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Ricardo Mamoru Ueno

Ricardo Mamoru Ueno

Número da OAB: OAB/SP 340173

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF3, TJSP, TRF2
Nome: RICARDO MAMORU UENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5017888-32.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: ALFEU MALAVAZZI NETO IMPETRANTE: RICARDO MAMORU UENO, SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB, JULIA LESCOVA INOJOSA Advogados do(a) PACIENTE: JULIA LESCOVA INOJOSA - SP429061-A, RICARDO MAMORU UENO - SP340173-A, SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB - SP396562-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP - 2ª VARA FEDERAL DO JEF OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PARTE RE: EZEQUIEL FERREIRA D E S P A C H O Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ALFEU MALAVAZZI NETO, voltado ao trancamento da ação penal de origem. A ordem foi denegada pela Décima Primeira Turma, na sessão de julgamento realizada em 22.8.2024, e certificado o trânsito em julgado em 04.9.2024, o feito foi arquivado. Recentemente, o paciente juntou alegações finais, direcionadas, no entanto, ao juízo de origem (ID 329347042). Posto isso, intimem-se os advogados do paciente para, se for o caso, desentranhar as alegações finais juntadas equivocadamente neste feito. Após, torne ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032862-15.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública e outro - Juliana Domingues Fonseca - - Antonio Carlos Barbosa Paes Landim - - Helder Jose de Araujo Queiroz - - Lucas de Lima Garcia - - Maíra Barboza Benedito - - Cleuder Valim - - Flavio Pluhar Miyata - - Rafael Camargo Dourado - - Mateus Ribeiro Simão - - Jose Carlos de Mello Mas e outro - Paulo Cesar Galhasso Junior - Fls. 8294/8295. Aguarde-se a audiência designada. Ante a certidão de fl. 8301, quanto ao réu Lucas, aguarde-se a audiência. Trata-se de certidão negativa de localização das testemunhas arroladas pela defesa do réu José Carlos, devidamente juntada aos autos (fls. 8169 e 8195, testemunhas Eliseu e Joel), da qual a parte foi intimada, não tendo, contudo, se manifestado no prazo legal. Verifica-se que a defesa permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para requerer diligências para localização da testemunha ou justificar sua imprescindibilidade. Dessa forma,opera-se a preclusão temporal quanto à oitiva das referidas testemunhas, não sendo mais possível sua inquirição nesta fase processual. Intimem-se. - ADV: GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), LÉA LUIZA ZACCARIOTTO (OAB 174563/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS), MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO (OAB 331506/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), THIAGO ALVES DE LIMA (OAB 346805/SP), BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ (OAB 393960/SP), EULÁLIA PIMENTEL DA SILVA (OAB 66815/PR), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045560-82.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1007957-09.2022.8.26.0602) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - J.C.M.M. - - N.B.M. - - E.C.Q. - - R.C.D. - - G.F.D. - - L.L.G. - - H.J.A.Q. - - A.C.B.P.L. - - P.G.R.M. e outros - J.R.F. - Fls. 27602761. Diga a defesa da ré Priscila, no prazo de cinco dias. - ADV: GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), JULIA LESCOVA INOJOSA (OAB 429061/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), JÚLIO CÉSAR DE AGUIAR PEREIRA (OAB 463499/SP), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032862-15.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública e outro - Juliana Domingues Fonseca - - Antonio Carlos Barbosa Paes Landim - - Helder Jose de Araujo Queiroz - - Lucas de Lima Garcia - - Maíra Barboza Benedito - - Cleuder Valim - - Flavio Pluhar Miyata - - Rafael Camargo Dourado - - Mateus Ribeiro Simão - - Jose Carlos de Mello Mas e outro - Paulo Cesar Galhasso Junior - 1- Analisando os autos, verifico não haver emissão de mandado de intimação à testemunha HELEN (arrolada à fl. 2276), por não estar cadastrada no sistema. Assim, expeça-se mandado de intimação a ela, consignando-se que deverá ser colhido seu telefone de contato e e-mail, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota e, caso não tenha condições de participar da audiência de forma remota, deverá comparecer ao prédio do Forum para oitiva. 2- Ante a manifestação da defesa do réu Santiago à fl. 8154, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 2326/2328, por e-mail (com exceção da constante no item 3, Sr. L.C.P.P, que é brasileiro e já expedido mandado às fls. 8102/8103), encaminhando-se inclusive o link para participação à audiência. 3- Intime-se o réu SANTIAGO por e-mail, a fim de que esclareça se as testemunhas arroladas se comunicam no idioma nacional (português). 4- Certifique-se se houve manifestação quanto ao teor de fls. 8160, 8169 e 8195 (publicações de fls. 8201, 8180 e 8199). Cumpra-se com urgência. - ADV: MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO (OAB 331506/SP), LÉA LUIZA ZACCARIOTTO (OAB 174563/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), THIAGO ALVES DE LIMA (OAB 346805/SP), BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ (OAB 393960/SP), EULÁLIA PIMENTEL DA SILVA (OAB 66815/PR), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS)
  5. Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0032366-35.2014.4.02.5101/RJ ACUSADO : SERGIO LESSA XAVIER ADVOGADO(A) : SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB SP396562) ADVOGADO(A) : RICARDO MAMORU VENO (OAB SP340173) DESPACHO/DECISÃO Evento 512 - Defiro o rol de testemunhas apresentado pela D. Defesa do acusado SERGIO LESSA XAVIER , em face dos apontamentos prestados a respeito da pertinência na sua oitiva, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2025, às 15h30, a ser realizada presencialmente, na sede deste Juízo, ocasião na qual será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, bem como o reinterrogatório do acusado. Ciente a D. Defesa que deverá apresentar as testemunhas independente de intimação, uma vez que não fornecidos os seus endereços residenciais. De antemão, autorizo sua participação pelo meio telepresencial, através da plataforma Zoom, por meio do link https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/88479388247 Determino a intimação do acusado por meio de sua D. Defesa constituída, uma vez que não fornecido seu endereço nos autos. Ciência ao Ministério Público Federal e à D. Defesa constituída.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505816-86.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.A.L.C. - Vistos. Ofertada a resposta à acusação do acusado em que o defensor requer a rejeição da denúncia, pois ausente a justa causa para ação penal, arrolou testemunha (fls. 143/147). Há manifestação ministerial (fls. 154/155). Decido. Afasto a alegação de inépcia da denúncia. Observo que a peça acusatória atendeu aos requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a exposição dos fatos e suas circunstâncias, a indicação das elementares do tipo penal atribuído ao réu e a descrição de seu comportamento, tudo de forma a tornar clara a imputação e permitir o regular exercício da ampla defesa. Constam elementos demonstrativos da materialidade e indícios suficientes de autoria, os quais conferiram justa causa à ação penal, consubstanciados, em especial, na oitiva da vítima. Em relação à tese de rejeição da denúncia: trata-se de matéria meritória (as conversas não tinham conteúdo sexual), necessária a instrução criminal. A ação penal prosseguirá em seus ulteriores termos. Com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na modalidade virtual, para o dia 13/11/2025 às 14:00h, oportunidade em que o acusado será interrogado ao final. Link: https://shre.ink/xRVg (copiar e colar no navegador) Concedo às partes o prazo de 05 dias para, se o caso, manifestarem eventual oposição à realização do ato na modalidade remota (Resolução nº. 481 de 22/11/2022 do CNJ), ficando cientes de que o silêncio importará em concordância. Intime-se, pessoalmente, a parte ré. No que concerne às vítimas ou testemunhas arroladas, residentes no Estado de São Paulo, intimem-nas por mandado, quanto aquelas residentes em outros Estado, cientifiquem-nas via telefone e e-mail, certifique-se nos autos e encaminhe-se o link de acesso à audiência (art. 132 das NSCGJ). Frustrado o contato por meio eletrônico, expeça-se carta precatória. - ADV: RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5009812-82.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: ALFEU MALAVAZZI NETO IMPETRANTE: RICARDO MAMORU UENO, SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB Advogados do(a) PACIENTE: RICARDO MAMORU UENO - SP340173-A, SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB - SP396562-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP - 1ª VARA FEDERAL “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001934-31.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.S.M.C. - M.R.C. - Ciência aos patronos da requerida quanto à habilitação nos autos. - ADV: RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), IVANDELSON FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 45769/PE), LAURA DAL RIO SILVEIRA (OAB 527269/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1082018-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nehme Ltda. - EPP - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pela parte autora, pois os elementos constantes dos autos permitem concluir que tem recursos financeiros suficientes para cobrir as despesas processuais sem que venha a sofrer privações por isso. O autor reside em bairro nobre da cidade, com custo de vida elevado, em prédio que cujos apartamentos tem valor na faixa de 1 milhão de reais. Na data dos fatos tinha disponíveis ao menos 20 mil reais em suas contas. Note-se que o valor da causa não é alto, e portanto, o das custas também não. Não se vislumbra a necessidade de realização de atos processuais dispendiosos, e caso sejam necessários, a questão poderá ser novamente analisada. Veja-se ainda que as custas judiciais são tributo, não sendo opcional seu recolhimento, dispensado apenas em situações excepcionais. Tendo natureza tributária, as custas preferem a qualquer outro crédito, excepcionados os trabalhistas. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado (Lei Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e § 1º, do Estado de São Paulo) e das custas para citação postal do réu (Provimento CSM nº 2.195/2014), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, I). Intime-se. - ADV: RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002072-37.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.M.C. - - M.R.C. - Ciência aos advogados Ricardo Mamoru Ueno, Sean Hendrikus Kompier Abib e Laura Dal Rio Silveira, da sua habilitação nos autos. - ADV: RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), LAURA DAL RIO SILVEIRA (OAB 527269/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP), GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP)
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