Giselle Aparecida De Oliveira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00106797720198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010679-77.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1016847-15.2018.8.26.0007) (processo principal 1016847-15.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Faculdade Teológica Batista de São Paulo - Vilson Ribeiro de Souza Lara - Recolha a parte interessada a taxa pertinente para realização de pesquisa nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. - ADV: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340872/SP)
3. Processo 10384581420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038458-14.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Fernando Cesar dos Santos - Leandro Lucas Firme de Aguiar - Vistos. No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, deve o cartório remeter o processo para a fila de conclusão com a observação "sentença". Se houver interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Eventual audiência de instrução será realizada de forma presencial, haja vista que tal modalidade proporciona maior garantia de incomunicabilidade das testemunhas e evita intercorrências tais como má qualidade de transmissão de áudio e vídeo, que sabidamente retardam e prejudicam o desenvolvimento do ato. Ademais, não está presente qualquer das hipóteses do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020. A oitiva de testemunha ou perito de outra comarca será realizada por videoconferência, e não por precatória, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação (art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020). Também poderá ser expedida precatória para intimação acerca do dia e do horário da audiência virtual designada neste juízo (Recomendação CG nº 504/2021). Não conheço dos documentos indicados por link de internet, haja vista que deveriam ter sido juntados aos autos (art. 434 do CP), quando possível (e.g., cópia de site da internet), ou gravados em mídia não adulterável (CD ou DVD finalizados), o que exclui pen drive, a ser depositada em cartório (art. 434 do CPC e art. 1.259 das Normas de Serviço da CGJ). Por falta de autorização normativa do E. TJSP, não é possível o salvamento do arquivo de mídia no SAJ. O acesso de arquivo de documento por site de internet externo à rede do Poder Judiciário não garante sua integridade e sua conservação, sem alterações, para análise por qualquer das partes e por outras instâncias julgadoras. Plenamente possível que o arquivo mantido em provedor particular seja modificado ou eliminado no curso do processo, o que não ocorrerá na hipótese de depósito da mídia em cartório, razão pela qual tal providência, expressamente prevista no CPC, não deve ser reputada simples formalidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2240246-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023; TJSP; Apelação Cível 1000828-81.2021.8.26.0506; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022). Int. - ADV: PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340872/SP), JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
4. Processo 00087784320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008778-43.2023.8.26.0554 (processo principal 1006050-85.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Picolo Sociedade de Advogados - Brandão Centro Automotivo Ltda - Ciência a(o) autor(a)/exequente do depósito judicial juntado autos, devendo juntar o formulário devidamente preenchido para realizar o levantamento. - ADV: GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340872/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)
5. Processo 00106797720198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010679-77.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1016847-15.2018.8.26.0007) (processo principal 1016847-15.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Faculdade Teológica Batista de São Paulo - Vilson Ribeiro de Souza Lara - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340872/SP)
6. Processo 00087784320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008778-43.2023.8.26.0554 (processo principal 1006050-85.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Picolo Sociedade de Advogados - Brandão Centro Automotivo Ltda - Vistos. Fls. 114/118 e 122/124: HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e por consequência suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. Caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período aguardando-se em cartório, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. Findo o prazo, deverão as partes informar se houve quitação integral do acordo. Não havendo manifestação da parte credora, no prazo de trinta (30) dias após o decurso do prazo convencionado, de que houve descumprimento da obrigação, a execução será extinta (art. 924, II, do CPC). Havendo descumprimento, deverá a parte credora requerer o levantamento da suspensão, prosseguindo-se a execução nestes autos. Por fim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. 117/118. Intime-se. - ADV: GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340872/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)
7. Processo 00106797720198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010679-77.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1016847-15.2018.8.26.0007) (processo principal 1016847-15.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Faculdade Teológica Batista de São Paulo - Vilson Ribeiro de Souza Lara - Vistos. 1) Fls. 212: defiro. Expeça-se ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Vilson Ribeiro de Souza Lara, RG nº 216660889, CPF/MF nº 152.682.038-27, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. No tocante à DRF e ao DETRAN, oficie-se via sistema, caso expressamente requerido e desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.684/2023). Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, aguardem-se as respostas por sessenta dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340872/SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP)
8. Processo 00110446320218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011044-63.2021.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.S.S. - Vistos. Abre-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIMARA URSINI (OAB 422172/SP), GISELLE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340872/SP)