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Monique Lopes Fernandes Freire

Monique Lopes Fernandes Freire

Número da OAB: OAB/SP 340601

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045658-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Amorim do Nascimento Moreira - Vistos. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002123-88.2023.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.A. - - C.O.A. - M.A.R. - Vista a(s) parte(s) da(s) data(s) informada(s) para Estudo Psicológico, devendo o(s) patrono(s) providenciar(em) o comparecimento da(s) parte(s). - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), BIANCA DE AMORIM BRITO (OAB 398979/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006878-85.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Andrea Ramos - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento à remessa necessária e deram parcial provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo. V.u. - APELAÇÃO CÍVEL TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE AFASTAR A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ITCMD NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/2009 SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO PELA FESP.COM EFEITO, NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 55.002/09 QUE ALTEROU A FORMA DE COBRANÇA DO TRIBUTO, EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA LEI Nº ESTADUAL Nº 10.705/00 PRECEDENTES DESTA CORTE. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/2000, DEVE SER RESGUARDADA A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, NÃO ADMITINDO-SE, ENTRETANTO, O USO DO VALOR DE REFERÊNCIA OU DE TABELAS EXISTENTES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTO DIVERSO (ITBI), PARA OS IMÓVEIS URBANOS PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA E RECURSO DA FESP PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador) - Monique Lopes Fernandes Freire (OAB: 340601/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002416-60.2023.8.26.0704 (processo principal 1004347-18.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane de Medeiros Soares Rocha - Cooperativa Habitacional Conex - Carlos Eduardo Oliveira Barbosa - - Aline da Silva Rosa Fonseca - - Marcelo de Souza Lima - - Fernanda Ferreira Lima - - Robinson Saad Carnavale - - Eliane Ferreira Rodrigues - - Mayra Fernanda Gil Silveira Leite - - Fernando Augusto Alves Pessoa - - Jocelma de Azevedo Santos Cezario - - Josevane Santos Silva Azevedo - - Michelle Dayane de Oliveira - - Ezequias do Nascimento Silva - - Guilherme Bonfim Cerqueira - - Gilson Tenorio Cavalcante - - Felipe Silva dos Santos Gobitozzi - - Ana Paula Gobitozzi dos Santos - - Giovani dos Santos Sena - - Carlos Henrique de Oliveira - - Veranice Perin de Oliveira - - Ailton Pereira de Santana - - Aline Maria da Silva - - Allan Carlos da Silva - - CARLA RODRIGUES AZINHEIRA - - Jessica Ramos de Souza - - Edicley Oliveira Santos - - Edlaine Cristina Gomes da Silva - - João Roberto de Souza - - Raquel de Almeida Porto - - Renata de Almeida Porto - - Ricardo da Silva Fiori - - Rodrigo Pacheco Silva - - Valdene Alvesda Silva - - Rodrigo Ruiz - - Vinicius Leite Nogueira - - Sinue Chagas de Mendonça - - Robson Alves dos Santos - - Cleunir Fernandes de Almeida Santos - - Caio Lopes Fernandes - - Cleber Daniel Lourenço - - Rebeca Viana de Lima - - Jessica Beatriz Ferreira de Santana - - Sostenes Eduardo Santos - Vistos. Fls. 3347/3348: certifique a serventia o cumprimento da decisão de fls. 3205 Cadastre a serventia todos os patronos e terceiros interessados que ingressaram nos autos a partir de fls. 3349. Após, o cumprimento, expeça-se ato para ciência acerca dessa decisão. Fls. 3349/3353, 3354/3355, : apresentem os terceiros interessados cópia da decisão que deferiu a penhora, com indicação de qual o juízo que tramita o processo, para que seja possível a anotação da penhora e comunicação do ato. Fls.3303/3317, 2904/2905 (em ref. à fls. 3323), 2906/2907 (em ref. à fls. 3324), 3325/3332, 3333/3342, 3343/3346, 3359/3362, 3359/3362, 3364/3471, 3472/3476: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0003898-74.2024.8.26.0068, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0004059-60.2023.8.26.0152, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0004060-45.2023.8.26.0152, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0001899-23.2023.8.26.0068, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0009622-30.2022.8.26.0068, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0007093-04.2023.8.26.0068, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0007093-04.2023.8.26.0068, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1013759-72.2021.8.26.0068, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0001348-09.2024.8.26.0068, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0009228-86.2023.8.26.0068 , em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Intime-se. - ADV: FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 385374/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), GUILHERME BONFIM CERQUEIRA (OAB 423080/SP), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA (OAB 418778/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS (OAB 255681/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), PRISCILLA DOS SANTOS NUNES (OAB 383376/SP), PRISCILLA DOS SANTOS NUNES (OAB 383376/SP), PRISCILLA DOS SANTOS NUNES (OAB 383376/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), SHEILA MAIA SILVA (OAB 244245/SP), EDNEI FREITAS OLIVEIRA (OAB 293535/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), EDSON ARANTES CORRÊA FILHO (OAB 440336/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP), GIANLUCA CURCI CAMILO (OAB 482822/SP), GIANLUCA CURCI CAMILO (OAB 482822/SP), RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP), RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0954983-76.2024.8.19.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: BALBINA DE JESUS FONSECA REQUERIDO: MATHEUS DE OLIVEIRA NOVAES PEREIRA Cumpra-se. Cite-se conforme requerido. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009773-47.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Agoado Alonso - Cooperativa Habitacional Conex - réu revel - Face o exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Programa Habitacional e condenar a requerida ao pagamento de R$ 51.096,22 (cinquenta e um mil, noventa e seis reais e vinte e dois centavos), atualizados monetariamente a partir do ajuizamento pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP, com incidência de juros de mora a contar da citação, que deverão ser computados no percentual de 1% ao mês, até o dia 27 de agosto de 2024. Após tal data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art 406, § 1º do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei) , observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de calculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo. Condeno-o(a) ainda pagamento das custas e despesas processuais corrigidas desde o desembolso e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre da condenação, ou na forma do artigo 85, §2º do Código de processo Civil, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa , corrigido desde a data da propositura da ação. Fica ainda consignado que eventual cumprimento desta deverá ser formulada através de peticionamento eletrônico incidente (art 917, NSCGJ). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004771-58.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002123-88.2023.8.26.0020) (processo principal 1002123-88.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.O.A. - M.A.R. - Vistos. Diga a parte exequente o que pretende, em termos de prosseguimento. Após, novamente ao M.P. Intime-se. - ADV: BIANCA DE AMORIM BRITO (OAB 398979/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019202-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Amanda dos Santos Araujo - Recanto dos Pinheiros Caieiras Spe Ltda - - Citystar Construtora e Incorporadora Ltda – Epp - - Wrc Ronsani Construtora e Incorporação Ltda - Vistos. Fls. 490: anote-se. Fls. 492/494: intimem-se as requeridas, na pessoa dos advogados, para cumprimento da tutela provisória, com caução dispensada no julgamento de agravo de instrumento, sob as cominações legais. Eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente próprio de cumprimento provisório de decisão (CPC, art. 297, par. único). Manifeste-se a autora em réplica. Prazo: 15 dias. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), SIMONE ROSELI DE MATOS JAMBERG (OAB 328813/SP), FABRÍCIO ANTUNES BORGES (OAB 201794/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001657-69.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1006919-17.2023.8.26.0152) (processo principal 1006919-17.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Janira de Barros Oliveira - - José Carlos de Oliveira - Bloqueada a matrícula por outro juízo, não há como determinar o arresto do imóvel. Por fim, registro que o pedido de levantamento do bloqueio da matrícula deverá ser providenciado pela parte exequente diretamente ao juízo que determinou o bloqueio. Assim sendo, indefiro os pedidos de fls. 110/112. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento legal, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051364-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victor Silva Sena - Vistos. Defiro. Certifique-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP)
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