Ana Paula Nunes Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 10336511120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033651-11.2021.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Davidson Célio Franco de Oliveira Ribeirão Preto Me. - Elaine Aparecida Gusmão dos Santos e outro - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados e determino a manutenção da constrição dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD no montante de R$ 6.192,49, que deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este juízo. No mais, dou a executada ELAINE APARECIDA GUSMÃO DOS SANTOS por citada na presente ação monitória, tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos através de advogada constituída, o que supre a irregularidade da citação anterior, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. CONCEDO à executada o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, embargar a presente ação monitória ou efetuar o pagamento do valor do débito no montante de R$ 6.320,82 (seis mil trezentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), atualizado até junho de 2025, acrescido dos encargos legais, nos termos da decisão de fl. 22. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a capacidade financeira evidenciada pela movimentação bancária da executada. MANTENHO o arresto dos valores até ulterior deliberação, não autorizando, por ora, o levantamento pelo requerente. Intime-se e cumpra-se. - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)
3. Processo 10336511120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033651-11.2021.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Davidson Célio Franco de Oliveira Ribeirão Preto Me. - Elaine Aparecida Gusmão dos Santos e outro - Vistos. Providencie a serventia, com a devida urgência, a juntada do resultado do bloqueio realizado via SISBAJUD, ainda que parcial. Após conclusos no fluxo das urgências. Int. - ADV: CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP)
4. Processo 10069134520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006913-45.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Uchida - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a ré (i) a título de danos materiais, no importe de R$ 39,88, corrigido monetariamente, com base no IPCA, a partir do desembolso, e incidindo juros moratórios, calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação; e (ii) danos morais, no importe de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente, com base no IPCA, a partir do arbitramento, e incidindo juros moratórios, calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação, com advertência do art. 406, §3º, do CC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Publique-se e intime(m)-se. Marilia, 18 de julho de 2025. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), ANA CAROLINA GODOY LOURENÇONI ROSA (OAB 408908/SP)
5. Processo 10106390220208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010639-02.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hedilene Lima de Oliveira - Michele Cristina Floriano Pereira - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP)
6. Processo 10106390220208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010639-02.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hedilene Lima de Oliveira - Michele Cristina Floriano Pereira - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/SP)
7. Processo 10106390220208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010639-02.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hedilene Lima de Oliveira - Michele Cristina Floriano Pereira - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Peças sigilosas liberadas nesta data nos autos. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/SP)
8. Processo 10041957520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004195-75.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo de Oliveira Rosa - - Gabriel de Oliveira Rosa - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida, eis que tempestivo e devidamente recolhido o preparo, no duplo efeito. Intime-se a parte recorrida, por meio de publicação aos seus advogados, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANA CAROLINA GODOY LOURENÇONI ROSA (OAB 408908/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANA CAROLINA GODOY LOURENÇONI ROSA (OAB 408908/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 69461/MG), LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO (OAB 69508/MG), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP)