Fabricio Govea Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006728520258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-85.2025.8.26.0334 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.F. - M.C.S.F. - Sem prejuízo do despacho de fls 40, manifestem as partes sobre o estudo social de fls. 37/39, no prazo de 15 (quinze) dais. - ADV: VANDA PERPÉTUA LEMES (OAB 198596/SP), FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP)
3. Processo 10006728520258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-85.2025.8.26.0334 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.F. - M.C.S.F. - Nomeio a Dra. Vanda Perpétua Lemes, advogada indicada pela OAB às fls. 35 como curadora especial da requerida Maria do Carmo da Silva Ferrari. Intime-se para apresentação da defesa, no prazo legal. Int. - ADV: VANDA PERPÉTUA LEMES (OAB 198596/SP), FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP)
4. Processo 00104495120255030157
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITURAMA ATSum 0010449-51.2025.5.03.0157 AUTOR: SIRLENE BARBOSA RIBEIRO RÉU: LINDOMAR LUCIO DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b03ce04 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe  Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação do(a) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Iturama(MG), 28 de julho de 2025. JOAO MAMEDE NUNES  DESPACHO - PJe Vistos etc. Na distribuição, o AUTOR faz a opção pelo JUÍZO 100% DIGITAL. Inclua-se o feito em pauta para audiência UNA, NA MODALIDADE VIRTUAL. Data e Horário:  13/08/2025 08:30 horas. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma oficial ZOOM MEETINGS, acessando o link abaixo: ►https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.iturama ou ID 343 411 1544 (únicos para todas as audiências da Vara do Trabalho de Iturama). Instruções para acesso e configuração da plataforma ZOOM MEETINGS, encontram-se no link abaixo: ►https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf Para o acesso, partes, procuradores e testemunhas deverão utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet de qualidade. Testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT e/ou art. 852-H, §2º, da CLT. PARA ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS EM TEMPO REAL: Partes e procuradores poderão acompanhar --- EM TEMPO REAL --- o andamento das audiências por meio do aplicativo JTe – Justiça do Trabalho Eletrônica nos celulares, ou através do link: https://jte.csjt.jus.br/, nos computadores. Na opção "PAUTA", é possível verificar o status da audiência que poderá ser: "Não apregoada", "Em andamento", "Suspensa" ou "Realizada". No horário designado para a audiência, caso ainda conste a informação "Não apregoada", partes e advogados devem permanecer na sala virtual aguardando a sua inclusão na sala, quando a mesma for iniciada. Caso o(a) reclamado(a) não concorde com o Juízo 100% digital, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma estabelecida no art. 6º, da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, será a audiência convertida em PRESENCIAL, sendo OBRIGATÓRIA a presença de todos na Vara do Trabalho (partes, advogados e testemunhas quando for o caso). A não manifestação no prazo acima será interpretado como concordância tácita. Outras situações serão resolvidas no curso da audiência. Intime-se o reclamante, por meio de seu(s) procurador(es), para ciência. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentação da defesa e comparecimento. ITURAMA/MG, 28 de julho de 2025. HELENA HONDA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SIRLENE BARBOSA RIBEIRO
5. Processo 10003248220168260334
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000324-82.2016.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.B. - C.F. - - M.A.P.M. e outro - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Maccaferri do Brasil Ltda autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) GETULIO FERREIRA JUNIOR, CPF 276.600.938-86, CAUTEX FLORESTAL LTDA, CNPJ 08.288.376/0003-17 e MARIA APARECIDA POLTRONIERI MACHADO, CPF 018.751.128-47. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: FRANCESLY ALVES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 410447/SP), FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP)
