Thiago José Garbosa Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00060011920144036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006001-19.2014.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente SUCESSOR: BARBARA LINDSEY DORNELLES, MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA DORNELLES SUCEDIDO: MARIA CECILIA BORGES DORNELLES Advogados do(a) SUCESSOR: LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - SP464517, RENATO GERALDO DOS SANTOS - SP326332, THIAGO JOSE GARBOSA SILVA - SP340837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos (Reinclusão - Estorno de RPV). O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. O presente ato ordinatório foi expedido nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO nº 1, de 08 de junho de 2022, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 13.06.2022.) PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de julho de 2025.
3. Processo 10002336520258260240
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000233-65.2025.8.26.0240 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Pinheiro Sobrinho - - Verginia de Brito Pinheiro - Vistos. Cite(m)-se, a(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel usucapiendo; os confrontantes tabulares e os confrontantes de fato, indicados na petição de fls. 2673/2674. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que seja juntado aos autos as certidões de óbito dos promitentes compradores Aldevino de Souza Freire e Maria Perpétua Freire (fls. 23), bem como para que proceda à habilitação do espólio. Após a citação positiva de todos acima, cite-se por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. No mais, intime-se, pelo portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. Na citação de pessoa natural por via postal, é indispensável a entrega diretamente ao citando, devendo o carteiro colher o seu ciente. Se o réu contesta a ação, o vício fica superado, mas se não oferece contestação deve ser repetida a citação, agora por Oficial de Justiça. Assim, caso a carta AR não retorne com a assinatura pessoal do citando (pessoa natural), e em não sendo apresentada defesa, defiro, desde já, a expedição de mandado e/ou carta precatória, devendo o Requerente, se o caso, ser intimado para recolher as custas necessárias. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. (art. 248, §4º, CPC). No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo legal, bem como para que, em igual prazo, as partes informem as provas que pretendem produzir. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a não contestação, bem como para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado e conclusos em seguida. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente, assinada digitalmente, como mandado/carta precatória. Int. - ADV: THIAGO JOSÉ GARBOSA SILVA (OAB 340837/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), THIAGO JOSÉ GARBOSA SILVA (OAB 340837/SP)
4. Processo 00015091320098260240
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001509-13.2009.8.26.0240 (240.01.2009.001509) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.G.C. - Vistos. Considerando a comprovação do óbito da alimentanda Sra. Lurdes Freitas do Carmo, OFICIE-SE à fonte pagadora do requerido para que proceda à CESSAÇÃO IMEDIATA do desconto consignado em folha de pagamento no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos líquidos do alimentante, cujo desconto decorreu de determinação judicial proferida nos presentes autos. Considerando o princípio da cooperação que rege a relação processual, caberá ao Requerente encaminhar o presente ofício. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (iepe@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, tornem os autos ao arquivo. . Int. - ADV: THIAGO JOSÉ GARBOSA SILVA (OAB 340837/SP)
5. Processo 10003080720258260240
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000308-07.2025.8.26.0240 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Thatiane Garbosa da Silva - - Thiago José Garbosa Silva - Vistos. Oficie-se ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, solicitando, no prazo de 20 (vinte) dias, a emissão de parecer sobre o pedido formulado na inicial, bem como certidão atestando a inexistência de imóveis em nome dos requerentes, devendo ainda enviar certidões de matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, sublinhando nas certidões os nomes das pessoas que deverão ser citadas e, mencionando, se possível, seus endereços. Após a manifestação do senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, tornem conclusos para deliberações. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: THIAGO JOSÉ GARBOSA SILVA (OAB 340837/SP), THIAGO JOSÉ GARBOSA SILVA (OAB 340837/SP)
6. Processo 10002336520258260240
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000233-65.2025.8.26.0240 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Pinheiro Sobrinho - - Verginia de Brito Pinheiro - Vistos. Fl. 83: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THIAGO JOSÉ GARBOSA SILVA (OAB 340837/SP), THIAGO JOSÉ GARBOSA SILVA (OAB 340837/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP)
7. Processo 00060011920144036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006001-19.2014.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente SUCESSOR: BARBARA LINDSEY DORNELLES, MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA DORNELLES SUCEDIDO: MARIA CECILIA BORGES DORNELLES Advogados do(a) SUCESSOR: LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - SP464517, RENATO GERALDO DOS SANTOS - SP326332, THIAGO JOSE GARBOSA SILVA - SP340837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Petição ID 360759197: em complementação ao r. despacho (ID 358875770), informo que o valor a ser requisitado em favor dos sucessores limita-se ao saldo residual não levantado pela autora originária e estornado à União, conforme Relatório das Requisições Estornadas (p. 04- ID 87832545), correspondente a R$ 34,37. Expeça(m)-se o competente ofício requisitório, elegendo a sucessora BARBARA LINDSEY DORNELLES para figurar como interessada, dada a impossibilidade de desmembramento da quantia por se tratar de requisição tipo "reinclusão estorno", promovendo a anotação de levantamento à ordem do juízo. Efetivado o depósito, tornem os autos conclusos. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente