Fernando Baleira Leao De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10017773420185020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001777-34.2018.5.02.0602 RECLAMANTE: VIVIANE PRADO RECLAMADO: LUNA & SANTOS OTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2a86d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 22 de julho de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Os autos retornaram do CEJUSC com acordo entre as partes. Considerando os termos da avença homologada, expeça-se o alvará determinado. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo em pasta própria. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENISE LUNA DE CARVALHO SILVA - HERBERT SANTOS SILVA DE CARVALHO - LUNA & SANTOS OTICA LTDA - ME
3. Processo 10017773420185020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001777-34.2018.5.02.0602 RECLAMANTE: VIVIANE PRADO RECLAMADO: LUNA & SANTOS OTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2a86d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 22 de julho de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Os autos retornaram do CEJUSC com acordo entre as partes. Considerando os termos da avença homologada, expeça-se o alvará determinado. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo em pasta própria. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE PRADO
4. Processo 10000416320185020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000041-63.2018.5.02.0025 RECLAMANTE: PAULA MARCIA VIEIRA MENESES RECLAMADO: DOBER COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 918a571 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho.  Em,  18/07/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Id 1ecc3a7. Indefiro o requerido, eis que, recentemente, o C. TST firmou a seguinte tese jurídica vinculante nos autos do processo IRR-0000271-98.2017.5.12.0019 (Tema 75): "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." (grifei) No caso, observa-se que o sócio Odair Bertaglia recebeu no mês de março-2025, o valor líquido de R$ 3.128,00  (Id b071560), referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. As demais pesquisas restaram negativas.  Dessa forma, defiro a penhora de 20% do benefício previdenciário nº 198.745.787-8, percebido pelo sócio Odair Bertaglia - CPF nº 027.180.228-68, que deverá ser creditada em conta judicial à disposição deste processo, até o limite da execução (R$ 159.844,75 - base: 18/07/25), devidamente atualizada à data de sua realização. Oficie-se o INSS. Para cumprimento, DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO e determino o seu envio, pela Secretaria da 25ª VT/SP, através de correspondência eletrônica para o endereço oficios.gexspc@inss.gov.br. Deverá o INSS informar a este Juízo o cumprimento da presente decisão judicial através do email vtsp25@trt2.jus.br. Considerando que não há nos autos, indicação de outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, diante da penhora ora deferida, sobreste-se o feito até que o INSS comprove as transferências dos valores penhorados para a conta deste juízo, até que satisfaça a execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOBER COMERCIO DE CALCADOS LTDA
5. Processo 10000416320185020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000041-63.2018.5.02.0025 RECLAMANTE: PAULA MARCIA VIEIRA MENESES RECLAMADO: DOBER COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 918a571 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho.  Em,  18/07/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Id 1ecc3a7. Indefiro o requerido, eis que, recentemente, o C. TST firmou a seguinte tese jurídica vinculante nos autos do processo IRR-0000271-98.2017.5.12.0019 (Tema 75): "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." (grifei) No caso, observa-se que o sócio Odair Bertaglia recebeu no mês de março-2025, o valor líquido de R$ 3.128,00  (Id b071560), referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. As demais pesquisas restaram negativas.  Dessa forma, defiro a penhora de 20% do benefício previdenciário nº 198.745.787-8, percebido pelo sócio Odair Bertaglia - CPF nº 027.180.228-68, que deverá ser creditada em conta judicial à disposição deste processo, até o limite da execução (R$ 159.844,75 - base: 18/07/25), devidamente atualizada à data de sua realização. Oficie-se o INSS. Para cumprimento, DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO e determino o seu envio, pela Secretaria da 25ª VT/SP, através de correspondência eletrônica para o endereço oficios.gexspc@inss.gov.br. Deverá o INSS informar a este Juízo o cumprimento da presente decisão judicial através do email vtsp25@trt2.jus.br. Considerando que não há nos autos, indicação de outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, diante da penhora ora deferida, sobreste-se o feito até que o INSS comprove as transferências dos valores penhorados para a conta deste juízo, até que satisfaça a execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULA MARCIA VIEIRA MENESES
6. Processo 15157811220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515781-12.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação Qualificada - ANDERSON DOS SANTOS SILVA - Vistos. Fls. 76: Anote-se o substabelecimento sem reservas, corrigindo-se o cadastro das partes e procedendo-se ao necessário para conceder o acesso dos autos ao novo patrono indicado. Caso necessário, DETERMINO a z. Serventia que forneça senha de acesso aos autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido às fls. 75. Intimem-se. - ADV: FERNANDO BALEIRA LEÃO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 340418/SP), BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA (OAB 461215/SP)
7. Processo 00008350620185090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATOrd 0000835-06.2018.5.09.0026 RECLAMANTE: MARIA SANDRA DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (1) RECLAMADO: MAURICIO FERNANDO AZEREDO E OUTROS (1) Fica o beneficiário (MAURICIO FERNANDO AZEREDO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). UNIAO DA VITORIA/PR, 11 de julho de 2025. JOSE DONIZETH ALVES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO FERNANDO AZEREDO
8. Processo 00008350620185090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATOrd 0000835-06.2018.5.09.0026 RECLAMANTE: MARIA SANDRA DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (1) RECLAMADO: MAURICIO FERNANDO AZEREDO E OUTROS (1) Fica o beneficiário (MAURICIO FERNANDO AZEREDO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). UNIAO DA VITORIA/PR, 10 de julho de 2025. JOSE DONIZETH ALVES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO FERNANDO AZEREDO