Amanda Grillo Lima

Processos do Advogado

1. Processo 40000497820258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000049-78.2025.8.26.0201 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça na data de 25/06/2025.
2. Processo 40000506320258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000050-63.2025.8.26.0201 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça na data de 25/06/2025.
3. Processo 15016513520248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501651-35.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.A.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR como incurso 147, §1º, do Código Penal, por duas vezes, e art. 129, § 13, do Código Penal, à pena total de 01 ano, 01 mês e 10 dias de detenção e 2 anos, 4 meses, e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Nos termos no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo como valor mínimo para reparação dos danos morais para cada uma das vítimas, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em razão da conclusão do julgamento com imposição de pena em regime semiaberto, a manutenção da prisão cautelar é excessiva ao caso, razão pela qual REVOGO a medida. Expeça-se o alvará de soltura. Comunique a vítima a respeito do resultado deste julgamento, em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei 11.340/06 e art. 201, §2° do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório do Distribuidor, ao IIRGD (NSCGH, arts. 393, V e §1° e 398) e ao TRE (NSCGH, art. 398), expeça-se guia de recolhimento definitiva. Arbitro honorários ao patrono (a) nomeado(a) no presente feito (fls. 46) de acordo com o respectivo valor da tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, em face da atuação nos autos. Expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)
4. Processo 10015987720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001598-77.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Abdul Latif Ahamad Hanze - Fls. 22/23: Manifeste-se o autor sobre os ARs negativos de citação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)
5. Processo 10015961020258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001596-10.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Abdul Latif Ahamad Hanze - Fls. 44: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)
6. Processo 00002877120258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000287-71.2025.8.26.0200 (processo principal 1000944-30.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Lojas Reunidas de Garça Dois Ltda - "lojas Reunidas" - Vistos. Ante o decurso do prazo legal, sem que houvesse manifestação da executada ou notícias sobre o pagamento do débito, manifeste-se a exequente no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)
7. Processo 10036008820238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003600-88.2023.8.26.0201 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ahamed Mohamed Hamzé - Gardal Industria e Comercio de Produtos Eletricos Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, com fundamento no § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Intime-se. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP), RODRIGO RIBEIRO REIS (OAB 339526/SP)
8. Processo 10010696320228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001069-63.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lojas Reunidas de Garça Dois Ltda - Me - Vistos. Fls. 134: Proceda-se a transferência do valor de R$ 457,74 para conta judicial, liberando o saldo remanescente em favor dos executados. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Nos termos do art. 924, II do CPC, julgo EXTINTO o processo entre as partes LOJAS REUNIDAS DE GARÇA DOIS LTDA - ME -X- DOUGLAS DARTAGNAN MARQUEZINI e TAMARA FERNANDA ALVES. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)
9. Processo 10019174520258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001917-45.2025.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.S.R. - Considerando que o(a) autor(a) está representado(a) por advogado(a) nomeado(a) pelo convênio da Defensoria Pública, defiro o beneficio da gratuidade da justiça.Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, defiro a guarda provisória do filho menor em favor da genitora, bem como arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo devidos a partir da citação. Intime-se o requerido. Designo audiência de tentativa de conciliação (audiência virtual, via MICROSOFT TEAMS) para o dia 14/08/2025 às 13:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a) no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Diante da gratuidade concedida a(o) autor(a), o(a) ré(u) deverá arcar com a remuneração integral do(a) conciliador(a) do CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A intimação da autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC, devendo fornecer, e-mail e telefone celular (da parte e do advogado), a fim de viabilizar sua participação na audiência virtual, no prazo de 10 (dez) dias. Para participação na sessão virtual de conciliação/mediação é necessário dispor dos seguintes itens: (i) documento com foto, (ii) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, (iii) acesso à internet, (iv) endereço de e-mail ativo e (v) instalação do aplicativo Microsoft Teams; No dia e hora da audiência: mantenha seu celular com wattsapp ativo e uma hora antes da audiência as partes/advogados receberão um convite/link no seu e-mail para ingressar na reunião. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)
10. Processo 15006761820218260201
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500676-18.2021.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO MARCOS FIDELLI FERREIRA - 1- Ante a não localização do averiguado, restou prejudicada a audiência designada às fls.179. Desagende-se. 2- A denúncia obedece os requisitos legais e formais (CPP, art. 41) e descreve, em tese, fato típico, previsto no Art. 155 § 4º, IV do(a) CP e Art. 244 "caput", Parte B do(a) ECA(Denúncia), havendo prova de materialidade. Há também indícios de autoria, razão pela qual, RECEBO a denúncia contra JOÃO MARCOS FIDELLI FERREIRA. 3- CITE-SE o denunciado para responder, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, a acusação a ele imputada, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até o número de 08 (oito) testemunhas, conforme o disposto no artigo 396-A, da Lei 11.719/08, com a observação de que, se não houver apresentação de resposta no prazo acima mencionado, será nomeado defensor para oferecê-la. 4- Requisite-se Folha de Antecedentes ao IIRGD. Intime-se. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)