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Hedilene Lima De Oliveira

Hedilene Lima De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 340425

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP
Nome: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000794-72.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Augusto Peripato - Infratec Construtora Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerida/executada no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Porto Ferreira, 27 de junho de 2025. - ADV: APARECIDA DE FATIMA GASPARIN SILVA (OAB 411298/SP), ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 263315/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000217-60.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Viviane Correa Corsi - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Daycoval S.A. - - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VIVIANE CORREA CORSI em face de BANCO SANTANDER S/A, BANCO DAYCOVAL e BANCO PAN S.A., e o faço para: I - DETERMINAR que os réus recalculem as prestações e limitem os descontos referentes aos empréstimos consignados ao percentual máximo de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da autora, observando-se a ordem cronológica dos contratos, em conformidade com o artigo 2º, § 2º, inciso I, da Lei nº 10.820/2003, ressalvado o contrato n.º 1333027 firmado com o Banco Daycoval em 04 de agosto de 2022, para o qual se permite o desconto de até 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos líquidos, tendo em vista sua celebração na vigência da Lei Federal n. 14.431/2022, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; ; II - DECLARAR a nulidade das cláusulas contratuais que permitam descontos superiores aos limites legais acima especificados; IV - DETERMINAR que os réus se abstenham de efetuar descontos diretos na conta corrente da autora sem observância do limite consignatório legal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da autora em R$ 1.000,00 (mil reais) e os honorários devidos aos patronos dos réus em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser dividido proporcionalmente entre eles conforme suas respectivas participações no feito. Em razão da justiça gratuita deferida à autora, a exigibilidade de sua cota-parte das custas processuais e honorários advocatícios devidos aos réus fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados e ofícios necessários ao cumprimento desta decisão, incluindo comunicação às instituições financeiras e ao empregador da autora para implementação das medidas determinadas. Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC. P.I.C. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001532-34.2009.8.26.0506 (115/2009) - Inventário - Inventário e Partilha - Anielle Amily Pereira Costa - Flavio Aparecido Grechi e outro - Marcelo Ricardo da Silva Costa - Alessandro Chaves de Araújo - R.p.eixos Ltda–me - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o advogado a juntada de substabelecimento à Nucci e Nucci Sociedade de Advogados, visto que no formulário às fls. 909 consta a sociedade como titular da conta de destino e na procuração às fls. 335 é outorgado poderes apenas aos procuradores. - ADV: ISABELLA FIGUEIREDO PEPP DANEF (OAB 514083/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), THAIS SOUZA LIMA COSTA (OAB 292486/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 127253/SP), SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028311-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daviana Cassandra Franco de Oliveira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009255-62.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Brauler Francisco Soeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001694-55.2015.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - LEANDRO DIAS DE LIMA - - NILSON DESIDERIO - SEM PARAR / VIA FÁCIL - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (GGMP) - - Viabahia Concessionária de Rodovias S/A - - L. F. ENERGY TRANSPORTES LTDA - ME - - Wanderson Rogerio Sardinha Pontes - - TOKIO MARINE BRASIL S.A e outro - Vistos. 1. Certifique-se eventual decurso prazo manifestação dos demais correqueridos nos termos do despacho de pág. 933. 2. Para apreciação do requerimento de pág. 934, deverá a parte autora apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios correlato. Int. Cump. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), DANILO MOSCA DUTRA (OAB 244125/SP), DANILO MOSCA DUTRA (OAB 244125/SP), KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP), KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1049807-74.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049807-74.2021.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Sirlene Cristina Machado (Justiça Gratuita); Advogada: Hedilene Lima de Oliveira (OAB: 340425/SP); Advogada: Ana Paula Nunes Borba (OAB: 340673/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028992-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edmara Barbi Berti - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, bem como prioridade na tramitação. Anote-se. 2) Da inicial verifica-se que há pedido para concessão de tutela provisória de urgência que deverá ser apreciada à luz dos artigos 294 e 300, do CPC. E, nesse contexto, verifico que não há nos autos elementos suficientes à formação da convicção deste juízo, visto tratar-se de questão controversa, dependente de melhores elementos probatórios. Além disso, a providência jurisdicional poderá novamente ser apreciada, após a apresentação de novas provas. De mais a mais, inviável, antes de dilação probatória, que haverá de ser feita em juízo sob o crivo do contraditório, dizer-se que o direito invocado pela parte autora deve ser acolhido. Processe-se, pois, sem a tutela de urgência pretendida. 3) Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC. Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação. Essa opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139, V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Sendo assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC. Posto isso, dispensada a realização de audiência inicial, determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do CPC), contados na forma do artigo 231, do CPC. A presente decisão valerá como mandado/carta de citação/intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033651-11.2021.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Davidson Célio Franco de Oliveira Ribeirão Preto Me. - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001532-34.2009.8.26.0506 (115/2009) - Inventário - Inventário e Partilha - Anielle Amily Pereira Costa - Flavio Aparecido Grechi e outro - Marcelo Ricardo da Silva Costa - Alessandro Chaves de Araújo - R.p.eixos Ltda–me - Diante da transferência para conta judicial do valor de R$ 136,72, existente na conta bancária do inventariado junto à Caixa Econômica Federal (fls. 904/905), defiro o requerimento feito às fls. 908, para determinar a expedição de mandado de levantamento eletrônico de 50% do valor (R$ 68,36), em favor do herdeiro Marcelo Ricardo da Silva Costa, observando-se que o formulário foi juntado às fls. 909. Em relação à outra metade (R$ 68,36), pertencente à herdeira Anielle Emily Pereira Costa, deverá ser transferida ao Juízo da 4ª Vara Cível desta comarca, no interesse do processo nº 1013968-32.2014.8.26.0506/01, para dar cumprimento à penhora realizada no rosto destes autos (fls. 577). Comunique-se pelo e-mail institucional. No mais, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 896/897. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 127253/SP), PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), THAIS SOUZA LIMA COSTA (OAB 292486/SP), ISABELLA FIGUEIREDO PEPP DANEF (OAB 514083/SP), SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP)
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