6. Processo 00003562620248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-26.2024.8.26.0334 (processo principal 1000594-96.2022.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dorival Scantamburlo - Antonia Silva do Nascimento de Albuquerque - - Denezilda Vieira e outro - 1- HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pelo(a)(s) exequente(s) para que o(a) executado(a)(s) cumpra(m) voluntariamente a obrigação (art. 922, caput, do CPC). 2- Decorrido o prazo mencionado, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) em prosseguimento, esclarecendo se oferece(m) quitação, no prazo de 15 dias (art. 922, parágrafo único, do CPC). 3- No silêncio, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para comprovarem o cumprimento do acordo no mesmo prazo. 4- Sem prejuízo, determino o desbloqueio, em favor da executada, de eventuais valores bloqueados junto ao sistema Sisbajud. Providencie a serventia o necessário para desbloqueio no sistema Sisbajud. 5- Oficie-se à Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, para que seja feito o desconto em folha de pagamento da executada DENEZILDA VIEIRA, acima qualificada, dos valores mensais de R$ 671,33 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), com inicio em 30/07/2025 e término em 30/06/2027, cuja quantia deverá ser depositada na conta do exequente DORIVAL SCANTAMBURLO, acima qualificado, no Banco do Brasil, agência 0145-7, conta corrente nº 4717-1. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio, cabendo ao exequente encaminhá-lo ao destinatário da ordem. Intime-se. - ADV: EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP), DARLAN MACIEL DA SILVA FILHO (OAB 441514/SP)
7. Processo 00111391920255150037
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011139-19.2025.5.15.0037 AUTOR: CICERO ROSA DA SILVA CONCEICAO RÉU: I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e101930 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS DESPACHO Trata-se de processo que tramita pelo “Juízo 100% Digital” e, portanto, consoante determinação do §2º do art. 1º da Ordem de Serviço 04/2022 da Corregedoria Regional, as audiências serão realizadas no modo telepresencial. Portanto, deverá a reclamada se manifestar se concorda com a tramitação do feito pelo regime do “Juízo 100% Digital”, no prazo previsto no art. 4º, §3º, da Resolução Administrativa no 05/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, valendo o silêncio como anuência. Designo AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 16/09/2025 08:00, na qual não será realizada oitiva de testemunhas ou partes. A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE, nos termos do inciso IV do art. 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com a utilização da plataforma Zoom Meeting. Os dados para acesso são: LINK: https://us02web.zoom.us/j/81757243738?pwd=UXAvdEpveHlrNU05M2ZsZnRrYy9Vdz09 ID DA REUNIÃO: 817 5724 3738 SENHA: 954332 Caso seja utilizado um computador e estiver usando o Google Chrome, Mozilla Firefox ou Apple Safari para ingressar na reunião, verá uma caixa de diálogo para iniciar o aplicativo Zoom. Em casos em que os plug-ins não podem ser habilitados ou desabilitados, não foram/podem ser instalados corretamente, ou foram instalados corretamente mas não funcionam, poderá ser utilizado o link https://app.zoom.us/wc/81757243738/join , com acesso direto no navegador. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo android e apple que são autoexplicativos: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR≷=US e https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307 respectivamente. Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: Horário da audiência – Adv Rcte/Rcda – Nome Horário da audiência – Rcte – Nome Horário da audiência – Rcda/Prep/Sócio – Nome Horário da audiência – Test Recte/Recda - Nome Horário da audiência – Terceiro - Nome Exemplo: 8h10 - Adv Rcda - Fulano de Tal Para o fim acima, é necessário preencher o campo “Seu nome”, ou “renomear” o usuário enquanto aguarda na sala de espera. Ao ingressar no AMBIENTE VIRTUAL da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção, e se possível, sugere-se a utilização de fone de ouvido com microfone, evitando a microfonia. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que podem ocorrer atrasos, pois audiências anteriores podem não ter sido encerradas e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. A fim de possibilitar a efetiva identificação dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos até 05 dias antes da audiência, e-mail e número de telefone celular das partes e dos advogados. 1. A AUSÊNCIA do reclamante implicará em arquivamento e a AUSÊNCIA da reclamada ou preposto implicará na pena de revelia e confissão, quando a citação for considerada válida, nos termos do artigo 844, § 1º, da CLT. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte deverá apresentar, caso ainda não o tenha feito, cópia atualizada do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 2. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a SOLUÇÃO NEGOCIADA do litígio. 