Renata Pinheiro Fresatto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50012871120254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001287-11.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: CREIDE PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RENATA PINHEIRO FRESATTO - SP340168 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da perícia socioeconômica abaixo designada, a ser realizada em sua residência. até 09/07/2025 às 12h00min - DEBORAH CRISTIANE DE JESUS SANTOS - Assistente Social A parte autora deverá: 1) informar nos autos do processo seu telefone de contato, bem como referências de seu endereço e ou croqui (por exemplo: próximo ao Bar do fulano, próximo à Igreja tal, próximo à creche municipal, ao ponto de ônibus, 2ª travessa da avenida tal, paralela à avenida tal, etc) para possibilitar contato da perita assistente social antes de seu deslocamento, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo sem resolução do mérito; 2) apresentar ao(à) perito(a) assistente social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar, ficando ciente que os documentos pertinentes deverão ser anexados aos autos virtuais do processo pelo autor. Caso a perícia designada deva ser realizada em unidades de albergue/abrigo de pessoas em situação de rua, AUTORIZO, desde já, o acesso do(a) perito(a)a social a prontuários, históricos e documentos elaborados pelo órgão acerca do periciando, com fundamento nos artigos 378 e 380, inciso II e 473,§3º do CPC, servindo a presente decisão como ofício. Os honorários periciais serão fixados na quantia de R$ 300,00, nos termos do disposto no art. 28, §1º, III e IV, da Resolução 305/2014, a serem arcados pela AJG, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Fica o(a) perito(a) assistente social ciente de que: 1) não deverá se deslocar, caso não haja a confirmação prévia de que a parte autora estará no local para a realização da perícia; 2) deverá comunicar o juízo acerca do ocorrido antes do deslocamento e a secretaria encaminhar os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se as partes. OSASCO, 2 de julho de 2025.
3. Processo 10088164120238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008816-41.2023.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.P.S. - W.L.S. - Ante o exposto, e diante de tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de, confirmando decisão anterior, DECRETAR o DIVÓRCIO do casal A. P. P. da S. e W. L. da S., com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, bem como para fixar a guarda unilateral dos menores, G.P.S. e V.P.S., em favor da genitora. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada (fl. 134), no percentual máximo fixado na tabela do Convênio de Assistência Judiciária (OAB/SP e DPE/SP). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, observada a gratuidade concedida. P. I. C. - ADV: MARCIA MILENI DA SILVA SUAREZ (OAB 404814/SP), RENATA PINHEIRO FRESATTO (OAB 340168/SP)
4. Processo 00033373320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003337-33.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007808-90.2016.8.26.0127) (processo principal 1007808-90.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.A.H. - W.C.L.H. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Considerando que o débito alimentar é referente à prestações antigas, não será admissível a prisão do executado, adotando-se o procedimento previsto no § 8º do art. 528 do CPC. Intime-se o devedor por carta para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Ficando advertido de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, sem pagamento ou justificativa, certifique-se e após, com fundamento no artigo 528, §1º do CPC, expeça-se ofício ao cartório de títulos para fins de protesto do pronunciamento judicial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita. Int. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), ROSILEIDE COELHO NUNES DO CARMO (OAB 419024/SP), RENATA PINHEIRO FRESATTO (OAB 340168/SP)
5. Processo 00033408520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003340-85.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007808-90.2016.8.26.0127) (processo principal 1007808-90.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.A.H. - W.C.L.H. - Providencie a exequente planilha atualizada do débito de acordo com o valor pretendido, considerando a divergência entre o que consta na petição apresentada e no cálculo de fls. 26. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RENATA PINHEIRO FRESATTO (OAB 340168/SP), ROSILEIDE COELHO NUNES DO CARMO (OAB 419024/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)
6. Processo 10051706820248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005170-68.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Isaque Teixeira Brito - Vista obrigatória - Manifeste-se a parte Requerente, sobre a proposta de acordo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro social - (INSS), bem como sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: RENATA PINHEIRO FRESATTO (OAB 340168/SP)
7. Processo 10108148320168260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010814-83.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jvc Transportes Nome de Fantasia Cleber da Silva Jvc Transportes Me - Teresinha Soares da Silva - Ciência à parte interessada da certidão expedida, para a devida impressão e encaminhamento. - ADV: RENATA PINHEIRO FRESATTO (OAB 340168/SP), CLAUDIA APARECIDA BELINO PASSOS (OAB 422711/SP)
8. Processo 10365588420148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1036558-84.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Danilo José de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Divina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Dulce Maria Ribeiro de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Claudio Pinheiro da Silva - Apelado: Duvaly Eduardo Saloti Epp Power Star Transportes - Apelada: Valdete Maria de Sena - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Renata Pinheiro Fresatto (OAB: 340168/SP) - Leonardo Horvath Mendes (OAB: 189284/SP) - Sala 203 – 2º andar