Cicero Lopes Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 11075543420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107554-34.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cicero Lopes Lima - Fl. 65: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. - ADV: CICERO LOPES LIMA (OAB 340692/SP)
3. Processo 10026906020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002690-60.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joao, registrado civilmente como João José da Silva - Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor, no prazo de 10 dias, apresente os extratos/faturas referentes as 51 faturas em aberto que constam no documento de fls. 59/62 ou documento da simulação de parcelamento emitido pela SABESP. Ademais, explicite se o requerido já desocupou o imóvel, juntando nos autos a notificação de ação de despejo. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CICERO LOPES LIMA (OAB 340692/SP)
4. Processo 10069483320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006948-33.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Minimercado Luz Ltda-me - Diante do exposto, confirmo a liminar outrora concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: A) declarar inexigível o débito levado a protesto pela empresa requerida; B) determinar a baixa definitiva do protesto perante o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Cotia - SP, servindo esta decisão judicial como ofício a ser encaminhado ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Cotia - S P para cumprimento. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de dez (10) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado. O valor do preparo e do porte de remessa (se o caso) deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE). O valor do preparo, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015 e regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831/2004, 833/2004 e 2.195/2014, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único da Lei 9.099/95c.c artigo 4º, inciso I, da Lei 11.608/03) e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação a percentagem de 4%devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valor mínimo de cada uma das parcelas (a e b) deverá corresponder a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). As duas parcelas podem ser recolhidas em uma única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno é de R$61,90, por volume de autos nos termos do Provimento n. 2.516/2019 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4) e do artigo 1275, parágrafos 2º e 3º, da Subseção XIX, Seção VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da CGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CICERO LOPES LIMA (OAB 340692/SP)
5. Processo 10347892020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034789-20.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Indenização por Dano Moral - Cicero Lopes Lima - Fls. 48/53: Manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, faculto às partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Informem, também, sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: CICERO LOPES LIMA (OAB 340692/SP)
6. Processo 10026906020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002690-60.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joao, registrado civilmente como João José da Silva - Vistos. O requerido, devidamente citado e intimado para os termos da presente ação, conforme AR de fl. 33, deixou de comparecer a audiência designada (fl. 34), pelo que decreto sua revelia. No mais, intime-se a parte autora para comprovar os alegados débitos que estão vinculados em seu nome e relacionados ao hidrômetro de numero Y19T866046, Rgi: 1039527300, devendo comprovar ainda que referido medidor está vinculado a casa "2", como sugere a inicial, bem como a existência de dois medidores distintos para as casas "1" e "2". Ainda esclareça se chegou a diligenciar junto a Sabesp visando desvincular-se da referida unidade consumidora, já que residente da casa "1". Deverá instruir o feito com extratos dos débitos alegados, eventuais documentos que comprovem a instalação do segundo hidrômetro, pela Sabesp, em meados de 2019, bem como outros documentos que corroborem a versão da inicial. Prazo:15 dias. Intime-se. - ADV: CICERO LOPES LIMA (OAB 340692/SP)
7. Processo 10330615220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cicero Lopes Lima (OAB 340692/SP) Processo 1033061-52.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Cicero Lopes Lima, Cicero Lopes Lima - Vistos. Fls. 20/35: Recebo a emenda. Anote-se. Cite-se o réu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Para o caso de emenda da mora, o prazo do depósito será de 15 (quinze) dias, contados da citação, observados os valores previstos no inciso II, do artigo 62, da Lei 8245/91. Os honorários advocatícios serão os estipulados em contrato ou desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito. Servirá a presente como carta de citação. Int.