Luiz Eduardo Lampariello Preto

Processos do Advogado

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2. Processo 00036504520208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003650-45.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1011799-81.2018.8.26.0005) (processo principal 1011799-81.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/a. - Cícera Joselma de Espíndola Melo Nunes - Providencie a parte interessada, a taxa de desarquivamento conforme o caso: 1) ARQUIVO GERAL (FÍSICOS E DIGITAIS): 1,212 UFESPs; No caso de processos físicos, o não recolhimento da respectiva taxa no prazo de 60 (sessenta) dias, implicará no descarte da referida petição. - ADV: LUIZ EDUARDO LAMPARIELLO PRETO (OAB 340881/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
3. Processo 10249727120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024972-71.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luciano Henrique Matteis - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 291, em cumprimento às fls. 292. Valor(es): R$ 7.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: LUIZ EDUARDO LAMPARIELLO PRETO (OAB 340881/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
4. Processo 00041359120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004135-91.2025.8.26.0224 (processo principal 1041995-56.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.C.M. - regularizar publicação - ADV: LUIZ EDUARDO LAMPARIELLO PRETO (OAB 340881/SP)
5. Processo 10249727120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024972-71.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luciano Henrique Matteis - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos Fls. 300: Torne-se sem efeito a petição de fls. 294/299. Intime-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), LUIZ EDUARDO LAMPARIELLO PRETO (OAB 340881/SP)
6. Processo 00027162020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002716-20.2025.8.26.0003 (processo principal 1016959-59.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Guarda - C.A.B.O. - M.A.L.O. - Manifeste-se o autor sobre a não apresentação de contestação. - ADV: MARIA DE LOURDES FABRI (OAB 87067/SP), LUIZ EDUARDO LAMPARIELLO PRETO (OAB 340881/SP), JOAO CARLOS MENDES DOS R PRATA MARTINS (OAB 96540/SP)
7. Processo 10043393920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004339-39.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condominio Edifício Conde de Ibituruna - Espólio de Guiomar Moretti Franco - Vistos. Fls. 81/88: Manifeste-se o autor, em 15 dias. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO LAMPARIELLO PRETO (OAB 340881/SP), JOAO CARLOS MENDES DOS R PRATA MARTINS (OAB 96540/SP), ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP)
8. Processo 15285457920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528545-79.2025.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Extorsão - T.R.M. - - C.S.S. - - C.A.O.S. e outros - Vistos. Fls. 153/154 e 155/156: Indefiro, por ora, a habilitação nos autos, conforme pedido formulado pelas defesas das investigadas, diante das medidas em curso, inexistindo ato concluído já documentado e demonstrado nos autos em relação a todas as medidas investigativas determinadas. Dada a própria natureza da medida cautelar sobre a qual versa o presente feito, pode-se concluir que a inobservância do sigilo neste momento implicaria prejuízo ao feito e conclusão do quanto já determinado anteriormente. Nesse sentido, inclusive, é o quanto disposto no § 11, do art. 7º, da Lei 8.096/94, que prevê que o acesso do advogado aos autos poderá ser delimitado em casos em que existem diligências em andamento e ainda não documentadas nas hipóteses em que houver risco de comprometimento da eficiência, eficácia ou finalidade das diligências, hipótese deste feito. Inaplicável, portanto, no caso sub judice, o preceito sumular constante da Súmula Vinculante nº 14, eis que, conforme entendimento pacífico do próprio Pretório Excelso, o termo 'elementos de prova já documentados' da súmula vinculante n.º 14 se refere, como bem dito pelo MPF, àqueles que já estão formalizados, ou seja, que não são informações concernentes à decretação e à realização de diligências investigatórias, sem que possa existir prejuízo para as diligências pendentes (STF - RCL 16804/RS - Rel. Min. Roberto Barroso - j. 24.09.2014 - p. 30.09.2014/DJe-190). No mesmo sentido: STF - HC 87725/DF - Rel. Min. Celso de Mello - j. 18.12.2006 - p. 02.02.2007, e também STJ - HC 311298/DF - Rel. Min. Sebastião Reis Junior - j. 06.04.2015 - p. 08.04.2015. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação nos autos. Publique-se apenas esta decisão aos subscritores interessados (fls. 153 e 155). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ EDUARDO LAMPARIELLO PRETO (OAB 340881/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)