Daniel Pastre

Processos do Advogado

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2. Processo 00105699220195150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - CAMPINAS ATOrd 0010569-92.2019.5.15.0053 AUTOR: RENATA APARECIDA GARCIA RÉU: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2947f28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação oposto por RENATA APARECIDA GARCIA. O(a) executado(a) se manifestou. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE A representação processual é regular, a medida é cabível e tempestiva. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO MÉRITO DA JORNADA APURADA A Reclamante contesta os cálculos do perito, argumentando que a apuração das horas extras e adicional noturno não considerou a jornada correta, conforme estabelecido na sentença e acórdão. Com razão. Cálculos já retificados pelo Sr. Perito. Acolho. DAS QUANTIDADES E PARÂMETROS UTILIZADOS A Reclamante impugna os parâmetros de apuração do perito, citando um exemplo específico do mês de março/2016, onde os valores apurados estão incorretos, considerando que a jornada nos cartões de ponto já foram remuneradas. Acolho os esclarecimentos periciais de Id 393f9f9 quanto à matéria, eis que consentâneo com a sentença transitada em julgado. Cálculos já retificados pelo Sr. Perito. Acolho parcialmente. DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS A Reclamante alega que os cálculos homologados estão incorretos por não incluírem o adicional noturno na base de cálculo das horas extras, conforme a Súmula 60, I, do C. TST. Acolho os esclarecimentos periciais de Id 393f9f9 quanto à matéria, eis que consentâneo com a sentença transitada em julgado. Rejeito. DOS REFLEXOS A Reclamante aponta que a apuração dos reflexos em aviso prévio está incorreta, conforme o comando sentencial que deferiu os reflexos das verbas deferidas. Acolho os esclarecimentos periciais de Id 393f9f9 quanto à matéria, eis que consentâneo com a sentença transitada em julgado. Cálculos já retificados pelo Sr. Perito. Acolho parcialmente. III. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO,  CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por RENATA APARECIDA GARCIA, para, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE . Tudo nos termos da fundamentação supra, cujas razões passam a integrar o presente dispositivo, para todos os efeitos de direito. A oposição infundada de embargos de declaração, com fito procrastinatório, será punida com a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Além disso, o recurso não será conhecido, o que implica a não interrupção do prazo recursal. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Assessoria de Liquidação II para prosseguimento. Intimem-se. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
3. Processo 00105699220195150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - CAMPINAS ATOrd 0010569-92.2019.5.15.0053 AUTOR: RENATA APARECIDA GARCIA RÉU: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2947f28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação oposto por RENATA APARECIDA GARCIA. O(a) executado(a) se manifestou. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE A representação processual é regular, a medida é cabível e tempestiva. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO MÉRITO DA JORNADA APURADA A Reclamante contesta os cálculos do perito, argumentando que a apuração das horas extras e adicional noturno não considerou a jornada correta, conforme estabelecido na sentença e acórdão. Com razão. Cálculos já retificados pelo Sr. Perito. Acolho. DAS QUANTIDADES E PARÂMETROS UTILIZADOS A Reclamante impugna os parâmetros de apuração do perito, citando um exemplo específico do mês de março/2016, onde os valores apurados estão incorretos, considerando que a jornada nos cartões de ponto já foram remuneradas. Acolho os esclarecimentos periciais de Id 393f9f9 quanto à matéria, eis que consentâneo com a sentença transitada em julgado. Cálculos já retificados pelo Sr. Perito. Acolho parcialmente. DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS A Reclamante alega que os cálculos homologados estão incorretos por não incluírem o adicional noturno na base de cálculo das horas extras, conforme a Súmula 60, I, do C. TST. Acolho os esclarecimentos periciais de Id 393f9f9 quanto à matéria, eis que consentâneo com a sentença transitada em julgado. Rejeito. DOS REFLEXOS A Reclamante aponta que a apuração dos reflexos em aviso prévio está incorreta, conforme o comando sentencial que deferiu os reflexos das verbas deferidas. Acolho os esclarecimentos periciais de Id 393f9f9 quanto à matéria, eis que consentâneo com a sentença transitada em julgado. Cálculos já retificados pelo Sr. Perito. Acolho parcialmente. III. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO,  CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por RENATA APARECIDA GARCIA, para, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE . Tudo nos termos da fundamentação supra, cujas razões passam a integrar o presente dispositivo, para todos os efeitos de direito. A oposição infundada de embargos de declaração, com fito procrastinatório, será punida com a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Além disso, o recurso não será conhecido, o que implica a não interrupção do prazo recursal. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Assessoria de Liquidação II para prosseguimento. Intimem-se. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATA APARECIDA GARCIA
4. Processo 00100464120235150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0010046-41.2023.5.15.0053 AUTOR: JULIEIDI CRISTINA CAMPOVILLA RÉU: CAST FUTURA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA ELETRODOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa29d42 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta BLR Intimado(s) / Citado(s) - JULIEIDI CRISTINA CAMPOVILLA
5. Processo 00100464120235150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0010046-41.2023.5.15.0053 AUTOR: JULIEIDI CRISTINA CAMPOVILLA RÉU: CAST FUTURA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA ELETRODOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa29d42 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta BLR Intimado(s) / Citado(s) - CAST FUTURA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA ELETRODOMESTICOS LTDA
6. Processo 00105401520165150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010540-15.2016.5.15.0096 AUTOR: ELIANE APARECIDA ROSSI RÉU: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d44b54b proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. T.R.T. Ao perito contábil para readequação dos cálculos, nos termos do Acórdão proferido (observância dos parâmetros definidos na fundamentação quanto aos juros e à correção monetária), no prazo de dez dias. Vindo, ciência às partes para manifestações/impugnações acerca de eventuais erros materiais, em oito dias comuns, sob pena de preclusão. Nada mais havendo, libere-se o valor devido, restituindo-se eventual saldo.   JUNDIAI/SP, 19 de julho de 2025 TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
7. Processo 00105401520165150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010540-15.2016.5.15.0096 AUTOR: ELIANE APARECIDA ROSSI RÉU: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d44b54b proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. T.R.T. Ao perito contábil para readequação dos cálculos, nos termos do Acórdão proferido (observância dos parâmetros definidos na fundamentação quanto aos juros e à correção monetária), no prazo de dez dias. Vindo, ciência às partes para manifestações/impugnações acerca de eventuais erros materiais, em oito dias comuns, sob pena de preclusão. Nada mais havendo, libere-se o valor devido, restituindo-se eventual saldo.   JUNDIAI/SP, 19 de julho de 2025 TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE APARECIDA ROSSI
8. Processo 00252143920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025214-39.2023.8.26.0114 (processo principal 1001067-73.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Juliene Brito Marques Gonçalves Cepolini - - Pedro Guilherme Cepolini Ferreira - Rossi Residencial S/A - - Linania Empreendimentos S/A - - Cedrela Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante a novação do crédito pretendido, a ser demandando junto ao processo de recuperação judicial, expedida a certidão de habilitação (fls. 244), é de rigor a extinção do feito pela perda superveniente do objeto, esvaziando o interesse processual. Assim, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VI, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado e arquive-se (61615). - ADV: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB 213286/SP), PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB 213286/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), DANIEL PASTRE (OAB 340392/SP), DANIEL PASTRE (OAB 340392/SP)