3. Em face de eventual pedido de adicionais de insalubridade ou periculosidade, acidente de trabalho ou doença ocupacional, constante da petição inicial, torna-se necessária a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA para esclarecimentos ao Juízo. Entende este Juízo que a PROVA EMPRESTADA deve ser utilizada sempre que possível como medida de economia processual. Ademais, o aproveitamento desse tipo de prova, quando produzida em casos semelhantes ao do presente processo, foi expressamente recomendado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no art. 10 de sua Resolução 66/2010. Portanto, as partes poderão apresentar cópias de LAUDOS PARADIGMAS que possam ser utilizados como PROVA EMPRESTADA,  limitando-se a dois laudos periciais, observado o mesmo setor e função exercida pela parte reclamante. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA somente será determinada se não for possível o aproveitamento de outra prova, questão a ser deliberada pelo magistrado durante a audiência inicial ora designada. A audiência de instrução somente será realizada após a entrega do(s) laudo(s), Ainda que haja DESISTÊNCIA dos referidos pedidos de adicionais de insalubridade ou periculosidade, acidente de trabalho ou doença ocupacional, ou da ocorrência de OUTRO MOTIVO, hipóteses nas quais se constate desnecessária a perícia, não será realizada prova oral na audiência ora designada. Nesta hipótese, o feito será incluído na pauta normal de audiências. 4. A PETIÇÃO INICIAL e demais documentos podem ser acessados por meio do link http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso. Os atos processuais do juízo podem ser acessados por meio de consulta pública ao endereçohttps://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual , ou  pelo aplicativo JTe. 5. A DEFESA e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência/realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a contestação poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). Não obstante, recomenda-se que a defesa e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. - Na audiência referida, é facultado à reclamada fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a). - Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. - Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, recomenda-se não juntar contestação e documentos em sigilo. 6. Registre-se que a partir da versão do PJe (2.8 Imbiruçu) é permitida a inclusão de ARQUIVOS DE MÍDIA diretamente no sistema eletrônico sem intervenção da Secretaria. Tal situação é possível para todos litigantes e os formatos permitidos são .MP3 e .MP4, com limite de 200 MB por arquivo. Assim, dentro do prazo legal, a parte interessada deverá efetuar a juntada adequada dos arquivos, respeitando sempre o tamanho máximo ou os formatos permitidos. Dessa forma, não serão consideradas como prova áudios e vídeos indicados por meio de simples referências a links externos ao PJe, haja vista que não há como assegurar que tais referências permitam o acesso ou preservem o conteúdo da prova durante toda a tramitação processual. Em caso de dificuldade na utilização do sistema PJe, o manual está disponível em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Advogado_-_PJe_2.0 . 7. As PAUTAS de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link:https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a Sala "RODRIGO FERNANDO SANITA", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. 8. CABE AOS ADVOGADOS o repasse do link de acesso aos seus respectivos clientes, bem como a confirmação do recebimento. 9. Orientamos as partes e advogados a utilização do navegador GOOGLE CHROME. 10. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a publicidade da audiência por outra forma, o acesso de TERCEIROS ao ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado, com indicação dos dados pessoais do terceiro, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência (Art. 9º, §8º, Resolução Administrativa n. 005/2021). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na ferramenta Zoom. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 25 de julho de 2025 RODRIGO FERNANDO SANITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO ROSA DA SILVA CONCEICAO
8. Processo 00109946220245150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010994-62.2024.5.15.0080 AUTOR: ERICA CRISTINA DE SALES RÉU: OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9df5a1a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JALES DECISÃO Visto etc. Analisando o processo, verifica-se que o acordo não fui cumprido pela primeira reclamada, e foi declarada a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, Município de Santa Albertina.  Os valores devidos encontram-se apurados, conforme planilha #id:93c4a12. Portanto, reconsidero o despacho que havia determinado a apresentação de cálculos (#id:85c3faf). Cite-se o Município de Santa Albertina, nos termos do art. 535 do CPC. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de julho de 2025. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta PLFMR Intimado(s) / Citado(s) - OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA