Paulo Ferreira Chor

Processos do Advogado

1. Processo 10578233720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057823-37.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Michael Page International do Brasil - Recrutamento Especializado Ltda. - Embargdo: PAÇO0CA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO - EXAME: DESCABIMENTO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGANTE QUE SOMENTE INTENTA NA REANÁLISE DO RECURSO - FUNDAMENTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES E ADEQUADOS AO CASO CONCRETO - HIPÓTESE NÃO AMPARADA NO ARTIGO 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Beatriz Peralva Avella (OAB: 434617/SP) - 5º andar
2. Processo 10044761220218260428
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004476-12.2021.8.26.0428 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Brown Brown Americas, Ldc - - Maximiliano Lucas - VP Empreendimentos Ltda - VP Empreendimentos Ltda - Brown Brown Americas, Ldc e outro - Vistos. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, pois não foram identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material no aspecto afirmado pela parte. O vício alegado pela embargante não é intrínseco à decisão embargada, de modo que reflete descontentamento da embargante com o conteúdo do decisum, o que deve ser objeto do competente recurso. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int. De Sorocaba (NARJ) a Paulinia, 16 de junho de 2025. - ADV: PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP)
3. Processo 10771251820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1077125-18.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Federação Brasileira de Hospitais - Apelado: Planner Corretora de Valores S.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) - Marcos Rolim da Silva (OAB: 19478/PA) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 10771251820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1077125-18.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Federação Brasileira de Hospitais - Apelado: Planner Corretora de Valores S.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) - Marcos Rolim da Silva (OAB: 19478/PA) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 10034332020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003433-20.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Multiplan Arrecadadora Ltda. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - K2 Comércio e Confecções Ltda. - - K2 Consultoria e Assessoria Ltda. - - J I B Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - - Faz Gestão e Participações Ltda. - Rv3 Consultores Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação à relação de credores movida por Multiplan Arrecadadora Ltda. e outro em face de K2 Comércio e Confecções Ltda. e outros. O art. 4º, §8º, da Lei Estadual 13.608/03, com redação dada pela Lei 15.760/15, cuidou apenas das habilitações retardatárias: "Artigo 4º - (....) § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º. " Em matéria tributária, não se admite a analogia para a criação de hipóteses de incidência não previstas expressamente em lei. Sendo assim, a previsão legal de pagamento de taxa judiciária para a hipótese de habilitação retardatária não pode ser aplicada às impugnações retardatárias. Por consequência, esta impugnação prosssegue sem recolhimento de custas. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO (OAB 349541/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), JULIANA SOUSA LAMAS (OAB 377340/SP), OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (OAB 26556/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP)