Maria Do Carmo Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 20201258120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2020125-81.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Fatima Aparecida Cesso Storino - Embargdo: Associação de Construção Comunitária Santa Luzia - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE APONTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ARESTO EM COMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PROVIMENTO COLEGIADO EXAURIENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO ANOTADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP) - Rogerio Ribeiro (OAB: 346564/SP) - Fabiana Trovo de Paula (OAB: 272648/SP) - Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP) - Eduardo Bezerra Galvão (OAB: 189988/SP) - Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP) - Marcelo Reina Filho (OAB: 235049/SP) - Bruna Brisolla Specie (OAB: 353957/SP) - Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 197043/SP) - Hisato Bruno Ozaki (OAB: 305691/SP) - Clisia Pereira (OAB: 374409/SP) - Maria do Carmo Martins (OAB: 340466/SP) - Lisandra Rodrigues (OAB: 193414/SP) - Terezinha Costa Alves (OAB: 126231/SP) - 4º andar
3. Processo 21577081120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2157708-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Associação de Construção Comunitária Santa Luzia - Agravado: Fatima Aparecida Cesso Storino - Agravado: Thiago Fernandes Storino - Agravado: Aldo Storino Junior - Interessado: Rubens Fernandes Bergara (Espólio) - Interessado: Zuleika Machado Luiz Fernandes - Interessado: Diogenes Antonio Pepe - Interessado: Rosana Roverso Pepe - Interessado: Luiz Antonio Nogueira - Interessada: Denise Castilho Nogueira - Interessada: Rosa Floriano - Interessado: Emanuel Junio Silva Costa - Interessado: Ronaldo da Silva - Interessado: Manoel Jeronimo da Costa - Interessado: Luis Cardoso da Silva - Interessado: Jose Carlos Alves de Franca - Interessado: Geraldo Jose de Lima - Interessado: Jose Vaninho dos Santos - Interessada: Sonia Mascarenhas Silva - Interessado: Ksp Holding S/A (A/c Priscila Karina Storino) - Interessada: Neuza Maria Martins Braga - Interesdo.: June Chitto dos Reis - Interessado: Fernando Garcia Santos - Interessado: Diogo Fernando Rodrigues - Interessada: Crisiélice Cardozo Pirolo - Interessado: Onésio Rodrigo Castione - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida às fl. 2408/2411 dos autos de origem que teria indeferido o pedido de bloqueio SISBAJUD e penhora de cotas sociais, nas seguintes linhas: 7. Fls. 2345/2348 e petição sigilosa: Indefiro os pedidos da exequente. Ora, o pedido é demasiadamente genérico ao requerer a pesquisa em todas as instituições financeiras cuja ordem de penhora judicial ainda não são alcançadas pelo convênio SISBAJUD, a fim de penhorar qualquer outro ativo em poder de terceiros passíveis de penhora. Com efeito, não é possível acolher pedido de penhora com base na apresentação de singela lista exemplificativa sem qualquer correlação com os autos ou indícios de que os executados possuam tais ativos. No mais, a exequente requereu a realização de penhora de cotas sociais de terceiros, pessoas jurídicas estranha à lide, sob a alegação de que os executados (pessoas físicas) pertencem ao quadro societário da referidas pessoas jurídicas. Tal fato, por si só, não basta para autorizar a constrição direta dos bens do terceiro (pessoa jurídica), sendo imperioso se observar o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sob pena de se violar o devido processo legal. Diz a jurisprudência:[...] Além disso, considerando o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, CPC),já existem bens penhorados suficientes para garantir a execução, incluindo o imóvel de matrícula nº 43.624 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá, além de bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 149.046,53, conforme fls. 2384/2392. Logo, novas constrições neste momento processual configurariam excesso de penhora. Pretende a parte recorrente a concessão de efeito ativo I. Penhora de COTAS SOCIAIS dos co-executado THIAGO FERNANDES STORINO nas empresas: a) HAST CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., b) OX COMPANY CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS e Acessórios Ltda., c) RESIDENCIAL BURITIT EMP. IMOB. SPE LTDA. II. Penhora de COTAS SOCIAIS da co-executada FÁTIMA APARECIDA CESSO STORINO nas empresas: KSP Holding S/A e Mil Adm. E Participações S/A III. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra nesta análise perfunctória do caso em concreto, tendo em vista aparente regularidade da decisão hostilizada a qual não indeferiu pedido de pesquisa de ativos via SISBAJUD, mas sim o pedido genérico, além de indeferir bloqueio de bens pretensamente de terceiros. Assim, deve permanecer hígida a decisão de primeiro grau, sendo de rigor aguardar a apreciação pela Turma Julgadora. Indefiro, pois, o efeito suspensivo pretendido. À contraminuta. Intime-se - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Rogerio Ribeiro (OAB: 346564/SP) - Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP) - Eduardo Bezerra Galvão (OAB: 189988/SP) - Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP) - Bruna Brisolla Silva (OAB: 353957/SP) - Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP) - Marcelo Reina Filho (OAB: 235049/SP) - Fabiana Trovo de Paula (OAB: 272648/SP) - Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 197043/SP) - Hisato Bruno Ozaki (OAB: 305691/SP) - Clisia Pereira (OAB: 374409/SP) - Maria do Carmo Martins (OAB: 340466/SP) - Lisandra Rodrigues (OAB: 193414/SP) - Terezinha Costa Alves (OAB: 126231/SP) - 4º andar
4. Processo 00133458320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013345-83.2024.8.26.0554 (processo principal 1015869-80.2017.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Moraes de Souza - Ciência fls. 41/42 : manifeste-se acerca dos avisos de recebimento negativos (não procurado/ausente), nos termos da r. decisão de fls. 30/31, e/ou providencie o recolhimento da diligência do sr. Oficial de Justiça para nova tentativa de citação no mesmo endereço, porém por mandado.Observando-se que, no silêncio quanto ao andamento processual (30 dias), será expedida carta para intimação pessoal do autor, conforme determinado na decisão acima mencionada. - ADV: DAIANE BELMUD ARNAUD (OAB 347991/SP), MARIA DO CARMO MARTINS (OAB 340466/SP)
5. Processo 50004570220234036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000457-02.2023.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá EXEQUENTE: ROMILDO SIDNEI CANALLI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA CIRILO PARRONCHI - SP193166 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO MARTINS - SP340466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. MAUá/SP, 25 de abril de 2025.