)
6. Processo 00010757020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001075-70.2025.8.26.0011 (processo principal 1007631-08.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rone Participações Ltda - Pink Fast Variedades e Presentes Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$44,87 (guia FEDTJ código 206-2). Ato contínuo e para atendimento do quanto solicitado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, disponibilizado no DJE em 31/01/2023, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa de R$ 37,02 (1 UFEsp) por cada CPF/CNPJ/PESQUISA ON-LINE SIMPLES ou se for SISBAJUD MODALIDADE TEIMOSINHA - o valor corresponde a R$ 111,06 (3 UFEsps), em guia FEDTJ, código 434-1 e providenciar a juntada de memória de cálculo atualizado do débito, no prazo legal. - ADV: PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), MIKHAIL BEDESCHI DE OLIVEIRA (OAB 340140/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), LEANDRO DE PAULA (OAB 350801/SP)
7. Processo 10281871820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028187-18.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alexandre José - Antonio Evaldo Nunes de Souza - Sonia Aparecida dos Santos - Condomínio Provence Appartements - Chammou Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reconsidero em parte a decisão de fls. 730/731. O mandado de retificação de penhora deve ser encaminhado diretamente ao registro de imóveis, e não por meio de oficial de justiça. Determino as providencias necessárias para que fique constanto que a penhora recaiu apenas da fração ideal pertencente ao executado, ou seja, sobre a área de 7.030,68 m² (7437,05 m² - 406,37 m²), do imóvel de matrícula n° 85.630, do CRI de Itapetininga/SP (fls. 112/116). Servirá a presente como mandado, a ser encaminhado pela parte interessada. No mais, 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Carlos de Jesus Ramos, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROSALVO HOLTZ SANTOS (OAB 56199/SP), PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), MIKHAIL BEDESCHI DE OLIVEIRA (OAB 340140/SP), KAROLYNNE STHEFANIE SANTOS NUNES DE SOUZA (OAB 276902/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), ANA PAULA RUIVO (OAB 256232/SP), OSCAR LUIS KRONIXFELD (OAB 216644/SP)
8. Processo 00065141320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 0006514-13.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006514-13.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: A. D. A. P.; Advogado: Mikhail Bedeschi de Oliveira (OAB: 340140/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.